Um dia depois da greve geral, a ministra do Trabalho fez saber que tinha convocado a UGT para uma reunião na próxima terça-feira para retomar as negociações sobre a reforma da legislação laboral. De fora ficou a CGTP. Há 12 anos que as duas centrais sindicais não se uniam numa paralisação nacional
"Neste momento, aquilo que eu posso confirmar é que a CGTP não foi convocada para qualquer tipo de reunião. A CGTP está, como sempre esteve, disponível para participar em qualquer reunião para a qual seja convocada", diz à CNN Portugal o secretário-geral da central sindical, Tiago Oliveira. Esta sexta-feira, a ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, fez saber que tinha convocado a UGT para uma reunião na próxima terça-feira para continuar as negociações sobre o anteprojeto do Governo de reforma da legislação laboral.
Sobre os motivos que levaram o Governo a anunciar apenas a reunião com a UGT, Sérgio Monte, secretário-geral adjunto desta central sindical, disse apenas que espera que a ministra "dê início a uma série de reuniões bilaterais com os parceiros sociais", acreditando que "irá convocar outros parceiros" porque "não poderia ser de outra maneira".
Já Tiago Oliveira diz não querer "fazer analogias" e prefere ressalvar "o papel fundamental da CGTP". "O Governo sabe perfeitamente aquele que terá de ser o seu posicionamento à mesa das negociações. É sentar-se, discutir", defende.
O secretário-geral sublinha, ainda, que é "falso" quando o Executivo diz que "a CGTP saiu da mesa de negociação", mas que "não pode aceitar", em momento algum, "propostas de regressão nos direitos do mundo de trabalho".
Sem estranhar a posição do Governo sobre o impacto da greve geral, que disse que "o país estava a trabalhar", Tiago Oliveira diz que "fazer uma avaliação da dimensão da greve geral com base das transações bancárias, através da SIBS, é revelador de um profundo afastamento da realidade do mundo do trabalho".
"Governo não pode fazer um acordo só com a UGT"
O secretário-geral adjunto da UGT admite que seja coincidência que tenham sido já convocados ou que a decisão se tenha baseado na disponibilidade que mostraram: "Nós dissemos, claramente, que depois da greve, no dia seguinte, estaríamos dispostos a negociar". Mas, ressalva, "só o Governo é que poderá responder" porque convidou apenas a UGT.
Sérgio Monte lembra que as reuniões bilaterais são normais e que, depois, certamente, haverá "uma reunião plenária de concertação social". "A metodologia destes processos negociais é haver um período razoável de contactos bilaterais, das reuniões em que se fala mais à vontade, em que o Governo tenta sondar até onde é que vão as propostas dos parceiros, etc. E depois faz-se uma plenária", explica.
A exclusão da CGTP das negociações não é um cenário que coloque neste momento, até porque, reiterou, só o Governo pode explicar porque não anunciou também uma reunião com aquela central sindical, mas, para o secretário-geral adjunto, "o Governo não pode fazer um acordo só com a UGT". "É impossível negociar só com a UGT", insiste.
Tal como a CGTP, a UGT também considera normal que o impacto da greve geral seja minimizado por quem está no poder, apesar de considerar que fazê-lo é "uma atitude de falta de respeito pelos trabalhadores, muitos ou poucos, que abnegadamente deram o dia do seu salário em prol do combate a este pacote laboral".
"Se não houvesse mais nenhum sinal, nem números, que provassem a grande adesão a esta greve geral, há dois sinais que são muito objetivos. Primeiro, o trânsito nas grandes cidades, sobretudo em Lisboa e Porto. No dia da greve, no dia 11, andou-se como se anda ao fim de semana. Não havia trânsito", lembra, referindo-se ao impacto da paralisação nacional.
"E outro sinal inconfundível foi a posição de André Ventura [quinta-feira] à noite num debate. Afinal, o pacote já tem defeitos, os trabalhadores têm razão, há que modificar. E, portanto, o Chega não brinca em serviço. Tudo o que cheira a populismo, alinha", argumenta.
"O Chega teve consciência da dimensão da greve. E por isso é que fez esta mudança de posição. E o Governo está a ter consciência, ou se não está vai ganhá-la a curto prazo, de que isto afinal não é chegar à Assembleia da República, mesmo que não haja acordo na concertação, e ser aprovado de um dia para o outro", acrescenta Sérgio Monte.
A forma como o documento foi apresentado pelo Governo, já em "texto legislativo", pode não ter sido inocente, porque, "com o devido respeito, não é percetível ao comum dos mortais". E até os sindicatos precisam dos gabinetes jurídicos para "encontrarem as ratoeiras que ali estão".
Mesmo considerando que "é prematuro" falar de uma nova greve geral, o secretário-geral adjunto da UGT garantiu apenas "nenhuma forma de luta está excluída quando há uma negociação".
"O ideal seria retirar o projeto todo, retirar o projeto e começar tudo de novo", defende Sérgio Monte, lembrando que a UGT fez essa "proposta ao primeiro-ministro" para suspender a greve geral.
Mas perante um Governo que referiu "traves mestras" inegociáveis, o sindicalista espera agora que seja possível "pôr todas as matérias em cima da mesa, todas em aberto, todas sujeitas a discussão, todas sujeitas a alterações, todas sujeitas a propostas e a contrapropostas".
Também para Tiago Oliveira "a legislação do trabalho precisa, de facto, de ser revista, mas de uma forma diferente daquela que o Governo está a colocar". E, depois da "resposta massiva do mundo do trabalho de rejeição a este pacote laboral", não tem dúvidas de que a CGTP tem "a responsabilidade" de continuar a rejeitar o "pacote laboral que o Governo tem em cima da mesa".
E a adesão "massiva" à greve, insiste o secretário-geral da CGTP, exige a "retirada do pacote laboral".
