Chega insiste na alteração do Código Penal, que prevê a pena acessória de perda de nacionalidade a quem a mesma tenha sido concedida e que entretanto cometa crimes em Portugal
O presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, decidiu acolher o pedido do Chega para reapreciação do decreto do Parlamento com vista à alteração do Código Penal, que prevê a pena acessória de perda de nacionalidade a quem a mesma tenha sido concedida e que entretanto cometa crimes em Portugal - e o processo vai assim seguir para a conferência de líderes de modo a que a reapreciação seja feita em sessão plenária, adianta o Chega através de comunicado.
Recorde-se que o projeto do Chega para a mesma alteração penal foi inicialmente vetado por a perda de nacionalidade ter sido considerada inconstitucional.
A ocorrer, será a primeira vez que existe uma reconfirmação do Parlamento após veto do Tribunal Constitucional.
