REVISTA DE IMPRENSA | Apesar das dificuldades, as unidades asseguram que a prestação de cuidados de saúde não foi comprometida
Dez unidades locais de saúde e dois institutos de oncologia assumiram despesas sem fundos disponíveis logo em fevereiro, violando a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, avança o jornal Público. A situação, considerada incomum no início do ano, reflete o aperto orçamental e alterações nas regras de cálculo dos fundos disponíveis no Orçamento do Estado para 2026.
Entre as entidades em incumprimento estão várias ULS e os institutos de oncologia de Lisboa e do Porto. A lei impede que organismos públicos assumam encargos sem cobertura financeira, sob pena de contratos poderem ser recusados pelo Tribunal de Contas.
O Ministério da Saúde admite que este tipo de constrangimentos pode ocorrer no arranque do ano, mas garante que a maioria dos problemas foi ultrapassada após a injeção de 1230 milhões de euros no SNS para pagamento de dívidas.
Especialistas alertam, no entanto, que os orçamentos continuam insuficientes face às necessidades e defendem reforços ao longo do ano para evitar novos incumprimentos. A redução do período de referência para cálculo dos fundos disponíveis, de seis para três meses, poderá ter agravado a situação.
Apesar das dificuldades, as unidades asseguram que a prestação de cuidados de saúde não foi comprometida.
