Kwok Yin-sang, de 69 anos, tinha sido considerado culpado no início de fevereiro por tentar levantar ativos financeiros em nome da filha
Um tribunal de Hong Kong condenou o pai da ativista exilada Anna Kwok a oito meses de prisão por infringir a lei da segurança nacional ao tentar dispor de fundos de uma apólice de seguro da filha.
Kwok Yin-sang, de 69 anos, tinha sido considerado culpado no início de fevereiro por tentar levantar ativos financeiros em nome da filha.
O tribunal indicou durante o julgamento preliminar que o arguido tentou trocar uma apólice de seguro de vida e acidentes pessoais subscrita com a AIA International em nome da filha, no valor de 88 mil dólares de Hong Kong (9.454 euros).
A acusação argumentou que esta operação constituía uma gestão de bens de uma fugitiva, assim declarada pelas autoridades em 2023 pelo papel como diretora executiva do Conselho Democrático de Hong Kong (HKDC), organização sem fins lucrativos com sede em Washington, fundada em 2019 por habitantes da ex-colónia britânica durante os protestos anti-governamentais.
A acusação apresentou provas documentais, incluindo registos bancários e correio eletrónico, que demonstravam o conhecimento de Kwok sobre o estatuto legal da filha.
A defesa sustentou que o progenitor agiu de boa-fé e negou qualquer dolo para beneficiar a filha.
Além disso, questionou a constitucionalidade da norma, alegando que esta não implica uma transferência para o exterior nem apoio a atividades subversivas, e enfatizou que Kwok considerava os fundos como recursos familiares.
Após a condenação, Anna Kwok disse que a acusação contra o pai se baseava numa "ficção incoerente".
"O meu pai foi condenado simplesmente por ser o meu pai", completou.
Este veredicto é o primeiro contra um familiar direto de um ativista exilado por uma infração puramente financeira, à margem de acusações de sedição ou conspiração. Marca também uma escalada na jurisprudência local desde a imposição por Pequim da Lei de Segurança Nacional (LSN) em 2020, que resultou na detenção de mais de 200 opositores e no exílio de figuras-chave.
Uma segunda legislação, a Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional, de 2024, que amplia a LSN, permitiu apreensões, cancelamentos de passaportes e recompensas contra dissidentes.
Organizações de direitos humanos condenaram o caso como um exemplo de "punição coletiva", que viola o direito internacional.
A ONU e governos ocidentais, incluindo os Estados Unidos — que sancionaram funcionários de Hong Kong —, expressaram preocupação com a deterioração do Estado de direito, enquanto Pequim justifica essas medidas como essenciais para a estabilidade em Hong Kong.
