Ficou em prisão preventiva o elemento de extrema-direita detido por instigação ao ódio nas redes sociais e ameaças de morte a uma jornalista brasileira. “Há um clima de impunidade nas redes sociais. Esta decisão mostra que há consequências"
O advogado Paulo Sá e Cunha considera que “a liberdade de expressão é um valor fundamental mas não é argumento para tudo”. Segundo o jurista, um discurso que incite à prática de crimes - como o homicídio ou a violência contra um grupo de pessoas por motivos de nacionalidade, raça ou orientação sexual - “cede largamente os limites da liberdade de expressão” e constitui crime grave, punível com até oito anos de prisão.
“Prometer recompensas por homicídios ou incitar à prática de crimes é intolerável. É crime - e um crime grave”.
Embora critique o excesso de prisão preventiva em Portugal, o advogado considera que, no caso em concreto do elemento de extrema-direita detido terça-feira pela Polícia Judiciária (PJ) por incitamento ao ódio e ameaças de morte à jornalista brasileira Stefani Costa, a medida justifica-se devido ao perigo de continuação da atividade criminosa através das redes sociais.
“Uma obrigação de permanência na habitação não o impediria de continuar a agir online. Permitiria a liberdade daquela pessoa em meio digital.”
O jornalista Henrique Machado, editor da CNN Portugal, trouxe para o debate a perspetiva de quem já sentiu na pele o ódio digital. “Eu próprio já fui vítima de ameaças nas redes sociais por causa do meu trabalho. Tive situações em que me ameaçaram que me matavam”, revela.
Henrique Machado destaca o impacto da prisão preventiva do arguido de extrema-direita, não apenas pela gravidade dos crimes mas também pelo efeito de prevenção geral que pode ter sobre outros utilizadores. "Há um clima de impunidade nas redes sociais. Esta decisão mostra que há consequências. É importante que as pessoas percebam que não vão continuar ou não podem viver na impunidade das redes sociais porque as pessoas acham que atrás de um monitor ou de um telemóvel são os maiores do mundo e podem dizer o que quiserem."
O jornalista lembra que o discurso de ódio propaga-se facilmente no ciberespaço e que as próprias plataformas têm responsabilidade, embora os seus mecanismos de denúncia sejam, muitas vezes, insuficientes.
“Muitas destas empresas operam em jurisdições completamente diferentes da nossa. Os Estados Unidos, por exemplo, têm uma política muito mais permissiva do ponto de vista daquilo que se chama a liberdade de expressão”.
Henrique Machado alerta ainda para as limitações da Polícia Judiciária, cuja unidade de cibercrime acumula milhares de inquéritos, entre burlas e crimes informáticos.
“A PJ tem, efetivamente, mecanismos e ferramentas para trabalhar, o que falta é capacidade humana para fazer tudo.”
"As aplicações não podem esperar pelas denúncias. Têm de agir antes"
Vítima de partilha abusiva de imagens íntimas, Inês Marinho transformou a sua experiência em ativismo. Fundou uma associação que apoia vítimas e promove educação para a literacia digital e ética online.
“Muitas vítimas de ódio online desenvolvem ansiedade e medo de sair de casa e a partilha deste conteúdo muitas vezes também gera comentários de ódio por parte de outras pessoas que nem estavam diretamente ligadas ao crime. As outras pessoas que veem este conteúdo nas redes sociais também quase que são coniventes com este tipo de crimes e este tipo de abuso, porque proliferam, partilham, comentam, riem-se.”
Para Inês Marinho, a educação é a chave para travar o ódio na internet. “Há cada vez mais pessoas conscientes de que é crime partilhar ou reenviar conteúdo abusivo, mas ainda existe muita desinformação. A prevenção começa pela formação dos mais novos, mas é transversal a toda a gente porque, neste momento, toda a gente utiliza as redes sociais mas não estão de todo educados para esta ética e esta literacia digital.”
A ativista defende também uma maior intervenção das plataformas, com mecanismos de detecção preventiva de conteúdo violento ou de incitamento ao ódio.
“Há aplicações que não fazem este tipo de colaboração com as entidades judiciais e é muito complicado. As aplicações não podem esperar pelas denúncias. Têm de agir antes. Tem de haver uma mediação entre moderação humana e inteligência artificial.”
"As redes sociais lucram milhões com este conflito"
O especialista em cibersegurança Nuno Mateus-Coelho explica que, tecnicamente, é possível identificar autores de crimes online. O problema, no entanto, no seu ponto de vista, não é técnico - é económico e político.
"As aplicações conseguem facultar uma série de informações que cabalmente levam a autoridade a identificar estas pessoas: consegue, de uma forma muito hábil, dizer quem era o utilizador, a hora, o dia. Mas as redes sociais e os seus donos lucram milhões e milhões com este conflito. Vivem dos cliques, da polémica, das reações. E por isso não têm grande interesse em travar estes discursos, estas agressões.”
Segundo o especialista, as plataformas têm ferramentas tecnológicas para agir de forma preventiva, mas não as usam por falta de vontade, não de capacidade.
“Eles conseguem detetar quando uma criança abre um perfil ou quando há mensagens abusivas no Tinder. Podiam aplicar o mesmo princípio para impedir insultos e ameaças. É só uma questão de querer usá-los.”
Nuno Mateus-Coelho defende a criação de leis que obriguem as plataformas a atuar preventivamente, com sistemas automáticos que identifiquem e apaguem conteúdos de ódio antes de estes se tornarem virais.
