Presidente da Liga diz que os clubes gastaram «cerca de 25 milhões de euros» em 2021/22 e entende que a especificidade do desporto «justifica um regime específico»
O presidente da Liga, Pedro Proença, alertou esta quarta-feira para a dificuldade de clubes «médios e mais pequenos» no pagamento de verbas dos seguros, afirmando que os clubes das ligas profissionais gastaram cerca de 25 milhões de euros em seguros na época 2021/22.
Ouvido na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade do projeto-lei que aprova o regime específico para reparação dos danos provocados por acidentes de trabalho de desportistas profissionais, Proença defendeu a alteração da atual legislação, considerando o tema de «grande relevância» para o futebol profissional.
«Em 2021/22, os 34 clubes que compõem o universo do futebol profissional gastaram cerca de 25 milhões de euros para poderem cumprir aquelas que são as suas obrigações em matéria de seguros. Porque, perante o atual quadro legislativo, as seguradoras consideram estar desprotegidas, transferindo, naturalmente, esse risco para os clientes», disse o presidente da Liga, entendendo que a especificidade do desporto «justifica um regime específico» e salientando que o custo médio deste seguro é mais elevado do que em outras áreas de atividade.
«20 por cento é o custo médio para este tipo de seguro, quando o salário médio na I Liga é de 16.200 euros e na II Liga 3.900 euros. O custo médio do seguro em outras atividades é de 1,5 por cento e mesmo em algumas que é mais alto, nenhuma chega perto das 13 vezes a mais do futebol», salientou.
Por outro lado, Proença alertou para o risco de as seguradoras não estarem disponíveis para garantir estes seguros no futuro e explicou que uma redução dos prémios poderá permitir «reintroduzir a verba no ecossistema do futebol profissional». «Com esta alteração não pretendemos beneficiar os clubes grandes. Existe grande dificuldade de pagamento das verbas dos seguros nos clubes médios e mais pequenos. Esta alteração legislativa também vai beneficiar os jogadores, porque os salários podem aumentar», salientou, manifestando ainda disponibilidade para discutir um fundo de pensões.
O projeto-lei, apresentando pelo PS e aprovado na generalidade, propõe a possibilidade de revisão da incapacidade, que deve passar a poder ser requerida no prazo de dez anos desde a data da alta clínica, além do limite mínimo de 5 por cento de incapacidade estabelecido para as indemnizações a desportistas. Proença considerou que o limite mínimo de incapacidade de 5 por cento é «insuficiente» e defendeu que seja de 15 por cento para reparação dos danos pela incapacidade permanente parcial no desporto profissional. A esse propósito, o dirigente lembrou que em Espanha o valor é de 33 por cento, na Alemanha 20 por cento e no Reino Unido de 14 por cento.
Ainda assim, Proença admitiu como um possível solução a proposta de escalões de acordo com o vencimento para reparação dos danos pela incapacidade permanente parcial, proposta pela Associação Portuguesa de Seguradores (APS), até para afastar uma possível inconstitucionalidade do diploma. A APS apresentou uma proposta em que sinistrados com salários mais baixos, até aos 40 ordenados mínimos (30.400 euros), não tenham qualquer limitação, enquanto os sinistrados com retribuições anuais entre os 30.400 euros e os 152 mil (até 200 ordenados mínimos), apenas se atenderá a incapacidades iguais ou superiores a 5 por cento, uma percentagem que aumenta para 10 por cento quem recebe mais de 152 mil euros por ano (retribuições superiores a 200 ordenados mínimos). Apesar de estar disponível para discutir o escalonamento, Proença voltou a defender uma subida das percentagens de incapacidade a partir das quais se terá de indemnizar, nos casos dos vencimentos superiores a 30.400 euros.
Já em relação à revisão da incapacidade, o projeto-lei defende que só pode ser requerida no prazo de dez anos a contar da data da alta clínica, com Proença a defender uma redução para os cinco anos.
Outras questões do foro fiscal, como a redução das taxas de IRC e IRS ou a diminuição do imposto relativo aos praticantes desportivos, foram abordadas
Os deputados Jorge Galveias (Chega), Manuel Loff (PCP) e Isabel Pires (BE) voltaram a levantar a questão da inconstitucionalidade do projeto-lei, dadas as discrepâncias face à lei geral, enquanto Hugo Maravilha (PSD) questionou se esta alteração vai beneficiar assim tanto os clubes mais pequenos e as restantes modalidades, ou se é uma lei para «três ou quatro clubes».Já Francisco César (PS) manifestou a disponibilidade de alterações no projeto-lei de modo a que seja melhorado e corrigidos alguns lapsos.
Decorre agora o prazo para entrega de propostas por parte dos partidos políticos.
