Sem fechar portas ao Chega ou ao PS, Pedro Duarte apela a um entendimento alargado. Alexandra Leitão concorda em que haja um consenso, mas mesmo sem traçar linhas vermelhas mostra que as há
Há consenso de que é preciso consenso, mas não há consenso sobre como chegar a esse mesmo consenso: as propostas de alteração à lei da nacionalidade continuam a dividir a esquerda e a direita e um acordo implicará cedências.
No Princípio da Incerteza deste domingo, Pedro Duarte, do PSD, diz que deseja um “entendimento alargado”, mas a socialista Alexandra Leitão já veio criticar a pressa com que foram tomadas decisões, apontando o dedo à diferença de tratamento entre ricos e pobres, aquilo a que Pacheco Pereira chama “hipocrisia”.
O social-democrata entende que houve uma “mudança abrupta da nossa realidade nacional” e, por isso, é “inevitável” o enquadramento da lei da nacionalidade com “aquilo que é a realidade e o contexto em que estamos inseridos hoje em dia”. Sobre este ponto, Alexandra Leitão rejeita que haja uma mudança assim tão significativa, apontando que “não há dados relativos a 2024”, mas que “em 2023 houve 41 mil pedidos de nacionalidade, o que, mesmo para um país pequeno com dez milhões de habitantes, não se pode considerar pedidos massivos”.
“O grande problema desta lei da nacionalidade, desta proposta que tão rapidamente apresentaram, é que ela foi feita sem diálogo e sem dados. Havia um problema com o regime dos judeus sefarditas, que já foi corrigido. E eu até posso aceitar que há um problema com a imigração”, atira a socialista.
Para José Pacheco Pereira, a lei da nacionalidade passou a ser “prioritária porque o Chega teve uma grande vitória política há uns anos para cá” e, no seu entender, “essa vitória política tem dois lados: levou o Governo da AD a dar prioridade a uma questão que poderia não ter a importância que tem, mas também deu uma espécie de bofetada de luva branca no PS e nos outros partidos à esquerda que achavam que não havia problema nenhum”. No entanto, o professor e antigo deputado não tem “sombra de dúvidas” de que “quem colocou esta matéria no sítio errado, mas com problemas certos, foi o Chega” e que a esquerda está agora a pagar uma fatura que poderia ter evitado. “Há duas questões que a esquerda tem que pagar muito caro por elas e está a pagar muito caro, que é a questão da segurança e a questão da imigração”, vinca.
Um (possível) entendimento separado por vistos gold
Pedro Duarte considera que o tema da imigração é “particularmente relevante” e que “toca na matriz civilizacional daquilo que é a nossa existência enquanto comunidade política, enquanto organização do Estado”, ideia também defendida por Alexandra Leitão, que considera que “mexer nessa lei exige muita ponderação, (...) deve exigir um consenso alargado, porque é uma lei que nos deve deixar confortáveis”. Porém, a socialista é rápida a dizer que “a forma como a proposta de lei do Governo foi aprovada é o oposto [...] da ponderação e da procura de consenso, é exatamente o oposto”.
Se a discussão e possível alteração à lei da nacionalidade vai contar com o apoio de vários partidos para que se consiga o tal consenso alargado, Pedro Duarte não diz. Mas não fecha portas: “Se isso vai merecer o apoio do Chega, ou do Partido Socialista, ou de ambos, ou de nenhum… É uma matéria que eu confesso que é um bocadinho mais da lógica parlamentar, da lógica partidária, e eu gostava que houvesse um consenso alargado no Parlamento sobre esta matéria, porque é, de facto, uma lei que toca na essência daquilo que é a nossa, se quisermos, Portugalidade e a convivência dentro do nosso país.”
“O meu voto é que haja um entendimento alargado [sobre a lei da nacionalidade] e que não olhemos para uma matéria desta natureza com preconceitos nem com assunções de que isto vai ser uma discussão político-partidária entre a direita e a esquerda, ou a extrema-direita e os moderados”, destaca Pedro Duarte, mostrando-se esperançoso que “a maioria parlamentar, a maioria apesar de relativa” avance. “E depois quem quiser apoiar e quem quiser aprovar, naturalmente será bem-vindo”, piscando o olho além das bancadas da direita. Questionado se pensa num consenso que vá além de PSD, CDS e Chega, Pedro Duarte diz que “talvez [seja] mais do que isso”. “Eu gostava que fosse mais do que isso. E eu acredito que é possível”, acrescenta, apesar de defender que o Partido Socialista tomou um conjunto de decisões no passado “muito pouco recomendável aos olhos de hoje”.
Apesar de não querer traçar linhas vermelhas que possam, eventualmente, bloquear uma discussão entre o PS e o Governo nesta matéria, Alexandra Leitão é rápida a apontar o dedo à proposta de mudança no reagrupamento familiar. “E eu aqui não quero ser demagoga, mas os pobres não gostam menos da família do que os ricos. Isto é mesmo muito doloroso”, diz a socialista, defendendo que “o reagrupamento familiar é fundamental para a integração das pessoas”. Alexandra Leitão reconhece, no entanto, que é necessário “perceber se há, de facto, um problema com o reagrupamento familiar e não legislar em cima do joelho só para, no fundo, ir ao encontro daquilo que supõem que as pessoas querem”.
Também José Pacheco Pereira considera que “dificultar o reagrupamento familiar” é uma das “hipocrisias” que “são absolutamente inadmissíveis”. “Estou inteiramente de acordo com a Alexandra”, atira, dizendo que “o reagrupamento familiar é um elemento, um fator de integração importante”. E aponta mais uma “hipocrisia” no meio disto tudo: os vistos gold. “Ou seja, quem tem dinheiro para comprar a nacionalidade portuguesa, compra. Pura e simplesmente compra. Ou seja, ela está disponível para venda. Não está disponível por acesso, pelo trabalho, pela língua ou pela vontade de viver como os portugueses”, destaca o comentador.
Sobre a perda de nacionalidade, uma das bitolas defendidas pelo Chega, Pedro Duarte diz que a lei da nacionalidade e a nacionalidade em si são “matérias particularmente distintas”, mas que “não é um passo para começarmos a integrar seja quem for”. “Eu acho que estas matérias [incluindo ainda o pedido de revogação do regime CPLP, pedido pelo Chega] devem ser mexidas na lei da nacionalidade”.
Já Pacheco Pereira apresenta algumas reticências quanto a estes aspetos: “Eu não vejo, não acho que seja uma coisa escandalosa agravar as circunstâncias para obter a nacionalidade portuguesa. Já sou mais sensível às circunstâncias em que ela se possa perder. São duas coisas distintas.”
