Em causa está uma segunda fase da investigação que já antes, em maio do ano passado, levara a PJ à operação Torre de Controlo - visando alguns dos mesmos protagonistas relacionados com o negócio dos fogos, pela alegada viciação de concursos públicos para aluguer de meios aéreos de combate aos incêndios, desde 2022, num valor de cerca de 100 milhões de euros
A Polícia Judiciária tem em curso esta quinta-feira uma operação de buscas relacionada com o fornecimento de meios de combate a incêndios, em que um dos visados é o cunhado do ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
A operação passa por diferentes empresas fornecedoras e pode levar a detenções durante o dia de hoje, sabe a CNN Portugal.
Em causa está uma segunda fase da investigação que já antes, em maio do ano passado, levara a PJ à operação Torre de Controlo - visando alguns dos mesmos protagonistas relacionados com o negócio dos fogos, pela alegada viciação de concursos públicos para aluguer de meios aéreos de combate aos incêndios, desde 2022, num valor de cerca de 100 milhões de euros.
Nessa altura, foram levadas a cabo 28 buscas a casas e empresas de Norte a Sul do país.
Hoje, a PJ recolhe mais informações numa nova operação de buscas, além de que pode avançar para detenções com mandados emitidos pelo Ministério Público.
Entretanto, em comunicado, a Polícia Judiciária detalhou que foram feitas 11 buscas no distrito de Lisboa, em habitações, sedes de sociedades comerciais e escritórios de advogados.
O inquérito está com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga crimes de burla qualificada, corrupção passiva e ativa e associação criminosa relacionados com suspeitas da “prática de ilegalidades relacionadas com a contratação de meios aéreos para combate a incêndios rurais”, lê-se no comunicado.
Segundo a PJ, existem suspeitas de que “os responsáveis das empresas concorrentes, após terem acesso a informações privilegiadas”, combinavam previamente entre si as propostas a apresentar nos procedimentos lançados, lesando os interesses financeiros do Estado.
A operação de hoje, que tem o nome “Torre de Controlo II”, contou com 63 elementos da Polícia Judiciária, quatro juízes de instrução criminal, seis magistrados do Ministério Público, quatro elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República e quatro representantes da Ordem dos Advogados.
Estas buscas estão relacionadas com as já feitas em maio do ano passado, no âmbito da operação “Torre de Controlo” e que resultaram na constituição de 12 arguidos - sete pessoas singulares e cinco pessoas coletivas - por suspeitas de corrupção, ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada relacionadas com os concursos públicos para o combate aos incêndios rurais.
Na altura, segundo o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR), as buscas envolveram a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), as instalações do Estado-Maior, em Alfragide, Lisboa, e as empresas Helibravo, Heliportugal e HTA.
De acordo com a nota publicada então pela Polícia Judiciária, as sociedades comerciais sediadas em Portugal investigadas, que faziam parte de uma “complexa rede” estabelecida pelo menos desde 2022, têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.
Estes concursos públicos incidem na compra de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
