Eleições legislativas 2022: boletins de voto em braile não têm partidos como o Livre ou o Chega? Esta é a explicação

CNN Portugal , BCE
30 jan 2022, 17:36
Boletim de voto

A SGMAI confirmou que algumas opções de voto se encontram no verso da matriz, explicando que tal acontece nos círculos eleitorais com um elevado número de candidaturas

Este domingo surgiram algumas queixas de boletins de voto em braille que não incluem a opção de voto no Livre nem no Chega, tal como se verifica nas imagens abaixo.

 

 

Questionada pela CNN Portugal sobre esta questão, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) indicou que não recebeu queixas nesse sentido, acrescentando que as respetivas opções se encontram "no verso" do boletim, de acordo com informações da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI).

À CNN Portugal, a SGMAI começou por explicar que não existem boletins de voto em braille, mas sim uma "folha de matriz" que serve como "auxiliar" do boletim e que deve ser solicitada à mesa de voto. Esta matriz, que não tem o nome nem a sigla de quaisquer partidos ou coligações candidatas, é entregue ao eleitor sobreposta ao boletim de voto para que o possa ler e expressar o seu voto com uma cruz no recorte do quadrado da lista em que quer votar. A informação sobre o nome e a sigla de quaisquer candidaturas consta de uma folha explicativa, bem mais larga que a matriz de voto, e que é distribuída à parte ao eleitor. Após o voto, a matriz deve ser devolvida à mesa.

A SGMAI confirmou que algumas opções de voto se encontram no verso da matriz, explicando que tal acontece nos círculos eleitorais com um elevado número de candidaturas, uma vez que o braille exige mais espaçamento entre linhas.

ACAPO diz ter alertado "atempadamente" para esta questão - mas não recebeu resposta

Em comunicado, a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) confirmou que recebeu "vários relatos de irregularidades nas mesas eleitorais relacionados com o mau uso da matriz ou da folha explicativa", questões para as quais "alertou atempadamente à Administração Eleitoral".

"Na matriz que verificámos, poderia ter sido reduzido o espaçamento entre linhas Braille na folha explicativa por forma a que todas as candidaturas constassem na face visível da folha, e nenhuma tivesse que ir para o verso da mesma. Esta indicação não mereceu qualquer feedback da Administração Eleitoral, e constatámos com as votações que não foi atendida pela Administração Eleitoral, tendo a ACAPO verificado que tanto no Porto como em Lisboa, existem candidaturas que apenas figuram no verso da folha", pode ler-se na mesma nota.

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