Votação em plenário agendada para o próximo dia 28
A lei da nacionalidade foi aprovada esta sexta-feira em sede de comissão parlamentar de assuntos constitucionais, mas ainda não reúne garantias de apoio do Chega em votação final global.
A proposta da revisão da lei segue agora para a votação em plenário, agendada para o próximo dia 28.Os partidos passaram a manhã a discutir a proposta artigo a artigo e chegaram finalmente a consenso sobre a residência mínima para atribuição da nacionalidade. PSD/CDS-PP e Chega aprovaram o aumento da residência mínima de cinco para sete anos para a obtenção de nacionalidade portuguesa a cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e de dez para os restantes.
A proposta baixou a especialidade em julho passado, sem votação na generalidade.
Em votação final global, na terça-feira, o conjunto da proposta do Governo, para passar, terá de obter uma maioria absoluta de 116 votos a favor entre os 230 deputados em efetividade de funções.
Face à oposição manifestada pelo PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda no processo de apreciação na especialidade, em votação final global o Chega terá de juntar-se ao PSD, CDS e Iniciativa Liberal para que a proposta do Governo seja aprovada.
Fonte social-democrata referiu à agência Lusa que ainda não se recebeu qualquer garantia do Chega no sentido de que continua para a aprovação do diploma em votação final global.
“A escolha deles [Chega] é se querem ou não uma melhor lei da nacionalidade do que a atual. É essa a opção que o Chega terá de fazer”, disse o mesmo responsável do PSD.
Em declarações aos jornalistas, nos Passos Perdidos, Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, confirma que "há uma aproximação de posições entre os quatro maiores partidos". "Vamos ver se isso se traduz agora numa votação favorável ou se, por motivos táticos, nomeadamente o Chega não promove a aprovação desta lei e deixa Portugal com a lei atual, que é pior que a lei que está neste momento a ser discutida."
