Questionado na TVI e na CNN Portugal sobre a polémica relacionada com o potencial envolvimento de Portugal na operação israelo-americana contra o Irão, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse estar "espantado com a polémica alimentada" e explicou que "há dois momentos totalmente diferentes" em relação à utilização da Base das Lajes
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, esteve esta segunda-feira na TVI e na CNN Portugal para esclarecer a utilização da Base das Lajes pelos EUA no âmbito da guerra desencadeada por Washington DC contra o Irão.
Questionado sobre a polémica relacionada com o potencial envolvimento de Portugal na operação israelo-americana, Rangel disse estar “espantado com a polémica alimentada” e explicou que “há dois momentos totalmente diferentes” em relação à utilização das Lajes: “Uma coisa é a situação até sexta-feira, antes do ataque, outra coisa é a situação depois de sexta-feira, em que esta intervenção militar começou.”
“Até sexta-feira, aquilo que eu disse, e disse muito claramente, era que estávamos no regime das autorizações tácitas. Esse regime não é o regime do acordo das Lajes, é o regime do decreto-lei n.º 2/2017”, começou por sublinhar o ministro. “Eu usei a expressão autorização tácita, expressão que não existe no acordo das Lajes. Ela existe no caso do decreto-lei 2/2017, que foi feito por um Governo socialista, curiosamente, e que prevê as autorizações para sobrevoo e aterragem ou, no caso de navios, a paragem em portos portugueses.”
“Aí, os EUA, como mais 50 ou 60 Estados – não é um regime privativo dos EUA – têm uma autorização anual permanente. Todos os anos é renovada. Essa autorização faz com que eles tenham de comunicar e nós temos 24 horas para responder. Se não respondermos em 24 horas, estão tacitamente autorizados”, acrescentou Rangel.
“Não houve nenhuma informação da parte dos EUA sobre a operação militar até essa altura”, prosseguiu o governante. Questionado sobre se deveria ter interrogado o governo americano sobre um eventual ataque, Rangel respondeu que, “sinceramente, tudo foi feito de acordo com o regime próprio da lei”. “Os EUA indicaram sempre qual era a base para onde iam, qual era a base de onde vinham, qual era a carga que transportavam.”
O segundo momento, de acordo com o ministro, começa após sexta-feira, quando os EUA decidem lançar o ataque e pedem uma autorização ao governo português, no âmbito do Acordo das Lajes, que Rangel legitima à luz do artigo IV do mesmo acordo.
“O próprio acordo das Lajes prevê que, fora de operações da NATO, fora de operações de organizações internacionais, possa haver autorização. Nós estamos a lidar com uma coisa que foi prevista. Agora, aí é preciso uma autorização prévia”, explicou o ministro, que diz que consultou o Presidente da República, o Presidente da República eleito e os três principais líderes da oposição “com uma proposta daquela que seria a nossa resposta”.
“Já no final de sábado, foi emitida uma autorização condicional, com condições. (…) A primeira é que seja uma resposta, a tal ideia defensiva, aquilo que se chama retaliação. Depois, necessário, isto é, tem de responder ao princípio da necessidade e da proporcionalidade. Só pode visar alvos de natureza militar. Fomos ao direito internacional buscar estes três critérios. Tem de ser defensiva, não pode ser algo que está a começar, tem de ser necessária e proporcional e só pode visar alvos de natureza militar”, esclareceu Rangel.
Já na CNN Portugal, o ministro foi questionado sobre o entendimento do Governo português sobre o cumprimento destas três condições pelos americanos.
“A questão não é essa, porque isto agora é para o futuro, não é para o que já passou”, disse Rangel. Ou seja, o ministro dos Negócios Estrangeiros entende que não tem de avaliar se os EUA cumpriram ou não as três condições nas primeiras horas de sábado, 28 de fevereiro, quando a operação israelo-americana foi lançada, porque a autorização do Governo português foi dada após esse momento.
Rangel defende-se. “Não houve nenhum meio que fosse utilizado a partir dos Açores em qualquer ataque até então”, referiu. “Tem essa garantia?”, questionou João Póvoa Marinheiro, da CNN Portugal. “Não temos essa… temos a certeza absoluta, não temos sequer a garantia. Aliás, basta comparar a nossa posição com a da Alemanha e da França, que fizeram um comunicado conjunto em que disseram aquilo que eu estou a dizer, que nós não fomos envolvidos em qualquer operação ofensiva”, respondeu.
Rangel critica Carneiro por pedir "explicações detalhadas" sobre as operações de repatriamento
O ministro dos Negócios Estrangeiros foi também questionado sobre a situação dos portugueses na região. Rangel referiu que há 11 portugueses no Irão que, de momento, não querem sair, mas que, caso mudem de posição, o Governo português conseguirá "tirá-los de lá".
Paulo Rangel referiu que há ainda 57 portugueses em Israel "em regime de evacuação", diferente do regime de repatriamento, e que 554 cidadãos nacionais nos Emirados Árabes Unidos contactaram o Governo português. O ministro explicou que muitos destes últimos "não querem sair, mas querem que saibamos que estão lá porque, a qualquer momento, podem querer sair".
O governante criticou ainda a posição de José Luís Carneiro, líder do PS, que pediu ao Executivo para explicar de que modo é que os portugueses vão ser repatriados.
"Ao contrário do que vi o líder do PS dizer, nós não temos nem vamos explicar ao detalhe as operações de repatriamento, há aqui razões de segurança", explicou o ministro, alegando que Carneiro sabe dessa necessidade porque foi secretário de Estado das Comunidades. "Se a segurança for ficar mais cinco ou seis dias, é melhor isso do que arriscar uma viagem por terra até um determinado aeroporto que pode, no trajeto, ter incidentes", acrescentou.
