Defesa de Francisco J. Marques pediu absolvição do arguido e voltou a insistir no interesse público da divulgação da correspondência
O coletivo de juízes do julgamento do processo de divulgação dos e-mails do Benfica no Porto Canal marcou para 27 de março a leitura do acórdão, sessão agendada para as 14h00, no Juízo Central Criminal de Lisboa.
Na sessão desta terça-feira, a última dedicada a alegações, a defesa de Francisco J. Marques defendeu que o diretor de comunicação do FC Porto divulgou e-mails dos encarnados ao abrigo do interesse público e questionou a legitimidade do clube da Luz para apresentarem queixa sobre o caso.
Nuno Brandão pediu a absolvição de Francisco J. Marques, considerando que o Ministério Público (MP) «não tinha legitimidade» para investigar com base numa queixa ilegítima.
O advogado argumentou que «os ofendidos poderão ser apenas as pessoas proprietárias das contas de e-mail».
«Seriam as pessoas individuais que teriam legitimidade para apresentar queixa por acesso ilegítimo às suas caixas de e-mail, tiveram seis meses para o fazer e não o fizeram. Quem apresentou queixa foram o Sport Lisboa e Benfica, a Benfica SAD e a Benfica Estádio, que não foram os ofendidos», acrescentou.
Nuno Brandão destacou que os arguidos «receberam os e-mails depois destes terem sido exfiltrados, e divulgaram-nos, não tendo acedido diretamente aos mesmos». Além disso, voltou a invocar o «interesse público» do conteúdo das mensagens.
«Qualquer cidadão tem o direito de informar. Não é possível entender que não há interesse público nos e-mails», disse.
O advogado de Francisco J. Marques refutou o argumento do mandatário do assistente Benfica de que os arguidos foram movidos por interesses relacionados com o FC Porto.
«Se temos um clube que se porta mal, que quer ganhar sem cumprir os regulamentos, naturalmente isso causa várias vítimas, o FC Porto é uma delas», frisou.
Nuno Brandão também respondeu ao argumento de que «se os arguidos estivessem preocupados com o interesse publico tinham entregado os mails às autoridades», considerando que os assistentes no processo queriam era que os e-mails «fossem enterrados».
«Se os arguidos tivessem entregado os mails às autoridades, o Benfica vinha dizer que eles não poderiam ser usados, porque a sua proveniência era ilegal», notou.
Quanto à ideia de «falta de arrependimento dos arguidos», o causídico vincou que «o arrependimento não pode ser medido e o tribunal não é uma instância de purificação das almas», voltando a enfatizar a convicção dos arguidos do interesse público dos conteúdos.
Nuno Brandão apontou ainda que os «arguidos estão numa posição fragilizada», recordando que em várias fases do processo estiveram envolvidos juízes afetos ao Benfica.
O caso da divulgação dos e-mails remonta a 2017 e 2018, com comunicações entre elementos ligados à estrutura de Benfica e terceiros a serem reveladas no programa Universo Porto – da bancada, do Porto Canal, e tem três arguidos: Francisco J. Marques, Diogo Faria e Júlio Magalhães.
