Ficam anos a fio sem resposta e não é preciso ser um caso complexo ou conhecido, como os processos Casa Pia, Face Oculta ou Operação Marquês. Basta o Estado ser o alvo da condenação ou ganhar com a demora do processo
Parece mentira, mas é verdade. “Nos Tribunais Administrativos há muitos processos, infelizmente, com 10, 15, 20 e 30 anos, que estão pendentes e nunca mais se sabe quando é que acabam”, assume à TVI/CNN Portugal Manuel Ramos Soares, presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. E nestes tribunais grande parte dos casos são de cidadãos anónimos ou pequenas e médias empresas. Há quem morra antes de saber que o tribunal lhe deu razão e empresas que fecham antes de ganharem os casos na justiça.
Mas há casos mediáticos que pelo tipo de crimes, pela complexidade e pelos nomes que envolvem também se arrastam durante décadas. Casa Pia, Face Oculta ou Operação Marquês são três exemplos de como a justiça tropeça em si própria. Mas se estes processos, e outros mais ou menos mediáticos, são complexos e envolvem criminalidade económica, outros há, de nomes anónimos, que ficam presos à justiça. Como acontece nos tribunais administrativos, onde quem ganha, a todos os níveis, com a lentidão da justiça é o próprio Estado.
“Ao longo do tempo já tive processos muito antigos. Lembro-me de um, em Santiago do Cacém. Fiz um despacho saneador, que é um despacho preparatório de um processo, que tinha entrado quando eu entrei para o liceu. Tinha muitos anos”, recorda Manuel Ramos Soares, agora juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto.
E é nos Tribunais Administrativos e Fiscais que a realidade se revela dramática. “O administrativo, o tributário, tem grandes atrasos. Sobretudo nos processos antigos, que foram ficando para trás e que as equipas liquidatárias [criadas para diminuir o volume de processos] ainda não conseguiram resolver, devido a um conjunto de erros governativos e também de gestão. Aí falamos de atrasos de 15, 20 anos e até mais”, explica.
O presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa, João Massano, revela à TVI/CNN Portugal ter tido conhecimento "de um processo que demorou tanto tempo que a Impugnante - pessoa singular - já tinha morrido quando saiu a sentença favorável".
Estatísticas oficiais não escondem a realidade
E nem as estatísticas oficiais escondem os números assustadores do que acontece nos tribunais. São meses que se transformam em décadas, revelados pelo Sistema de Informação das Estatísticas da Justiça. E aqui apenas é tido em consideração o tempo que os processos passam nos tribunais de 1.ª instância. De fora ficam os recursos para os tribunais superiores.
Duração média dos processos nos tribunais judiciais de 1.ª instância (em 2021)
As execuções cíveis e as execuções laborais são as que mais meses demoram. No caso das execuções cíveis, a média de tempo está nos 60 meses, ou seja, cinco anos. Mas, por exemplo, em Santarém a média chega aos 77 meses (mais de seis anos).
Já as execuções laborais demoram em média 53 meses (mais de quatro anos), sendo que até se registou uma melhoria, uma vez que em 2018 a média estava nos 84 meses (sete anos). Todavia, em Viseu, pode chegar aos 161 meses (mais de 13 anos).
Duração média dos processos nos tribunais administrativos e fiscais de 1.ª instância (em 2021)
Olhando para os tribunais Administrativos e Fiscais os números são surpreendentes. Na área administrativa, os processos de impugnação, por exemplo, estavam nos 191 meses (mais de 15 anos). Mas numa alínea revelada pelas estatísticas e que apenas refere “outras ações”, o número de meses sobe para 247 meses (mais de 20 anos).
Mas esta realidade não é a única e a área penal é um bom exemplo de como as coisas podem ser mais céleres, ainda que com uma exceção. “Corre tudo mais ao menos rápido, tirando os megaprocessos, de criminalidade económica e de criminalidade financeira, aquela mais complexa, dos famosos, que nunca mais chegam ao fim. Nos tribunais penais os tempos de espera são pequeníssimos”, garante Manuel Ramos Soares, apesar dos "processos cancerígenos, digamos assim”.
“Os tribunais administrativos são os que condenam o Estado”
Mas quais são as causas desta lentidão? Para o presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, nos tribunais administrativos “há um desinvestimento enorme, um desinteresse e a razão também é fácil de perceber". "Os tribunais administrativos são os que condenam o Estado. E o Estado é que organiza e dá os meios. Portanto, para o Estado, quanto menos funcionarem os tribunais administrativos, melhor", aponta.
Além disso, a partir de uma certa altura, uma reforma “muito bonita no papel” acabou por “encher os tribunais de competências para novos processos”. Por exemplo, “levaram com as portagens das autoestradas, com os acidentes de viação e mais não sei quantos milhares de processos novos”, diz Manuel Ramos Soares. Eram tribunais que “não tinham nem quadro, nem instalações, nem estruturas, portanto, aquilo começou a acumular e cada vez foi mais difícil”.
Também João Massano, presidente do Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa, tem opinião idêntica: "Os tribunais administrativos existem para dirimir os conflitos judiciais entre os cidadãos e a Administração Pública, sendo também o Estado o maior beneficiário dos casos que lá se decidem e essa é para mim a principal razão do atraso deste tipo de processos".
"O recurso aos tribunais administrativos é muitíssimo favorável ao Estado, mais não seja porque enquanto o processo anda para lá e para cá, entre procedimentos administrativos, o Estado não apenas retém, por exemplo, o valor de uma alegada dívida como ainda cobra uma caução de 25% desse valor, havendo mesmo casos em que o acusado tem de prestar garantia ou ver os seus bens penhorados durante um considerável período de tempo", explica o advogado.
E vai mais longe. "Na verdade, estes serviços do Estado usam os tribunais administrativos como uma arma extremamente eficiente, um caso de ‘disparar primeiro e perguntar depois’, ou seja, demore o que demorar o processo, o Estado nunca perde, pelo contrário. Já o indivíduo ou empresa alvo do processo tem de pagar, e de forma substancial, antes sequer de se poder explicar, justificar ou comprovar o erro da acusação. Se a isto juntarmos as custas dos processos e os honorários de um advogado que acompanhe estes processos extremamente complexos, coloca-se um enorme peso sobre quem é alvo destes", sublinha João Massano.
Vejamos o caso dos processos de impugnação. Encontramos, por exemplo, pedidos de impugnação de concursos de contratação pública. Entre as mais variadas situações podemos estar a falar de médicos, professores, funcionários públicos ou, até, empresas que perderam um concurso.
Mas a impugnação também se "prende com impostos como IVA, IMT e outros", explica à TVI/CNN Portugal António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.
O que justifica a lentidão também está relacionado, segundo António Marçal, com "a falta de funcionários e os juízes dão poucas decisões", além disso "existem alguns processos complexos". Há ainda "muitos pedidos de informação a outras entidades". Mas os maiores custos desta lentidão estão "na imagem da justiça e no dinheiro que se gasta", defende.
Um caso na primeira pessoa
João Massano, apesar de advogado e da experiência no meio, foi ele próprio apanhado no tempo dos tribunais Administrativos e Fiscais. "Em termos de casos que conheço, posso mesmo falar num caso na primeira pessoa", diz. "Quando era sócio da sociedade de advogados que integrei, fui alvo de um processo administrativo que demorou mais de 10 anos e devido ao qual tive a minha residência pessoal penhorada como garantia, tendo mesmo o andamento do processo chegado a que o imóvel estivesse em venda. Tudo motivado por um simples erro de preenchimento numa declaração de início de atividade. Não havia qualquer infração, apenas uma irregularidade de preenchimento, a que a Autoridade Tributária entendeu juntar laivos de ilegalidade", descreve.
Tudo se resolveu, mas o causídico não tem dúvidas de que o "caso que podia obviamente ter sido esclarecido fora e antes dos tribunais, mas as tentativas de esclarecimento e retificação foram sempre recusadas".
Dos casos que já lhe "passaram pelas mãos", lembra outros exemplos: "Tive dois processos de IRC que estiveram no TAF de Sintra - IRC do ano de 1998, num caso, e IRC do ano de 1999 no outro. As impugnações judiciais foram apresentadas em 2003. Num dos casos a sentença favorável proferida em primeira instância transitou em julgado em 2021. No outro caso, a sentença favorável proferida em primeira instância transitou em 2022. Ou seja, estes dois processos demoraram 18 e 19 anos, respetivamente. Claro que foram apresentados recursos, mas é inadmissível que um processo demore quase 20 anos até estar resolvido."
Além disso, também diz ter vários casos de empresas "que tiveram de encerrar atividade por dívidas fiscais porque os processos nunca mais ficavam concluídos" ainda que, no final, tenham "acabado por ganhar". "Só que já não havia nada a fazer porque as empresas estavam encerradas há vários anos", conclui João Massano.
“Leis não estão feitas para as coisas andarem muito depressa”
Além dos tribunais, "também existem problemas com as leis do processo". Ou seja, explica o juiz desembargador Manuel Ramos Soares, "as leis também podiam ser mais céleres, dar mais poderes ao juiz para em certos momentos acabar com manobras que só visam que o processo ande para trás e para a frente e que não chegue ao fim”.
De alguma forma, a origem das leis também pode explicar algumas coisas. “As leis são feitas no Parlamento, um terço do Parlamento são advogados. Fomos criando esta ideia de que o sistema de justiça deve desconfiar do juiz e, portanto, não se quer atribuir poderes ao juiz”, considera.
“Quando se vê pedidos disto e daquilo, a pedir o afastamento do juiz, a aclaração do despacho, a nulidade disto e daquilo para ao fim de dez anos aquilo prescrever, a responsabilidade é de quem?”, questiona Manuel Ramos Soares. “As leis não estão feitas para as coisas andarem muito depressa”, lamenta.
“Arguidos com capacidade de pagar milhares de euros”
Quanto aos processos mais mediáticos que se arrastam durante vários anos, o juiz desembargador lembra que “a mediatização de um processo não depende tanto de um processo, depende da qualidade do arguido e do assunto cair, por qualquer razão, na imprensa”. Até porque há casos com pessoas conhecidas que nunca chegam a ser notícia porque “ninguém passou a informação”.
E esses processos “volumosos, complexos, com advogados com muitos recursos, mas sobretudo com arguidos com capacidade de pagar milhares e milhares de euros de custas, incidentes, advogados, demoram da mesma maneira”.
Perante a imagem negativa que os casos mediáticos dão à Justiça, Manuel Ramos Soares explica como resolveria a questão. “Os recursos no Tribunal da Relação demoram três, quatro meses em média. O nosso tempo de resposta é dos mais curtos da Europa. Depois, vai ver o Face Oculta e teve dois anos e meio na Relação ou três. Nesse tribunal os processos demoram três meses, porque é que esse demorou três anos? É ir lá ver.”
Mais do que o dinheiro gasto, o presidente da direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses lamenta outra perda quando se trata de megaprocessos: “É sobretudo um preço de confiança. É evidente que a justiça gasta mais dinheiro, o país gasta mais dinheiro num julgamento que demora três anos, do que num que demora um ano. Mas esse não é o problema principal, o problema é o custo de confiança que isso tem.”
A lentidão da justiça nos tribunais Administrativos e Fiscais é um motivo de preocupação para João Massano, que não tem dúvidas que "a maioria das pessoas/empresas não tem capacidade financeira de aguentar esta luta desigual". "E no fim quem perde somos todos nós com a desconfiança geral sobre os agentes da Justiça, com também os advogados a serem apanhados, sem responsabilidade, no meio desta rede."
O "desespero" dos cidadãos
Em 2017, foi publicado um estudo, levado a acabo pelo Observatório Permanente da Justiça, que referia os muitos problemas dos tribunais Administrativos e Fiscais e onde se faziam diversas recomendações. Mais de cinco anos depois, as conclusões permanecem atuais.
"Em todos os tribunais onde se desenvolveu trabalho de campo, foram vários os relatos da pressão e, até mesmo desespero, de cidadãos que esperam longos anos para obterem uma decisão judicial, e que se dirigem aos tribunais e a outras entidades, como a Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) e à Provedoria de Justiça, na tentativa de fazer acelerar a resolução do seu caso. E podem estar nesta situação, de desalento ou mesmo desespero, cidadãos e empresas que têm contas bancárias e bens penhorados, porque não conseguiram nem pagar os impostos que contestam, nem prestar garantia, ou, prestando-a, estão a pagar elevados encargos, ou que se confrontam com contratos que não se concretizam; funcionários públicos que esperam uma decisão para a sua situação laboral; pensionistas; cidadãos vítimas de acidente de viação ou de negligência médica, entre muitas outras situações", pode ler-se nas conclusões.
De então para cá pouco ou nada mudou. E se em alguns casos houve melhorias, noutros a situação agravou-se.
A história dos casos mais mediáticos em Portugal
Casa Pia, Face Oculta e Operação Marquês são três exemplos de processos mediáticos que ainda andam pelos corredores dos tribunais e teimam em ser notícia.
Casa Pia: ainda com recursos pendentes
Mais de 20 anos depois do seu início, o processo Casa Pia ainda tem recursos pendentes, o que o torna num dos mais longos a passar pelos tribunais do país. Pelos nomes que envolveu, os crimes em causa, a complexidade do processo. Estes são alguns motivos que ajudam a explicar duas décadas sem fim.
“O processo Casa Pia foi, até ao presente, o mais longo da história judicial portuguesa. Demonstrou a fragilidade do sistema judicial, bem como a evidência da interferência do poder político no poder judicial”, disse Miguel Matias, advogado das vítimas da Casa Pia, no final do ano passado.
Quanto à morosidade do caso, Miguel Matias não teve dúvidas em afirmar que “foi motivada pela declaração de especial complexidade do processo, o que permitiu o arrolar de cerca de 900 testemunhas”.
Carlos Cruz ainda tem pendentes uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o Estado português e um recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, depois de ter sido condenado em 15 de setembro passado pela Relação de Lisboa ao pagamento de duas indemnizações de 25 mil euros a duas vítimas (50 mil euros no total).
Na mesma altura, Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz, sublinhou que “passaram 20 anos, mas o processo Casa Pia ainda não está encerrado”, lembrando que “Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por não ter garantido, no que diz respeito a Carlos Cruz, o direito a um processo equitativo“, o que, em seu entendimento, “no quadro de um recurso de revisão, deve implicar o direito a um novo julgamento”.
“Infelizmente, assim não entenderam os tribunais portugueses, razão pela qual, em junho de 2022, foi apresentada nova queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, a qual, liminarmente admitida, está pendente de apreciação e julgamento”, argumentou.
Relativamente ao pagamento da indemnização a uma alegada vítima de crimes e da qual Carlos Cruz foi absolvido, o advogado explicou que “existiu um erro de copy-paste, cuja correção foi requerida e está pendente de apreciação em recurso interposto para o Supremo Tribunal de Justiça”.
Operação Marquês: oito anos após a detenção, José Sócrates ainda não foi a julgamento
No dia 24 de novembro de 2014, José Sócrates, ex-primeiro-ministro, foi detido à saída do aeroporto de Lisboa, quando regressava de Paris. Oito anos depois, ainda não foi julgado. É caso para dizer que este ainda se pode transformar no mais longo processo da justiça portuguesa.
Só em outubro de 2017 foi deduzida acusação contra 28 arguidos, num total de 188 crimes. Entre eles nomes sonantes: José Sócrates, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, Ricardo Salgado, Armando Vara e Carlos Santos Silva.
O ex-primeiro-ministro foi acusado de 31 crimes, entre os quais três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
19 arguidos requereram a abertura da fase de instrução. Ficou nas mãos do juiz Ivo Rosa. O debate instrutório começou em março de 2020 e terminou a 2 de julho do mesmo ano.
Em abril de 2021, Ivo Rosa apresentou o veredicto desta fase processual. Dos 28 arguidos apenas cinco foram pronunciados. E dos mais de 180 crimes imputados pelo Ministério Público, apenas restaram 17 distribuídos por José Sócrates, Carlos Santos Silva, João Perna, Armando Vara e Ricardo Salgado.
Sendo que dois deles, porque os processos foram separados, já foram condenados em primeira instância. A 13 de julho de 2021, Armando Vara foi condenado a dois anos de prisão efetiva pelo crime de branqueamento de capitais. E a 7 de março de 2022, Ricardo Salgado foi condenado a uma pena total de prisão de seis anos por três crimes de abuso de confiança.
José Sócrates ainda não foi julgado pelos seis crimes que foi pronunciado: três por falsificação de documento e três por branqueamento de capitais.
Face Oculta: da investigação à prisão passaram 10 anos para Armando Vara
A investigação deste caso começou em 2009 e o julgamento começou em 2011. Durou dois anos e dez meses.
Todos os 36 arguidos foram condenados em primeira instância em setembro de 2014. Armando Vara condenado a cinco anos de prisão, era o nome mais conhecido, mas não estava sozinho. Manuel Godinho, José Penedos e Paulo Penedos, Paiva Nunes, também acabaram condenados. A maioria recorreu.
O Tribunal da Relação do Porto confirmou as condenações. A pena de Vara ficou nos cinco anos de prisão efetiva. Já Manuel Godinho teve a pena reduzida para 15 anos e, mais tarde, o Supremo Tribunal de Justiça reduziu-a para 13 anos.
Com todas as possibilidades de recurso esgotadas a 16 de janeiro de 2019, Armando Vara entregou-se no Estabelecimento Prisional de Évora.
Já o empresário Manuel Godinho apresentou-se na cadeia de Vale do Sousa em novembro de 2021 para cumprir a pena de 12 anos a que tinha sido condenado.
