Em entrevista à CNN Portugal, o ministro da Presidência afirma que o PTRR combina medidas novas e projetos já em curso e garante que o país está a preparar-se para o futuro após anos de eventos climáticos extremos
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu esta terça-feira que o novo Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) não é apenas a continuação de políticas anteriores, mas sim um plano com forte componente de inovação e resposta estrutural aos desafios do país. Em entrevista à CNN Portugal, o governante rejeitou as críticas da oposição que acusam o Governo de falta de concretização ou de novidade, sublinhando que o objetivo é preparar o país para eventos extremos cada vez mais frequentes.
“[Este plano] não é de medidas que já existiam. Há algumas iniciativas que temos vindo a desenvolver desde as tempestades registadas entre janeiro e fevereiro, e também projetos que já eram discutidos há mais tempo e que agora estão integrados, mas há uma forte componente de medidas novas e projetos verdadeiramente transformadores”, afirmou o ministro, referindo que o país não pode limitar-se a reagir a incêndios, cheias, secas ou tempestades sem uma estratégia de preparação contínua.
“Os portugueses não nos perdoariam se fizéssemos isso”, acrescentou, reconhecendo que no passado houve falhas de preparação sistemática.
No dia em que o Governo apresentou o tão esperado PTRR, Leitão Amaro admitiu que o Estado não estava preparado para as tempestades de fevereiro.
“Que o Estado não estava, a comunidade não estava e nós, enquanto país, também não estávamos devidamente preparados para esta sucessão cada vez mais frequente de eventos extremos? Não estávamos. E é precisamente por isso que estamos a preparar este plano”, sublinhou.
O plano, apresentado esta terça-feira por Luís Montenegro, com um investimento total de 22,6 mil milhões de euros ao longo de nove anos, pretende reforçar infraestruturas, proteção civil, sistemas de comunicação, abastecimento de serviços essenciais e mecanismos de resposta a catástrofes, num modelo que combina financiamento público, privado e europeu.
Questionado sobre como se garante a continuidade de um plano com um horizonte de nove anos, mesmo perante uma eventual mudança de Governo, Leitão Amaro aponta duas condições essenciais.
“A primeira é garantir o apoio mais abrangente e, por isso, quando ele foi preparado, ouvir e colher os contributos de todos. Temos nele ideias que vieram dos vários partidos, dos presidentes da República anterior e atual, e uma auscultação nacional que trouxe mais de 900 contributos de entidades, associações, confederações sociais, universidades, de todo o país”, explicou. “Se isto é um plano do país, o país está mobilizado para isto. Esta é a primeira condição para que estes nove anos comecem já e depois durem”, acrescentou.
A segunda garantia, defendeu, está no arranque imediato das medidas mais urgentes, sobretudo as ligadas à reconstrução. “Se começarmos a executar agora e formos claros sobre aquilo que é para o primeiro ano, o curto prazo, que é sobretudo a reconstrução de empresas, fábricas, estradas, comboios, escolas, a limpeza da floresta com todo o material acumulado, então o plano ganha consistência desde o início”, considerou.
O convite aos portugueses
Uma das principais novidades do PTRR passa também pela forma como será acompanhado, com um modelo de monitorização mais transparente e acessível ao público. Leitão Amaro sublinhou que os portugueses poderão acompanhar a execução de cada medida e os respetivos prazos, desafiando mesmo os cidadãos a consultarem o documento já disponível no portal do Governo, onde está detalhado todo o calendário de implementação.
“Convido os portugueses a irem ao portal do Governo e a descarregarem o documento. É uma leitura extensa, mas apresenta medida a medida e respetivo calendário. Quando virem ‘curto prazo’, sabem que essa medida é para este ano; quando virem ‘médio prazo’, trata-se da legislatura até 2029. E vão poder acompanhar tudo isso”, esclareceu.
Ainda assim, o governante admitiu possíveis atrasos no plano inicial. “Claro que, no futuro, podem existir razões que justifiquem reprogramações e ajustamentos, como acontece também com os quadros de fundos europeus, mas a lógica é esta: preparar melhor o país para que, quando formos confrontados com um evento extremo — e provavelmente isso voltará a acontecer — estejamos mais preparados para evitar danos e garantir uma resposta de emergência mais rápida”, concluiu.
