Esta semana a Polícia Judiciária anunciou que vai lançar uma campanha de prevenção do discurso de ódio e da radicalização online dirigida a crianças e jovens, sendo que a Judiciária classifica estes problemas como um dos maiores desafios à… segurança interna
Começo por uma declaração de interesses muito pessoal: não tenho especial apetência para simpatizar com processos cíveis ou criminais para defender a honra e a privacidade. Não gosto também de discursos doridos sobre difamações avulsas e o mesmo penso sobre a moda que classifica agora muitas opiniões contundentes e contrárias com o selo do omnipresente discurso de ódio. Nunca processei ninguém por estes ou quaisquer outros motivos do género e nunca irei fazê-lo – e olhem que já fui muitas vezes confrontado, processado e até maltratado nas redes sociais devido ao meu trabalho de jornalista.
Compreendo naturalmente que há casos e casos, mas o que vejo quase sempre nestes processos judiciais, ou nas intenções anunciadas em público, são apenas tentativas manhosas de controlar a liberdade de expressão, inevitavelmente com o argumento que até se é a favor deste direito fundador da democracia, mas que tem de existir respeitinho medindo-se bem as palavras. Não raras vezes, são até as elites sociais, económicas e políticas, os mais instruídos e com melhor nível de vida, que se sentem vilipendiados por dá-cá-aquela-palha ou quando do outro lado surgem opiniões frontalmente contrárias aquilo que pensam ou sentem ser socialmente aceitável, o seu socialmente aceitável.
Conviver com opiniões violentas e radicais, que ofendem aquilo que pensamos e somos, não é fácil, mais ainda com a natural projeção que o espaço público sempre lhes dá, seja na vizinhança, nos media e nas redes sociais. Mas essa convivência é inevitável, fundamental até. A diferença é essencial para afastar o pensamento único, é necessária quanto mais não seja para percebermos que há simplesmente diferentes visões, diferentes formas de ver o mesmo facto, mesmo que nos pareça sempre que o contrário, sobretudo quando o contrário é radical, nos atinge e ofende.
Nos processos judiciais constam amiúde cartilhas de médicos e psicólogos a desfilar bulas de má disposição e afetação dos seus clientes por tempos quase intermináveis, sejam as dificuldades em dormir ou de sair à rua, o enfrentar da vizinhança e amigos e até uma espécie de calvário de Cristo na cruz transportado para os empregos e outras deambulações sociais. São doses de sofrimento atrás de sofrimento por causa de… palavras. Às vezes, palavras que têm alvos coletivos, de minorias a maiorias.
Esquecemo-nos facilmente que sempre houve gente anti-vacinas, gente que vê conspirações avulsas por todo o lado, que dá ouvidos e promove, voluntária ou involuntariamente, a boataria, a manipulação e a desinformação, que defende ideologias de extrema-esquerda ou de extrema-direita, que recusa ou é adepta fervorosa dos princípios de identidade de género ou do ‘wookismo’ (em outros tempos ainda sem nome apropriado ou difundido à escala planetária), que acha que é muito bom ou muito mau ter portas abertas, escancaradas ou fechadas à imigração, que vê nos norte-americanos a encarnação do Diabo (Trump agora é bem pior para alguns) e perigos ocultos em locais como o Bangladesh.
Tudo isso existiu sempre, incluindo o bullying (ninguém lhe chamava isso, claro) nas escolas e nos empregos, mas agora tem de se escolher muito bem as palavras (outra vez as palavras) que se dizem não vá isso colidir com o espaço individual e inatacável de cada um e provocar ou agravar de imediato uma qualquer doença mental que hoje em dia parece estar sempre latente. Quer-se tantas vezes um mundo cor-de-rosa e estritamente adaptado ao nosso umbigo. Não há correções com caneta vermelha e negativas nas escolas, há apenas objetivos por alcançar, não há pais negligentes, burros e estúpidos, há diferentes formas de encarar a parentalidade manifestas até mais não em terríveis grupos fechados no Whatsapp. Muitos adolescentes andam nas redes sociais e não socializam e é o fim do mundo. São adolescentes, certo? Há categorias e subcategorias para quase tudo o que é desvio do padrão, mesmo não sendo desvio porque nunca houve realmente padrão.
Esta semana a Polícia Judiciária anunciou que vai lançar uma campanha de prevenção do discurso de ódio e da radicalização online dirigida a crianças e jovens, sendo que a Judiciária classifica estes problemas como um dos maiores desafios à… segurança interna. Dizem-nos também (e isso já acredito) que se trata de um fenómeno juvenil em crescimento que explora fragilidades como o isolamento social, a solidão, a exclusão, a ausência de pensamento crítico, os problemas de saúde mental, o fascínio pela violência ou os sentimentos de inveja, sendo que isso leva a incitamentos ao ódio e, em casos extremos, à violência física contra pessoas e animais.
O diretor da PJ, Luís Neves, já veio até dizer que estão em causa ataques terríveis à diversidade humana, como se não existissem séculos de história em que pontua tudo o que de terrível também faz o Homem. Mas discutir estes e outros problemas é louvável, ainda que seja aconselhável ter atenção que nem tudo é realmente o que nos querem fazer crer: nem tudo é um discurso de ódio. É preciso bom senso na análise e sobretudo na tendência para se punir, mesmo quando é aparentemente fácil fazê-lo devido ao clima social ou simplesmente porque os alvos são muito fáceis de encontrar, sejam os cartazes do Chega que um tribunal mandou recentemente tirar ou acusações do Ministério Público como esta que me chegou às mãos. Em pouco mais de três páginas e indicando uma testemunha e meia dúzia de frases escritas no Facebook, um procurador de 58 anos colocado na 11ª Secção do DIAP de Lisboa, Óscar Ferreira (o magistrado dos casos da morte do ucraniano Ihor Homenivk por elementos do SEF no aeroporto de Lisboa), despachou uma acusação pelo crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, que o Código Penal pune com pena de prisão dos 6 meses aos 5 anos de prisão.
A acusação limita-se a transcrever algumas patacoadas que muita gente tem escrito, mas no caso em concreto isso ocorreu com uma advogada a contas com queixas de clientes e processos na Ordem, Rita Rocha. Em novembro de 2022, a então já autodenominada mentora jurídica, que também dava vivas a Elon Musk e ao Chega, escreveu no Facebook: “NINGUÉM, ABSOLUTAMENTE NINGUÉM é mulher porque quer. É MULHER aquele que nasce com uma combinação única de cromossomas do sexo feminino por oposição ao outro sexo, o masculino. Podem mutilar-se, fantasiar-se, falar esganiçadamente, injetar-se com substâncias medicamentosas, podem fazer o Diabo a sete, NUNCA TERÃO O PRIVILÉGIO E ORGULHO de serem mulheres. E escusam de tentar convencer as crianças dessa ilusão utópica elas serão infinitamente mais inteligentes intuitivas e genuínas do que aqueles que prejudicam o seu Direito a um desenvolvimento saudável. #orgulho FEMININO#sóhá2sexos#doençamental”.
O Ministério Público veio acusá-la de um crime bastante sério, dizendo que a arguida agiu “com o propósito de ofender a honra e consideração das mulheres transgénero”. Na acusação lê-se ainda que a mulher “fê-lo com o propósito de criar em todos aqueles que acederam ou viessem a aceder à sua página do Facebook, assim como à sua conta do Instagram, passassem a nutrir um sentimento de repúdio e estigmatização contra as mulheres transgéneros”. A publicação teve 220 gostos, 29 comentários e 15 partilhas. Um tribunal coletivo deverá julgar estas palavras nos próximos meses. Aguardemos.
