Reunião acontece depois de o secretariado nacional da UGT ter votado contra a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo
O Governo convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião na segunda-feira no âmbito do processo negocial sobre as alterações à lei laboral, confirmou à Lusa uma fonte ligada ao processo.
Esta reunião acontece depois de o secretariado nacional da UGT ter votado contra a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo e apelado à continuação do processo negocial em sede de Concertação Social, tendo o executivo referido entretanto que mantém "a porta aberta para completar a negociação".
A informação da reunião convocada pelo Governo foi inicialmente avançada pelo Observador.
A decisão do secretariado nacional da UGT teve por base o último documento escrito entregue pelo executivo em finais de março, ainda que tenham sido explicadas aos membros daquele organismo as cedências verbais feitas pelo Governo na reunião de 6 de abril, segundo outra fonte ouvida pela Lusa.
No documento escrito entregue em finais de março, o Governo insistia no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito independentemente da dimensão da empresa, bem como no regresso do banco de horas individual (ainda que com outro nome).
No documento, a que a Lusa teve acesso, eram ainda apresentados alguns ajustes no 'outsourcing' (contratação de trabalho externo) e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
Montenegro promete ter em conta o que Seguro disse sobre a lei laboral antes de ser eleito PR
Confrontado com a posição de António José Seguro, que em campanha disse não promulgar uma proposta de lei laboral sem aval da UGT, Montenegro respondeu que o Governo vai levá-la em "consideração".
“Nós não desconhecemos aquilo que são as posições que o Presidente da República já manifestou sobre isso e, naturalmente, saberemos interpretá-las e levá-las em consideração”, disse.
O primeiro-ministro espera que “nos próximos dias” se possa “afinar posições” e tomadas decisões em sede de concertação social quanto ao pacote laboral, e assegurou que o Governo saberá interpretar as preocupações do Presidente da República.
“Não vale a pena termos uma expectativa de prolongamento grande deste processo. O que nós podemos esperar, e é aquilo que eu espero também, é que nos próximos dias se possa afinar posições e se possa tomar as devidas decisões”, afirmou Luís Montenegro, questionado à saída de uma conferência sobre a decisão do secretariado da UGT de rejeitar a anteproposta de revisão da lei laboral nos moldes atuais e continuar as negociações.
O primeiro-ministro afirmou esta sexta-feira que o Governo continuará “à procura de um acordo” na concertação social na revisão da legislação laboral, com o objetivo de tornar a economia portuguesa mais atrativa e competitiva.
Luís Montenegro falava numa conferência que assinala os 150 anos da Caixa Geral de Depósitos, “Encontro Fora da Caixa”, e no qual marcou também presença o ex-Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.
“Continuaremos, no âmbito da concertação social, à procura de um acordo que possa dar às relações laborais também o espírito de incremento de produtividade e competitividade, que transformem a nossa economia numa economia ainda mais atrativa para o investimento, que deem segurança aos investidores, que deem confiança aos investidores”, afirmou.
O primeiro-ministro disse ainda que esse será um processo que espera ver concluído “em breve”.
“Nós estamos num processo negocial com os parceiros sociais, vamos terminar, em breve, depois o Governo tomará uma decisão final sobre a proposta a enviar ao parlamento, e depois o parlamento decidirá, e o Presidente da República terá a sua intervenção no procedimento legislativo mais à frente”, disse.
