Duzentos agentes de polícia envolvidos em mega-operação para prender seis pessoas ligadas ao site de informação independente Stand News. São acusadas de “conspiração para fazer publicações sediciosas”
Cerca de duzentos agentes da Polícia de Segurança Nacional de Hong Kong estiveram envolvidos numa aparatosa operação policial contra um dos últimos órgãos de comunicação social independentes daquele território, o site de informação Stand News. Trata-se do mais impactante golpe na imprensa livre de Hong Kong desde o encerramento forçado do jornal pró-democracia Apple Daily, em junho.
O enorme aparato policial da operação, na manhã desta quarta-feira (hora de Hong Kong; madrugada em Portugal), fez lembrar o método seguido no encerramento do Apple Daily - duzentos polícias, fardados e à paisana, em incursão pela redação do jornal online, apreendendo material protegido pelo sigilo profissional e pela liberdade de imprensa, e, em simultâneo, a entrar nas casas de sete pessoas com ligação ao Stand News, incluindo editores e atuais e antigos membros do board do jornal. Seis estão em prisão preventiva, e o sétimo foi questionado mas não detido (por enquanto).
Todos são acusados de “conspiração para fazer publicações sediciosas” - crime que voltou com a nova lei de segurança nacional (LSN), em vigor desde o verão de 2020 e que praticamente acabou com a imprensa livre no território.
Hong Kong orgulhava-se de um diversificado e muito competitivo panorama mediático, essencialmente privado, onde conviviam meios de comunicação social pró-democracia e órgãos alinhados com o governo do território e com o governo central de Pequim. Apenas os meios de comunicação alinhados com o Partido Comunista Chinês (PCC) têm escapado ao assédio policial e judicial desde que entrou em vigor a lei de segurança nacional - pela qual qualquer crítica ao governo, ou ao PCC, ou qualquer tipo de defesa da democracia, pode levar a acusações tão graves como sedição, conspiração ou traição. Mesmo quando a LSN não prevê um crime, os tribunais têm interpretado a lei de forma bastante abrangente, indo ao ponto de reabilitar leis coloniais para ampliar as possibilidades de acusação. Foi assim que o crime de sedição voltou à ordem do dia.
“Busca e apreensão de material jornalístico relevante”
Imagens do raide policial à redação do Stand News, partilhadas nas redes sociais pela associação de Imprensa Livre de Hong Kong, mostram os agentes a levar caixas de material jornalístico apreendido. As autoridades confirmam que tinham mandato para “busca e apreensão de material jornalístico relevante”.
Em junho, depois do encerramento do Apple Daily, o Stand News tomou medidas para evitar eventuais perseguições judiciais, como desativar os comentários, apagar algum do material que estava online e deixar de receber contribuições financeiras (para não poder ser acusado de financiamento ilegal ou de conspiração com financiadores locais ou estrangeiros). Mas nada disso evitou o raide desta quarta-feira.
Entre os detidos estão o atual e o anterior diretor do jornal, que se demitiu no mês passado. Três antigos membros do conselho editorial do jornal (incluindo uma conhecida cantora e ativista, e uma advogada que foi deputada no parlamento de Hong Kong em representação de um partido pró-democracia) foram igualmente presos.
Ronson Chan Ron-sing, editor-adjunto do Stand News e presidente da Associação de Jornalistas de Hong Kong (HKJA), também foi levado de casa para interrogatório, mas não ficou preso. Num comunicado, a associação mostrou a sua preocupação com os muitos jornalistas presos no território no último ano e meio, e exortou as autoridades de Hong Kong a respeitar e proteger a liberdade de imprensa, “de acordo com a Lei Básica”, espécie de constituição do território, negociada entre o Reino Unido e a China em 1997, quando os chineses retomaram a soberania sobre a cidade.
