Empresa que vendeu helicópteros e antigo diretor de operações da frota denunciam incapacidade total do Estado que "não sabia o que fazer com os Kamov"
O Estado e em especial a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) são acusados de terem feito uma gestão desastrosa dos seis helicópteros Kamov parados há quatro anos num hangar em Ponte de Sor, agravando os custos de qualquer reparação.
"Nem fizeram a preservação das máquinas", adianta Pedro Silveira, presidente da Heliportugal, empresa que há década e meia vendeu os helicópteros ao Estado português por 42 milhões de euros – sete milhões por aparelho.
"Um helicóptero não se pode parar e já está. É preciso fazer acções de preservação que se não forem feitas exigem, depois, uma revisão geral que custa caríssimo", refere o empresário que diz que perante uma "história tão infeliz", em que o Estado não conseguiu gerir a sua frota de helicópteros pesados, mais vale, de facto, "verem-se livres daquilo tudo".
A história destes helicópteros de origem russa é ainda mais caricata tendo em conta que já este mês, durante vários dias, nenhuma entidade pública assumia a posse dos Kamov parados desde 2018 por falhas de manutenção: ao pedido do Exclusivo da TVI (do grupo da CNN Portugal) para fazer filmagens dentro do hangar, a proteção civil nacional encaminhou para a Força Aérea; a Força Aérea para o Ministério da Defesa; e o Ministério da Defesa de novo para a proteção civil que continuava a dizer que já não tinha a posse dos helicópteros.
A proteção civil justificava-se com um despacho de janeiro que transferia os Kamov para a Força Aérea, mas há duas semanas a Ministra da Defesa, Helena Carreiras, numa comissão parlamentar, revelou que o despacho, afinal, nunca foi cumprido, algo que levanta um problema de legalidade ao jurista Paulo Veiga Moura, especialista em Direito Administrativo, ouvido pela TVI.
Os Kamov continuam, ainda hoje, na posse da ANEPC, contrariando o referido despacho, numa transferência que segundo o Ministério da Defesa não se concretizou, desta vez, por causa do início da guerra na Ucrânia.
"A deteriorar-se no hangar"
A longa história dos Kamov, com processos que ainda correm em tribunal contra a empresa que devia fazer a sua manutenção até 2018, não deixou de ter novos capítulos nos últimos quatro anos, mesmo com as aeronaves paradas.
Uma auditoria do Tribunal de Contas concluída em 2021 é clara a dizer que a Força Aérea estava desde 2018 a recusar a transferência dos helicópteros, contrariando uma Resolução do Conselho de Ministros que devia ser posta em prática rapidamente.
Os militares exigiam uma auditoria ao real estado dos Kamov, com a proteção civil a sublinhar, nesse mesmo documento, que os Kamov continuavam, assim, "a deteriorar-se no hangar, sem definição quanto ao respectivo destino".
O presidente da Heliportugal, Pedro Silveira, garante que a deterioração foi ainda mais grave por falta das obrigatórias ações de preservação dos muitos componentes dos helicópteros e tem a certeza daquilo que diz não apenas porque falou com técnicos conhecedores do processo, mas também porque os seus funcionários, há menos de um ano, estiveram no hangar de Ponte de Sor a retirar peças que pertenciam à sua empresa e que não tinham qualquer sinal de preservação.
António Pires comanda Kamov há 15 anos, foi director de operações da frota do Estado português até 2015 e repete as críticas: a prever aquilo que podia acontecer, ofereceu-se à proteção civil para ajudar na preservação dos Kamov pois os motores tinham de ser pelo menos ligados regularmente para proteger as máquinas. Não houve interesse nem vontade e o piloto recorda que anos mais tarde viu imagens onde nem os pneus estavam cheios.
O suficiente para pagar um grande hospital em Lisboa
Questionada sobre a falta de preservação dos Kamov, a ANEPC respondeu (já depois do fecho da reportagem do Exclusivo da TVI) que os componentes de maior dimensão dos Kamov, separados dos helicópteros, estão "devidamente acondicionados e em suportes adequados". Sem adiantar mais detalhes, a proteção civil nacional apenas refere que foram feitas intervenções de "natureza mecânica".
Após um impasse de quatro anos e de ordens nunca cumpridas de transferir os Kamov para a Força Aérea, há pouco mais de uma semana o Governo anunciou que os aparelhos vão ser doados à Ucrânia, irritando o regime de Vladimir Putin que já avisou que a oferta viola os deveres contratuais associados à compra de material fabricado na Rússia.
As contas são complexas, mas é certo que entre a compra, a manutenção e a operação dos Kamov, mais as aeronaves de substituição, o Estado português já gastou pelo menos 300 milhões de euros, numa despesa que seria suficiente para pagar, por exemplo, um grande hospital em Lisboa previsto para substituir seis hospitais antigos que ultrapassaram a sua vida útil.
Sete milhões de euros para voar
Cada um dos seis Kamov custou, em 2007, sete milhões de euros ao Estado português, mas hoje, pelas estimativas de quem os vendeu, valerão entre um a dois milhões.
Sublinhando que não conhece o estado concreto dos helicópteros, Pedro Silveira estima que dificilmente a reparação de cada aeronave custaria menos de sete milhões de euros – os preços subiram nos últimos anos, os Kamov nacionais estão em muito mau estado e grande parte dos componentes já esgotaram o seu potencial.
Ao mesmo tempo que tem seis Kamov parados há quatro anos, o Estado tem de alugar três Kamov para combater incêndios, num contrato que custa aos contribuintes cerca de 4,5 milhões de euros por ano.
Só em Espanha há 14 helicópteros deste tipo em ações de combate aos fogos e um é pilotado pelo português António Pires que não compreende a decisão de doar os Kamov à Ucrânia pois há centenas de Kamov a voar fora da Rússia: a guerra não pode ser desculpa para deixar de reparar os helicópteros.
O presidente da Heliportugal, Pedro Silveira, pelo contrário, concorda com a oferta à Ucrânia, ainda mais tendo em conta que será para "uma boa causa" e que "o Estado português não sabia mesmo o que fazer com os Kamov".
