Lei sobre violência doméstica deve incluir proteção aos animais, defende provedora

Agência Lusa , FMC
1 jul, 10:02
Violência nas escolas (Getty Images)

Segundo a Provedora do Animal, a maioria dos agressores com animais de companhia utiliza-os para ameaçar a vítima, para a controlar ou como retaliação, atrasando o processo de deixar o abusador ou quem regresse depois de ter saído da situação de violência

A Provedora do Animal, Laurentina Pedroso, disse que há vítimas de violência doméstica com dificuldades em sair dessa situação por não terem como deixar os animais de companhia a salvo e defendeu que seja criada legislação que inclua essa proteção.

Laurentina Pedroso aludiu à proposta da diretiva da Comissão Europeia para prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica, censurando que não contemple a segurança dos animais domésticos e considerou que, sem essa salvaguarda, o documento “está incompleto”.

A antiga bastonária da Ordem dos Veterinários, de 60 anos, vai propor ao Governo que intervenha junto da Comissão Europeia para que a diretiva que visa uniformizar a atuação nos Estados-membros tenha em conta medidas que contemplem ajudas às mulheres, para que possam sair do contexto de violência sem o “receio de deixarem o seu animal para trás”.

De acordo com a Provedora do Animal, figura sob a tutela do Ministério do Ambiente, de acordo com estudos internacionais, a maioria dos agressores com animais de companhia utiliza-os para ameaçar a vítima, para a controlar ou como retaliação, fazendo com que haja quem atrase a decisão de deixar o abusador e quem regresse depois de ter saído de casa, ao ver o animal de companhia usado “como vingança” e “como arma de arremesso” e coerção.

Segundo Laurentina Pedroso, em declarações à agência Lusa, “não se está a proteger as mulheres vítimas de violência doméstica que têm animais nesta situação” e reforçou que os agressores “usam os seus animais para exercer violência psicológica sobre as mulheres”, que viram os seus animais também brutalizados.

“Vamos precisar de um reajuste das casas de abrigo, para que as mulheres possam levar os seus animais”, preconizou a provedora, que advogou ainda a criação de uma rede de famílias de acolhimento temporário para animais nessa condição e o alargamento de ordens de restrição em relação às vítimas extensíveis aos seus animais, para que a proibição de o agressor chegar perto da mulher ou da criança também “proteja o animal”.

Laurentina Pedroso frisou ser importante proteger a integridade física das vítimas, mas também a sua “saúde mental”, referindo ser “violento” ver o animal de estimação ser maltratado.

Além das alterações na legislação, a provedora alertou para a necessidade do “trabalho em articulação” de quem está próximo dos assuntos da causa animal e das redes que operam no apoio à violência doméstica, para que essas “equipas multidisciplinares” troquem informação, “reportem de forma cruzada” e, por exemplo, “quando alguém vai avaliar uma situação de emergência de maus-tratos a animais, fazer uma ligação ao que se passa com aquela família”, à componente humana.

A também professora da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Lusófona destacou que, “muitas vezes, os maus-tratos a animais são só a ponta do ´iceberg` numa família”, e garantiu existir uma ligação consistente e comprovada em estudos internacionais entre abusos a animais e abusos perpetrados contra pessoas.

“Nós não estamos a fazer essa ligação entre os maus-tratos a animais e a violência entre pessoas. Precisamos fazer essa ligação, porque ela existe e as equipas têm de trabalhar em conjunto”, argumentou Laurentina Pedroso.

Laurentina Pedroso mencionou um inquérito feito pelos serviços sociais do Reino Unido que indica que 95 % dos profissionais, quando avaliaram uma situação de abuso doméstico em lares onde existiam animais de companhia, esses animais também eram maltratados.

Para trazer o assunto “para a luz do debate”, e para consciencializar a sociedade, realiza-se esta sexta-feira, no Centro Cultural de Belém, a conferência “A ligação entre os maus-tratos a animais e a violência entre pessoas”, com a presença “dos palestrantes mais cotados a nível mundial sobre o tema”, sublinhou Laurentina Pedroso.

Provedora espera até final do ano criação de Sistema Nacional de Saúde para animais

A Provedora do Animal, Laurentina Pedroso, acredita que é possível, até ao final do ano, ser implementado um Sistema Nacional de Saúde para animais em risco, recorrendo à rede de faculdades de Medicina Veterinária.

Segundo a provedora, as instituições de ensino de medicina e de enfermagem veterinária “estão apetrechadas com os meios humanos e com equipamentos” para ajudarem a suprir essa necessidade.

Esse Sistema Nacional de Saúde para animais em risco está idealizado para dar resposta a todo o tipo de animais ao cuidado das associações zoófilas, dos centros de recolha, das autarquias e de famílias carenciadas.

“Esta ajuda não é só para cães e gatos, é para os animais, salientou, em declarações à agência Lusa, a provedora, que dá o exemplo de cavalos ou bovinos que precisam ser assistidos.

Laurentina Pedroso vincou não ser um modelo de apoio “para todos”, mas “para animais em risco”, vocacionado para ajuda social e que “um projeto desta envergadura deve ficar sob a alçada do Estado”.

A Provedora do Animal, em funções desde julho de 2021, salientou que “uma rede de faculdades não é assim tão pouco que não cubra a ajuda fundamental”, embora tenha admitido não ser fácil de criar ou seguir as regras, ainda que seja “importantíssimo ser baseada nas faculdades” do ensino público e privado.

Para chegar aos territórios onde esse atendimento não está tão acessível, a solução será fazer “uma integração global com outras entidades”, através da criação do cheque-animal, à semelhança do que acontece com o cheque-dentista.

“A nível das faculdades é muito importante que tudo isso comece a ser feito já” e “de uma forma muito ativa”, defendeu Laurentina Pedroso.

De acordo com a antiga bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários, instituição onde em 2014 implementou o cheque-veterinário, o modelo a desenvolver terá “perspetivas diferentes”, será “diferente para melhor” e, dada a sua abrangência, terá de ser “liderado pelo Estado”.

A provedora adiantou estar disponível mais de um milhão de euros para envolver as faculdades no apoio à saúde animal e há verbas alocadas para a totalidade do projeto.

“Este assunto é para estar resolvido, no meu entender, até ao final deste ano”, informou Laurentina Pedroso, também diretora da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Lusófona.

A responsável por fazer recomendações neste domínio afirmou que “o Estado está a fazer o seu papel de alocar verbas” e é agora necessário “criar uma máquina que saiba utilizar essas verbas”.

“Neste momento o Estado já alocou verbas. Chegam para executar um projeto desta natureza. Já não é uma questão de verbas, é uma questão de avançar. É uma questão de vontade, de saber desenhar este projeto”, sintetizou a provedora.

Laurentina Pedroso adiantou estar a preparar o seu parecer “a indicar como é que as verbas podem ser bem utilizadas a nível das faculdades”.

No cargo há menos de um ano, a responsável disse ter tido como principal preocupação “criar os meios humanos e materiais” para poder trabalhar nos vários projetos em perspetiva.

 Num momento em que as famílias têm perdido poder de compra, Laurentina Pedroso receia que a incapacidade económica possa ter impacto no bem-estar dos animais, mas enfatizou que “a maior parte” das pessoas que tem animais domésticos os considera parte da famílias e se organiza a pensar no animal.

 A Provedora do Animal, figura sob a tutela do Ministério do Ambiente, alertou, contudo, que “quando as pessoas querem ter um animal de companhia, têm de perceber que ele necessita de cuidados: de alimentação, de cuidados médico-veterinários”.

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