PSD/CDS, IL e Chega aprovaram a proposta, PS e Livre votaram contra. Na terça-feira há votação decisiva. Quem for da UE ou de países que falam português vai poder obter a nacionalidade num perído mais rápido
PSD/CDS, IL e Chega aprovaram esta sexta-feira a obtenção da nacionalidade só ao fim de dez anos de residência legal em Portugal, sendo o prazo de sete anos para cidadãos de países de língua portuguesa e UE.
Nesta votação, na especialidade, em reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, PS e Livre votaram contra esta proposta, que acaba com o prazo de cinco anos presente na lei da nacionalidade ainda em vigor.
Se esta mudança se confirmar na terça-feira, em votação final global – em que a aprovação terá de obter 116 votos a favor num total de 230 deputados, sendo que AD, Chega e IL somam 160 -, a nova lei vai referir que a obtenção da nacionalidade requer residência legal “no território português há pelo menos sete anos, no caso de nacionais de países de língua oficial portuguesa e de cidadãos de Estados-membros da União Europeia (EU), ou dez anos no caso de nacionais de outros países”.
O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves disse que o PS procurou um compromisso com o PSD, chegando a admitir nove anos, e apontou que a nova redação deixa de fora as comunidades britânica e ucraniana, exigindo-lhes dez anos.
O deputado do PSD Paulo Marcelo respondeu que os britânicos estão de fora do prazo mínimo de sete anos em consequência do “Brexit” e defendeu que os prazos em causa são “equilibrados” e adequados à situação social do país.
Logo a seguir, o ex-líder da Iniciativa Liberal Rui Rocha observou que o PS admitiu nove anos, pelo que se verifica “uma proximidade de posições numa matéria fundamental”. Por sua vez, o deputado do CDS João Almeida rematou: “Estamos a discutir um ano de diferença”.
PS e Livre opuseram-se também à nova obrigatoriedade de comprovação, através de teste ou de certificado”, de os requerentes de nacionalidade “conhecerem suficientemente a língua e a cultura portuguesas, a história e os símbolos nacionais”.
Aqui, Pedro Delgado Alves considerou que PSD e CDS “aterraram na pior solução, mesmo em relação à proposta inicial do Governo”. E Rui Rocha advertiu para o caráter “indeterminado” da referência à cultura portuguesa.
Mais consensual, embora com o voto contra do Livre, foi a condição imposta aos requerentes de nacionalidade de não terem sido condenados, com trânsito em julgado da decisão, “com pena de prisão igual ou superior a dois anos”.
Na madrugada desta sexta-feira, PSD e CDS introduziram um acrescento nas condições de acesso à nacionalidade, esta relativa a garantias de meios de subsistência para vivem em território nacional – um acrescento que o PS classificou como “uma cedência ao Chega” e que levou Pedro Delgado Alves a alertar para “riscos de injustiças”.
“Esta norma já esteve na lei portuguesa, incluindo com governos socialistas”, reagiu o vice-presidente da bancada do PSD António Rodrigues. A mudança proposta acabou por ter os votos favoráveis do Chega.
Também como a oposição do PS, as crianças nascidas em Portugal só terão nacionalidade se “um dos progenitores resida legalmente em território nacional há pelo menos cinco anos” – outra medida apoiada pelo Chega.
No entanto, o Chega teve a oposição do PSD, CDS e PS quando pretendeu incluir a exigência de meios de subsistência como condição para a concessão da nacionalidade aos apátridas com quatro anos de residência no país.
Por outro lado, se as mudanças aprovadas esta sexta-feira na especialidade forem aprovadas em votação final global, por opção do Governo PSDD/CDS, acaba a naturalização dos nascidos em Portugal filhos de estrangeiros que se encontrem ilegalmente no país. Na lei ainda em vigor, abre-se a possibilidade de naturalização aos que sejam “filhos de estrangeiro, independentemente de título”.
Pedro Delgado Alves defendeu um prazo de sete anos de residência em Portugal para a obtenção da nacionalidade por parte de judeus sefarditas, mas PSD e CDS recusaram abrir exceções e rejeitaram esta proposta do PS, que, no entanto, teve a abstenção do Chega.
Em matéria de normas para regular a futura lei, todas as propostas do Chega foram rejeitadas pelo PSD, PS e CDS, mas a exigência dos socialistas para abrir um período transitório até março do próximo ano também foi chumbada pelos partidos do Governo.
No diploma que saiu da fase de especialidade consta a norma de que a nova lei entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, o que levou Pedro Delgado Alves a criticar a “inflexibilidade” e “falta de sensibilidade” social do PSD e CDS e num “risco de violação do princípio da confiança”.
“Não aceitamos uma lei de transição. As normas já estão em discussão há quatro meses”, contrapôs António Rodrigues.
