Direita aprova aumento do prazo de residência mínima para atribuição da nacionalidade portuguesa
O Parlamento chegou a consenso sobre o aumento de cinco para sete anos de residência mínima em Portugal para a atribuição da nacionalidade a cidadãos da CPLP e 10 anos para os restantes.
A proposta de nova lei da nacionalidade apresentada pelo Governo foi discutida esta manhã artigo a artigo, depois de os principais partidos não terem chegado a acordo.
PSD/CDS-PP e Chega aprovaram o aumento da residência mínima de cinco para sete anos para a obtenção de nacionalidade portuguesa a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e de dez para os restantes.
A proposta socialista sugeria a atribuição de nacionalidade aos cidadãos da CPLP que residissem em Portugal durante, pelo menos, seis anos, e nove para os restantes estrangeiros.
Este é, para já, o único avanço conhecido na discussão e votação da proposta da nova lei da nacionalidade, que tem vindo a ser discutida pelos partidos artigo a artigo.
Uma das divergências entre socialistas e PSD/CDS diz respeito a normas transitórias para um conjunto de situações às quais o PS entende que se deve aplicar a lei ainda em vigor.
O PS começou por defender que a lei atual se deve aplicar até 31 de dezembro de 2026 às pessoas que reúnam os requisitos de atribuição e aquisição da nacionalidade. Na nova versão, o PS aceitou reduzir esse período transitório para 31 de março de 2026.
