Oposição acusa maioria na Câmara de Caminha de “brincar com erário público"

Agência Lusa , AM
25 nov, 12:01
Liliana Silva (PSD Caminha)

Em causa, o parecer de 20 mil euros para o pavilhão multiúsos que decidiu não construir

A oposição na Câmara de Caminha acusou esta sexta-feira a maioria socialista de “brincar com o erário público”, por encomendar um parecer de 20 mil euros para o pavilhão multiúsos que decidiu não construir.

“Não entendemos o porquê desse parecer se já revogou [o contrato para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET)] (…) Não estamos a falar de um parecer de mil ou dois mil euros. Estamos a falar de 20 mil euros. Isto é, no mínimo, surreal”, afirmou Liliana Silva, vereadora eleita pela coligação “O Concelho em Primeiro” (PSD/CDS-PP/Aliança/PPM).

Contactada pela agência Lusa a propósito da notícia esta sexta-feira avançada pelo jornal Público sobre um contrato da Câmara de Caminha para a elaboração de um parecer, de 19 mil euros (mais IVA), depois de o executivo ter decidido, por unanimidade, a resolução do contrato de construção do CET, Liliana Silva considerou “não fazer qualquer sentido” aquela decisão.

“Este CET, a brincar, a brincar, já fez com que a Câmara de Caminha deitasse fora mais de 400 mil euros. Isto é brincar com o dinheiro dos caminhenses”, salientou Liliana Silva.

Contactado esta sexta-feira pela Lusa, o presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, justificou a elaboração do novo parecer com o “compromisso” que assumiu perante o executivo municipal.

“Seja qual for o resultado, pode ser-nos útil na estratégia jurídica a seguir em diante”, adiantou.

No dia 16, a Câmara de Caminha aprovou, por unanimidade, a resolução do contrato promessa de arrendamento para fins não habitacionais celebrado, em 2020, entre o ex-presidente daquela autarquia e ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, e a sociedade comercial por quotas Green Endogenous, de Ricardo Moutinho, para a construção do CET.

Segundo o Público, o presidente da Câmara, Rui Lages, assinou na segunda-feira um contrato com uma sociedade de advogados que tem como objeto a elaboração de um parecer sobre uma matéria que já foi decidida por proposta do próprio autarca. O parecer jurídico, que vai custar 19.950 euros (mais IVA), foi encomendado à Sérvulo & Associados e deverá ser emitido no prazo de 30 dias por Rui Medeiros, professor da Universidade Católica e sócio daquela sociedade de advogados.

O anúncio do pedido de parecer foi feito por Rui Lages, em reunião camarária, no passado dia 02.

Nessa sessão, além do parecer, Rui Lages informou o executivo municipal que o promotor Ricardo Moutinho estava disponível para pagar uma caução ou fazer uma hipoteca para construir o CET, o que nunca aconteceu e que motivou a resolução do contrato aprovada pelo executivo municipal no dia 16.

Na ocasião, Rui Lages adiantou que iria “acionar os mecanismos legais para que a Câmara Municipal tenha em seu poder o dinheiro que foi adiantado a título das rendas do 25.º ano do contrato de aluguer do CET e de todos os demais procedimentos necessários”.

Em abril de 2021, o município adiantou ao promotor uma verba de 369 mil euros para a concretização da obra, que nunca avançou e que está a ser investigada pelo Ministério Público (MP). Daquele montante, 300 mil euros serviram como adiantamento das rendas relativas ao 25.º ano do arrendamento e os 69 mil euros são relativos ao pagamento do IVA.

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