Porque é que o Ministério Público, se tem dúvidas sobre as viagens de Sócrates, e sobre se a duração das mesmas excede os cinco dias a que tem direito sem avisar o tribunal, não faz primeiro, discreta, eficaz e diligentemente o que lhe compete, pedindo à PSP os registos de entradas e saídas do país, antes de lançar boatos no tribunal, e nos jornais, com dúvidas sobre putativos eventuais planos de fuga do antigo primeiro-ministro?
Que indícios reais e concretos tem o Ministério Público sobre esse plano - para lá de uma intenção de lançar a discussão na opinião pública, com soundbytes nas televisões que ateiam o fogo nas redes sociais, sobre se Sócrates é um potencial João Rendeiro, sabendo todos nós qual é o veredito das “redes” quando confrontadas com essa questão? Exige-se a uma magistratura que atue perante factos, sendo corajosa e consequente, ou que seja ela insidiosa e dada também a “achismos”, que contribua para o alarme social e que cole rótulos às pessoas, gratuita e propositadamente?
Até nas chamadas fontes abertas que estão disponíveis nas agora famosas averiguações preventivas, era assim tão difícil de chegar à informação que consta no passaporte de um cidadão e que diz se aquele saiu e regressou ao país no espaço de cinco dias, antes de se ir fazer queixinhas ao tribunal?
Ou fará isto parte da guerra comunicacional entre defesa e acusação, de desacreditar o outro? Sócrates ataca o Ministério Público como pode, é certo, mas do outro lado o que se exige é contenção, silêncio, discrição, sobriedade e eficácia dentro das regras do jogo, do que estabelece o Código de Processo Penal - e que o Estado se comporte como Estado.
E aqueles que pedem novos inquéritos a Sócrates com base nos atuais sinais exteriores de riqueza - apenas e só por isso, sejam ou não gritantes face aos rendimentos declarados -, sem indícios concretos de branqueamento de capitais, fraude fiscal ou o que for, fingindo ignorar que não é, por exemplo, possível inverter o ónus da prova e que não temos na lei previsto nenhum crime de enriquecimento ilícito para pessoas politicamente expostas? Será que sugerem que se desemperre a questão com alguma carta anónima mais habilidosa onde se afirme que Sócrates lava dinheiro em Abu Dhabi e que vai lá buscar umas malas com notas para sustentar a vida na Ericeira?
E depois de esse exercício de adivinhação, plausível ou não, mas especulativo, dar entrada no DCIAP, defendem inquérito direto, com tudo o que é recurso a meios de prova, ou também pode ter, como Luís Montenegro, direito a uma cerimoniosa averiguação preventiva sem meios intrusivos durante oito ou nove meses? Ou os mesmos que acham que com Montenegro está tudo bem, e mate-se o assunto porque eles já o sindicaram sabe-se lá como, a bem das suas clubites travestidas de “interesse nacional”, são os mesmos que dizem que com Sócrates está tudo mal?
Do Ministério Público espera-se, repito, competência. E que não apresente a um juiz, em novembro de 2025, detidos com escutas de 2024 ainda por transcrever - fazendo com que sejam libertados por impossibilidade legal de apreciação das ditas escutas. Para mais em casos escabrosos de tráfico de seres humanos, de pessoas escravizadas em Portugal às mãos de polícias, que, por incompetência de uma procuradora, regressam depois aos postos de trabalho como se nada fosse.
Sobre isso, que é gritante, não se conhece uma palavra nem ao Ministério Público nem aos seus oficiosos e públicos emissários. Importante é enganar os tolos, enchendo a antena com teorias de que “o Sócrates vai fugir” quando sabemos que Sócrates não está em risco de ser preso, se for condenado, nem daqui a cinco anos.
Se eu for um bocadinho especulativo, e conspirativo, que também tenho direito, posso ter dúvidas sobre se esta patetice infantil criada à volta das viagens de Sócrates, mal regressámos de um fim-de-semana grande, não foi só uma densa cortina de fumo para abafar, na espuma dos dias, qualquer discussão pública que aí viesse sobre a desgraça que ficámos a conhecer na tarde de sábado - com a libertação de 14 dos 17 detidos por tráfico de seres humanos e sobretudo o porquê.
Defender a democracia e o Estado de Direito é defender um Ministério Público forte, livre, autónomo e independente, mas também competente e sério - dizendo a verdade nua e crua. Não é este artigo sobre Sócrates, longe disso, mas sobre justiça, verdade e honestidade intelectual, que vou prezar sempre enquanto aqui andar.
