Mandato de Laura Kövesi termina em outubro de 2026
A procuradora-geral europeia, que tem apenas mais um ano de mandato, espera ter lançado bases sólidas de trabalho para o seu sucessor, de quem espera que mantenha a linha de independência que diz ser a marca da instituição.
“Para mim, a independência é uma linha vermelha. Ninguém a pode ultrapassar”, disse a líder da Procuradoria Europeia (EPPO, na sigla inglesa), em entrevista à Lusa, num balanço do seu mandato que termina em outubro de 2026 e perspetivando o futuro da instituição que ajudou a montar.
Laura Kövesi, que enfrentou fortes pressões políticas devido a investigações de elevada sensibilidade - como as que envolveram eurodeputados em alegadas fraudes financeiras, ou a compra de vacinas contra a covid-19 pela Comissão Europeia, que colocou a sua própria presidente Ursula Von der Leyen na linha da frente da investigação – orgulha-se da independência do organismo e de todos os procuradores que o compõem, que “não aceitam interferências” no seu trabalho.
Orgulha-se também de ter desmentido algumas perceções.
“Por vezes tive a impressão de que pensavam que a EPPO seria um pequeno gabinete que faria uma investigação de tempos a tempos. Mas assim que fui nomeada e que pusemos tudo em funcionamento soube que isso não iria acontecer. Sabia que a EPPO seria independente, forte e eficiente. Após os primeiros anos em atividade, já provámos o nosso valor acrescentado. E isso não pode ser mudado”, disse.
“Diria que a EPPO não é uma instituição, é um espírito, sabe?”, acrescentou, sobre o que também espera ser o legado institucional para o seu sucessor, mesmo num clima de crescente polarização ao nível da União Europeia e de crescimento da extrema-direita, factos políticos que recusou comentar no seu estrito papel de procuradora.
“Espero que o meu sucessor continue na mesma linha. Isso significa que ele ou ela tenha coragem suficiente e força para o fazer”, afirmou.
Desvalorizando as pressões, Kövesi disse que as verdadeiras dificuldades foram, primeiro por a EPPO em funcionamento e definir o seu modelo e depois lidar com “o continente de crime” que a instituição encontrou.
“Se toda a gente achava que a criminalidade financeira era uma criminalidade de nicho, enganou-se. É o centro da criminalidade e está a tornar-se cada vez mais violenta”, disse.
Para além da falta de meios – porque os procuradores não podem continuar apenas a trabalhar dependentes do seu “entusiasmo e coragem” – Laura Kövesi lamenta também alguma falta de colaboração institucional entre organismos da União Europeia, nomeadamente o OLAF, de luta contra a fraude, mas rejeita qualquer espírito de competição: “Competição só com os criminosos, não entre nós”.
No futuro da EPPO podem também vir a estar novas atribuições de competências, nomeadamente de investigação de violações de sanções da União Europeia a países, empresas ou indivíduos, agora equiparadas a crimes, mas tal está ainda dependente da vontade do legislador.
“É algo que dizemos que podemos fazer, que estamos preparados para fazer e estamos realmente determinados em fazer”, disse Kövesi.
Ficariam assim na alçada da EPPO as investigações a violações de sanções relacionadas com a invasão russa na Ucrânia ou até, se tal vier a acontecer, de sanções a Israel pela guerra e genocídio em Gaza.
As divisões políticas que estas matérias levantam dentro da União Europeia não preocupam Kövesi, que enquanto procuradora olha para a questão de um ponto de vista de aplicação da lei.
“Para mim é preto ou branco. Olho para isto sobretudo do ponto de vista judicial, porque num sistema democrático a justiça serve o cidadão. Num sistema tirânico, a justiça serve o tirano ou um grupo específico de pessoas. Temos de escolher um lado. Espero que todos escolham o lado certo nisto. [Espero que] todos escolham o Estado de direito e uma justiça que sirva os cidadãos. É por isso que tomo posição”, disse, apontando para o seu laço na lapela com as cores da Ucrânia.
A procuradora, que muitos rumores associam a um futuro na política, rejeita por completo esse cenário e diz que depois da EPPO se vê a continuar ligada ao mundo judiciário e à educação.
“Sei exatamente o que não vou fazer. Não vou entrar na política”, garantiu.
A EPPO tem atualmente 24 Estados-membros, com a adesão em 2024 da Polónia e da Suécia.
O organismo, que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado, entrou em atividade em 01 de junho de 2021 e tem competência para investigar, instaurar ações penais, deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União Europeia (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).
