Despacho contém duras críticas à atuação do Ministério Público
Os dois irmãos acusados de matar o pai nas Laranjeiras, em Lisboa, a 29 de abril do ano passado, ficaram em liberdade após decisão tomada esta terça-feira, na leitura da decisão instrutória do processo. O despacho contém duras críticas à atuação do Ministério Público.
Durante a sessão, a juíza de instrução criminal revogou a medida de coação, considerando que já não se verificam os pressupostos legais que justificavam a sua manutenção.
Na mesma decisão, o tribunal determinou que a mãe dos arguidos não será pronunciada pelo crime de homicídio qualificado. A acusação de profanação de cadáver foi afastada relativamente à mãe e aos dois jovens.
Os irmãos viram ainda cair a qualificação do crime de homicídio, depois de a juíza ter tido em conta o contexto de alegada violência doméstica prolongada no seio familiar.
No despacho instrutório, a juíza considera que o despacho de acusação é omisso quanto ao contexto familiar anterior aos factos, sublinhando que existem indícios de que a mãe foi vítima de violência doméstica, injúrias e maus-tratos, situação que também afetava os filhos e que seria do conhecimento de familiares e vizinhos.
As defesas dos arguidos requereram a intervenção de um tribunal de júri, pedido que será apreciado na fase seguinte do processo.
Recorde-se que, em tribunal, os dois jovens admitiram a prática do crime, mas alegaram ter agido em legítima defesa, própria e da mãe, afirmando que o pai exercia violência continuada sobre a família.
Segundo a acusação inicial do Ministério Público, o homem terá morrido por asfixia, após ter sido agredido com um martelo. Depois da morte, o corpo foi escondido num armário da habitação, tendo a família apenas comunicado os factos às autoridades três dias depois.
Com a decisão agora conhecida, os dois irmãos aguardam o desenrolar do processo em liberdade.
