Em causa está o recurso interposto por Joe Berardo no Tribunal Central Administrativo Sul
O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, lamentou esta segunda-feira a "propensão indomável" do colecionador Joe Berardo para a litigância, e reiterou que o Estado está disponível para negociar um novo protocolo sobre a Coleção Museu Berardo, em termos "muito diferentes".
Falando aos jornalistas à margem do Festival Oeiras Ignição Gerador, Pedro Adão e Silva reagia ao recurso que o colecionador Joe Berardo interpôs ao Tribunal Central Administrativo Sul, depois de ter perdido uma ação de providência cautelar apresentada para travar a denúncia do Estado sobre acordo de comodato para o Museu Coleção Berardo, em Lisboa.
"Os tribunais deram razão ao Estado numa primeira instância e a reação [de hoje] do senhor Berardo revela uma propensão indomável para a litigância que talvez funcione com privados como estratégia negocial, mas que certamente na relação com o Estado não vai funcionar", afirmou o ministro da Cultura.
Em junho, o colecionador e empresário madeirense perdeu uma providência cautelar para impedir a denúncia do acordo sobre a coleção de arte, anunciada a 26 de maio pelo ministro da Cultura, meio ano antes do fim do prazo, fixado para dezembro deste ano.
Ao denunciar o protocolo assinado entre o Estado e o colecionador, que seria renovado automaticamente se não houvesse denúncia das partes, a intenção do Ministério da Cultura é criar no Centro Cultural de Belém (CCB) um novo museu de arte contemporânea que reúna várias coleções - além da Coleção Berardo, também, a Coleção Ellipse, que foi recentemente alvo de uma avaliação atualizada.
"Quando os tribunais decidirem sobre a propriedade da coleção, o Estado estará disponível para negociar com quem for o proprietário, um protocolo com termos diferentes do que existia. Entre os termos que terão de ser diferentes é a gestão do próprio espaço do CCB. (...) O CCB vai poder voltar a gerir o espaço", disse esta segunda-feira o ministro da Cultura.
Segundo Pedro Adão e Silva, a partir de janeiro o espaço do CCB, onde está a coleção de arte de Joe Berardo, deixará de se chamar Museu Coleção Berardo, terá um novo nome, mas "essa questão é a menos complexa de todas".
Sobre a criação de um novo museu de arte contemporânea no CCB, quando já existe o Museu Nacional de Arte Contemporânea - Museu do Chiado, em Lisboa, Pedro Adão e Silva falou em "articulação e integração" e sobre uma possível retirada do acervo do Chiado para Belém respondeu: "Cada coisa a seu tempo".
"O Museu do Chiado tem um foco determinado, tem mais na arte do século XIX e XX. É bastante complementar com a natureza da coleção Berardo e da coleção Ellipse. É uma espécie de continuidade temporal. E a coleção Berardo e a coleção Ellipse têm uma natureza muito mais internacional do que a coleção do Museu do Chiado", afirmou.
O protocolo entre o Estado e o coleccionador Joe Berardo foi assinado em 2006 e através dele viria a ser criada a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Coleção Berardo, com a missão de criar o Museu Berardo para exibir um acervo inicial de 862 obras da coleção de arte moderna e contemporânea do empresário.
As obras estão arrestadas desde julho de 2019, na sequência de um processo interposto em tribunal pelo Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP, para recuperarem a dívida.
