Central sindical vai reunir-se na próxima semana para analisar o documento final do Ministério do Trabalho, sendo que as propostas feitas pela UGT relativamente ao banco de horas por acordo e à jornada contínua não mereceram acolhimento por parte das confederações patronais
Terminou sem acordo a reunião entre Governo, patrões e UGT sobre as alterações à lei laboral, que se realizou esta sexta-feira, um dia depois da Concertação Social, que também tinha terminado sem acordo.
As confederações patronais aproximaram-se da versão final do Governo, mas a UGT entendeu que não estão ainda reunidas as condições para um acordo, remetendo a decisão final após a realização de um secretariado nacional extraordinário.
"A UGT vai marcar uma reunião extraordinária para que o secretariado [nacional] possa se debruçar sobre a versão final” da proposta de alterações à lei laboral, disse Mário Mourão, em Lisboa, no final do encontro, indicando que a reunião será “em principio” na quinta-feira.
Mário Mourão sublinhou que o Governo ficou de enviar a versão final, dado que na versão que foi entregue na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), que decorreu na quinta-feira, "faltavam várias matérias que já tinham sido consensualizadas".
"Há ainda matérias sobre as quais ainda não foi possível chegar a consenso", admitiu Mário Mourão, escusando-se, no entanto, a adiantar medidas concretas enquanto não receber a versão final do documento.
Entre as quais referiu a questão da não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito, sublinhando ainda que "há matérias" que estão nesta versão final que ainda será entregue "que a UGT assumiu consensualizar, mas num pacote global".
"Nós continuámos a propor e a insistir naquilo que são as nossas posições. Vamos ver se na versão final vem alguma questão que nos possa surpreender", indicou.
No entanto, admitiu que as últimas propostas feitas pela UGT relativamente ao banco de horas por acordo e à jornada contínua não mereceram acolhimento por parte das confederações empresariais.
O líder da UGT assegurou ainda que mesmo que não exista acordo em sede de Concertação Social, a central sindical irá continuar a intervir no processo negocial que decorrer na Assembleia da República.
Mesmo que não haja "acordo, a UGT não termina a sua ação: bem pelo contrário, vai intensificá-la junto dos grupos parlamentares", prometeu Mourão.
Do lado dos representantes patronais, e falando pelas restantes confederações, o presidente da CAP indicou que esta sexta-feira foram feitos "alguns progressos" e que traduz as consensualizações que foram possíveis alcançar nestes quase nove meses de negociações.
"A UGT tem agora que apresentar este documento ao seu secretariado e veremos se o secretariado da UGT aprova este documento. Da nossa parte, as quatro confederações aprovam este documento", frisou Álvaro Mendonça e Moura, sublinhando que estão "satisfeitos" que as "cedências importantes" que foram feitas entre "todos".
Por seu turno, o presidente da CIP, Armindo Monteiro, reiterou que esta proposta é uma "forma de equilíbrio para as dificuldades que hoje existem", enquanto o presidente da CCP, João Vieira Lopes, destacou que será "capaz de garantir, nos próximos tempos, uma melhoria significativa da legislação de trabalho".
Já o presidente da CTP, Francisco Calheiro, quis "deixar claro" que as confederações empresariais irão reagir à decisão que será tomada pelo secretariado nacional da UGT.
A ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, reuniu-se esta sexta-feira com a UGT e as quatro confederações patronais para “pequenas afinações” na legislação laboral.
Na quinta-feira, à saída da reunião de Concertação Social, Palma Ramalho, indicou que o encontro serviu para "partilhar com todos os parceiros sociais a última versão" da proposta de revisão de legislação laboral.
Versão final da proposta será enviada à CGTP
A ministra do Trabalho garantiu que a versão final da proposta será enviada à CGTP e disse que se não houver acordo com os parceiros o documento submetido ao Parlamento será um meio termo.
"Vamos enviar este documento à CGTP, porque o documento que entregámos ontem [quinta-feira] tinha umas gralhas que foram, entretanto, corrigidas", afirmou Rosário Palma Ramalho, em Lisboa, quando questionada pelos jornalistas sobre se a central sindical liderada por Tiago Oliveira iria receber a versão final da proposta de alteração à lei laboral.
Palma Ramalho assegurou ainda que "compete" agora "ao Governo e aos outros parceiros aguardar serenamente pela posição final da UGT".
