O concurso público para a construção da Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa foi lançado em março de 2024, mas a Comissão Europeia decidiu abrir uma investigação aprofundada em novembro de 2025
A Comissão Europeia deu luz verde ao processo de adjudicação do contrato da futura linha violeta do Metro de Lisboa, permitindo ao Metropolitano de Lisboa avançar com a escolha da proposta economicamente mais vantajosa, anunciou esta terça-feira.
Segundo a instituição europeia, a autorização surge “na sequência de uma alteração por parte do consórcio que evita qualquer distorção causada por subsídios estrangeiros”, no âmbito do Regulamento dos Subsídios Estrangeiros (FSR).
O processo envolve um consórcio liderado pela Mota-Engil, que participou no concurso lançado em abril de 2025 para a conceção, construção e manutenção da nova linha. A investigação aprofundada da Comissão, iniciada a 5 de novembro de 2025, concluiu que um dos subcontratantes, a empresa Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock Unipessoal, poderá ter beneficiado de subsídios estrangeiros que distorceram o procedimento de contratação pública, conferindo uma vantagem indevida face a outros concorrentes.
Face a estas conclusões, a Comissão aceitou os compromissos apresentados pelo consórcio, que incluem a substituição da empresa em causa pela fabricante polaca Pojazdy Szynowe PESA Bydgoszcz Spółka Akcyjna (PESA), “que não recebeu subsídios estrangeiros suscetíveis de distorcer a concorrência”. De acordo com Bruxelas, esta alteração “elimina essa distorção da concorrência no mercado interno”.
Com esta decisão, o consórcio pode manter-se no concurso, sendo agora da responsabilidade do Metropolitano de Lisboa avaliar se a proposta cumpre todos os requisitos técnicos e de qualidade definidos. A Comissão Europeia sublinha ainda que a decisão final de adjudicação cabe à entidade contratante.
“O Metropolitano de Lisboa, na qualidade de entidade adjudicante, pode agora adjudicar o contrato ao proponente que apresentou a proposta economicamente mais vantajosa”, refere o comunicado da Comissão Europeia.
A instituição acrescenta ainda que passará a acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos pelo consórcio, “não estando previstas novas ações ao abrigo do FSR, a menos que surjam novos problemas relacionados com subsídios estrangeiros”.
“Esta é a primeira vez que a Comissão adota uma decisão final sujeita a condições após uma investigação aprofundada em matéria de contratos públicos ao abrigo do FSR”, refere ainda o comunicado a que a CNN Portugal teve acesso.
O concurso público para a construção da Linha Violeta do Metropolitano de Lisboa foi lançado em março de 2024, e a previsão era que o metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures estaria pronto este ano. Segundo as previsões dessa altura, a obra teria um custo de 527 milhões de euros, dos quais 390 milhões vinham do PRR e 137,3 milhões do Orçamento do Estado.
