Matos Fernandes diz que “quem tem de avançar é o Ministério Público”, no caso da morte de quase 500 animais na Quinta da Torre Bela, há um ano. Não é preciso mudar a lei da caça mas cercões têm de acabar
“Não me pergunte porque é que não avançou nada, quem tem de avançar é o Ministério Público”, responde João Pedro Matos Fernandes, quando confrontado pela CNN Portugal com a falta de consequências um ano depois da morte de mais de cinco centenas de javalis e veados numa montaria na Azambuja, na Quinta da Torre Bela. No que respeita ao governo, “aquilo que fizemos foi acabar com aquela zona de caça, tirando-lhe a licença.”
“Sentimo-nos muito desconfortáveis com o desacerto dos selos que eram vendidos por três associações mais ‘robustas’ da caça em Portugal e isso acabou – os selos de caça são só vendidos pelo ICNF, já não há ninguém a vendê-los em nosso nome”, afirma o ministro do Ambiente. Que acrescenta que “foi feito um inquérito rigoroso que foi entregue ao Ministério Público, que é quem obviamente tem de, naquilo que será o seu tempo, chegar a uma conclusão. Não está mesmo nada nas nossas mãos”.
A polémica de há um ano criou pressão para alterar a lei da caça, algo que o Governo não fez. “Eu nunca me propus rever a lei da caça”, responde Matos Fernandes, “nunca senti que houvesse necessidade de o fazer num país que tem cada menos caçadores e onde a atividade da caça é cada vez menos relevante”. Pelo contrário, responde, “aquilo a que me propus foi rever um conjunto de decretos-lei, e eles estão em curso de revisão, que a regulamentam.”
“Há de facto anacronismos que têm de ser mudados. E há também novas práticas de caça que têm de ser reguladas. Eu acho os cercões, no limite, um ato de cobardia. Esse sim, vão ter de acabar, mas isso não é mudar a lei da caça”, conclui o governante.
