ERC pede medidas ao MP após vigilância a jornalistas

13 jan 2021, 18:28
Justiça

Em causa uma investigação por alegada violação de segredo de justiça na operação «E-toupeira»

A Entidade Reguladora da Comunicação considera grave que uma procuradora tenha ordenado uma operação de vigilância a dois jornalistas, e pede medidas ao Ministério Público para «impedir quaisquer limitações à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas».

A ERC fala em «ostensivo olvidar de diretos fundamentais dos jornalistas (…), sem autorização de um tribunal».

Uma reação à polémica ordem dada pela magistrada Andrea Marques, do DIAP de Lisboa, que solicitou uma vigilância na via pública a Henrique Machado e Carlos Rodrigues Lima, respetivamente o atual editor de justiça da TVI e o subdiretor da revista Sábado, entre abril e maio de 2018, no âmbito de uma investigação por violação de segredo de justiça.

Em causa estava a «operação E-toupeira». A 6 de março desse ano foi detido Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica, por suspeitas de corrupção, e Henrique Machado noticiou esta detenção pelas 08h51. Seguiu-se uma notícia de Carlos Rodrigues Lima.

O Ministério Público abriu um processo por violação de segredo e ao fim de uns dias já estava a ordenar à polícia que passasse a vigiar os dois jornalistas.

A procuradora entendeu que a fuga de informação estava na Polícia Judiciária e avançou, com a diretora do DIAP, Fernanda Pego, para buscas à sede da PJ. Apreenderam todo o correio eletrónico da direção nacional da PJ e da unidade nacional de combate à corrupção. Assim como os registos de chamadas telefónicas de altos responsáveis da PJ.

A TVI adianta que o atual diretor nacional da PJ, Luís Neves, chamou à atenção para o facto de poder estar no correio eletrónico apreendido informação classificada, em segredo de Estado, como relatórios das secretas, a que as magistradas não poderiam aceder.

As procuradoras constituíram arguido um coordenador da PJ, a quem apreenderam o telemóvel, e enviaram o aparelho para perícias numa empresa privada no Porto.

Quebraram o sigilo bancário do mesmo coordenador e de um dos jornalistas, Carlos Lima, à procura de contrapartidas financeiras.

Tanto o subdiretor da Sábado como o editor de Justiça da TVI, Henrique Machado, foram constituídos arguidos, mas já manifestaram vontade de processar o Estado por abuso de poder do Ministério Público, entre outros eventuais crimes.

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