Lúcio Miguel Correia, especialista em Direito do Desporto, fala numa norma bizarra e num caso de discriminação positiva de Benfica, Sporting e FC Porto face às restantes equipas da Liga
Lúcio Miguel Correia, professor de Direito do Desporto da Universidade Lusíada de Lisboa, considera que a norma que obriga o Casa Pia a receber Benfica, FC Porto e Sporting em Leiria é «violadora do princípio da igualdade».
Em declarações à Lusa, o especialista fala de um regulamento «bizarro» que não tem paralelo em qualquer outra liga europeia. «São soluções ‘à portuguesa’, que não beneficiam a própria credibilidade da competição. E é uma clara violação do princípio da igualdade. É uma discriminação positiva de três em detrimento dos outros. É quase uma solução saloia, não faz sentido. (...) É tudo muito subjetivo e há claramente uma discriminação positiva: se um clube jogar contra um grande num campo, tem de jogar com os outros nesse campo. Porquê?», vincou.
Recorde-se que o Estádio de Pina Manique, recinto do Casa Pia, está em obras de requalificação para cumprir os requisitos da Liga, sendo expectável que entre o final do ano e o princípio de 2023 possa voltar a jogar em casa, cenário que poderia permitir-lhe jogar em Pina Manique com o FC Porto em janeiro e com o Sporting em abril.
No entanto, o número 4 do artigo 29.º do Regulamento das Competições da Liga obriga a que um determinado clube efetue no mesmo estádio todos os jogos na condição de visitado com Benfica, Sporting e FC Porto para a Liga.
Esta alteração ao regulamento foi concretizada em AG da Liga no verão de 2016. Foi, por isso, votada pelos clubes. «É difícil perceber como é que o futebol português acaba por ceder perante três ‘grandes’. O campeonato não são os três ‘grandes’. Mas são os próprios clubes, no fundo, a reconhecer que há uns mais iguais do que outros. Ou seja, parece que os três ‘grandes’ têm um valor diferente caso ocorra aquela circunstância da norma», observou Lúcio Miguel Correia, alertando que há sempre o risco de que esta norma não seja cumprida.
«A situação pode ocorrer depois do clube em causa já ter jogado com outros dois denominados ‘grandes’, o que pode levar a uma impossibilidade de aplicação, porque parte do pressuposto de que a situação ocorre no início da época», notou, considerando que havia outros caminhos, mais justos, para impedir que situações com a do Estoril-Benfica em 2005 (e não só) se repetissem. «Se o Estoril - Benfica, na altura, foi perturbador da verdade da competição, há uma solução: não se permite a alteração, ponto final. Os órgãos da Liga estão lá exatamente para isso: para decidir. (...) As normas devem ser gerais e abstratas, não devem olhar a quem, nem servir alguém em particular. É um princípio básico do direito», concluiu.
