A UGT, que fez muitos acordos com governos e poucas greves gerais, tem uma particular autoridade para alertar para o que aí vem com o novo Código de Trabalho. As propostas, feitas à medida dos patrões, são tão graves para os trabalhadores que até António José Seguro disse que esta revisão da Lei Laboral não é necessária. Só motivos de força enorme poderiam levar Seguro a fazer uma afirmação tão ousada, correndo o risco de parecer de esquerda
Os patrões estão muito contentes com as alterações ao Código de Trabalho propostas pelo Governo. Pudera! É uma proposta feita à medida dos patrões. Se eu fosse patrão, e além disso não tivesse um módico de consciência social, também estaria exultante. São alterações que só prejudicam os trabalhadores, na medida em que lhes cortam direitos e lhes aumentam a precariedade.
Mas se eu fosse patrão, por muito satisfeito que estivesse, disfarçaria, claro. Diria que é preciso negociar, procurar consensos, “cedências de parte a parte”. Ouvi Armindo Monteiro, da CIP, a jurar que este não é o Código Laboral dos patrões. “Se fizéssemos a nossa reforma laboral seria muito diferente desta. Esta é um compromisso. Sem linhas vermelhas”, disse um dos principais representantes do patronato. Jura?
É fácil apelar ao diálogo, à cedência e ao compromisso quando o ponto de partida nos é totalmente favorável. São mais de cem alterações ao Código Laboral propostas pela ministra do trabalho, todas talhadas pelo interesse dos patrões; se deixarem cair duas ou três (sobretudo aquelas mais escabrosas, colocadas na proposta de propósito para concentrarem todas as atenções, como as relacionadas com o luto gestacional, ou a licença de amamentação), poderão dizer que negociaram, cederam, fizeram um compromisso a bem da “paz social” e da “produtividade”. Mas ficam lá as outras alterações todas, que permitem despedir à vontade, eternizar vínculos precários e até “extinguir” postos de trabalho para os externalizar via outsourcing, algo que o Tribunal Constitucional já disse que não pode ser feito.
É win-win para os patrões. É loose-loose para os trabalhadores. Como não sou patrão, mas trabalhador por conta de outrem, como fui a vida toda, percebo bem as razões da greve geral convocada pelas duas centrais sindicais. O primeiro-ministro acusa-as de estarem ao serviço do PCP e do PS e de serem, enfim, como diria o seu guru, forças de bloqueio. No caso da UGT, a acusação é tão descabelada que até o insuspeito Marques Mendes, que sem surpresa concorda que “é preciso” rever o Código do Trabalho, veio puxar as orelhas ao primeiro-ministro, exigindo-lhe que trate a UGT com o respeito que merece.
Nesta defesa da honra da UGT, a CGTP é a central sindical “má” e a UGT é a central sindical “boa”, que já fez inúmeros acordos com os governos de turno (é especialmente memorável a imagem de Cavaco Silva e Torres Couto, em São Bento, no auge do cavaquismo, a celebrar um acordo com Vinho do Porto).
Este passado torna a atual posição da UGT ainda mais notável, com mais autoridade, e sintomática do mal que está em causa. Apenas por três vezes nestas décadas de democracia as duas centrais sindicais se juntaram para promover greves gerais. A última foi por razões demasiado conhecidas, no tempo em que Passos Coelho tudo fazia para “ir além da troika”.
Ou seja, a próxima será apenas a quarta greve geral da nossa história. Mais: no momento em que escrevo, a UGT – e não a CGTP – está a pressionar para que o protesto se prolongue por dois dias, e não apenas um, como está previsto. Se a central sindical “boa” toma uma tal posição de força, há que ter noção da gravidade do que está em causa e do ataque aos direitos dos trabalhadores que está em preparação. Outro sintoma? Até António José Seguro – sim, esse Seguro que não é de esquerda nem de direita, e apenas veio para “unir” – disse preto no branco que esta revisão das leis laborais não é necessária. É bom perceber que só motivos de força enorme poderiam levar Seguro a fazer uma afirmação tão ousada, correndo o risco (cruzes, canhoto!) de parecer de esquerda.
Se não sabe o que está em causa, pode ler bons explicadores aqui, aqui e aqui.
Prá frente, Portugal!
Nas declarações que ouvi de Armindo Monteiro, o patrão da CIP enchia o discurso com “produtividade” e “ambição”. Aparentemente, só o excesso de proteção aos trabalhadores impede o país de seguir, radiante, até alcançar esses desígnios. É verdade que há em Portugal um défice de produtividade (não creio que o haja de ambição, mas, enfim, presunção e ambição cada um toma a que quer), e estão bem estudadas as suas razões principais para este problema no setor privado: 1) a baixa formação dos trabalhadores; 2) a baixa capacidade e desempenho dos patrões e gestores. Este é o panorama geral, no qual há sempre exceções: grandes gestores como Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Fernando Pinto ou Humberto Pedrosa inscreveram o seu nome numa longa história de destruição de riqueza, chico-espertismo, extração voraz de dividendos e/ou alijar de responsabilidades para os trabalhadores.
Infelizmente, as novas normas do Código Laboral nada prevêem para esta face do problema. Surpreendente! Por acaso, também nada acrescentam do ponto de vista da necessidade de capacitar os trabalhadores (num caso, até reduz o número de horas obrigatórias de formação). Também nada trazem capaz de motivar os trabalhadores, que na sua maioria são mal pagos, mesmo quando os supermercados ou bancos ou fábricas onde trabalham dão lucros de fazer o cair o queixo. Não são só mal pagos, trabalham em condições cada vez mais periclitantes.
O líder da CIP, que é um homem moderno, e não um daqueles patrões do passado, obesos, de charuto e cartola, está muito preocupado com “indicadores de performance”, que é, como o anglicismo indica, uma coisa moderna. É pena que não haja a preocupação de aplicar esses indicadores de performance a patrões e gestores. O Governo não quer saber disso. Porque a reforma do Código do Trabalho é feita para a malta da fuligem, não para quem manda. Manda quem pode, cala quem não manda.
É difícil despedir? Ainda acredita nisso?
Não. Sem mas nem meio mas: não é difícil despedir em Portugal. Não é necessário “flexibilizar” coisa nenhuma. Houve imensas alterações no mercado de trabalho nos últimos anos, mas dá-se o caso de quase todas trazerem mais precariedade aos trabalhadores. Acrescentar precariedade à precariedade é tão útil como um pífaro num funeral.
Os anos da troika, com o recorde de desempregados (apesar dos milhares que saíram do país por essa altura), provaram quão fácil era despedir. Ah!, dirá alguém, mas os anos da troika foram uma excepção!... Ok, vamos a esta notícia desta semana: este ano os despedimentos coletivos podem bater recordes (excluindo os tais anos excepcionais, como os da troika e da pandemia). Até setembro já houve quase tantos despedimentos coletivos como em todo o ano passado. E, recorde-se, estamos a falar de um país tecnicamente em pleno emprego e, segundo o Governo, com uma economia pujante. Se assim é com a economia pujante, imagine-se como será quando vierem as vacas magras. Se assim é com as leis atuais, imagine como será com a liberalização dos despedimentos proposta pelo Executivo e pelos patrões.
Quem não aceitar outras novidades da lei, como trabalhar 50 horas numa semana (banco de horas individual), trabalhar ao fim de semana mesmo tendo filhos menores ou deficientes, ou sucessivos contratos a prazo, terá bom remédio: a porta da rua.
Este dado dos despedimentos coletivos é só a parte mais visível da realidade. E a realidade é que despedir é fácil. Quer outra prova? Esta tem o selo do Banco de Portugal e tudo. No Boletim Trimestral de dezembro de 2024, numa “análise dos fluxos de contratação e de separação no mercado de trabalho português” (nota do tradutor: “separação” pode ser despedimento, mas também rescisão voluntária por parte do trabalhador”), lê-se que “o mercado de trabalho português é caraterizado por uma forte dinâmica. Os fluxos de contratação e de separação de trabalhadores ao nível da empresa são demonstrativos dessa dinâmica”. Dinâmica é bom, certo? Nem sempre.
Mais abaixo, depois de analisar os microdados da Segurança Social, o mesmo documento diz o seguinte: “Estes valores significam que cerca de um em cada oito empregos do trimestre resultaram de uma nova relação contratual trabalhador-empresa e que aproximadamente um em cada nove trabalhadores terminaram o seu vínculo com o empregador nesse período”. Trocado por miúdos, é fácil despedir. Felizmente, o ciclo económico ainda é positivo, o que permite a muitos desses trabalhadores encontrar outro emprego. Quando o ciclo económico mudar (não é se, é quando, é por isso que se fala em ciclos económicos), vai continuar a funcionar a parte do despedimento, mas não a da contratação – foi isso que aconteceu no período da troika: destruição massiva de postos de trabalho. E para isso não foram, nem são precisas leis ainda mais permissivas.
