REVISTA DE IMPRENSA. Ministério da Saúde garante tem vindo a adotar "todas as medidas necessárias no sentido de combater os atrasos no agendamento"
A pandemia de covid-19 dura há já mais de dois anos e muitas têm sido as medidas que o Governo tem tomado para atenuar o atraso na realização de juntas médicas. Ainda assim, e de acordo com a manchete do jornal Público desta segunda-feira, há quem esteja à espera há dois anos para ser avaliado. Aliás, nos primeiros cinco meses deste ano, a provedora de Justiça recebeu 133 queixas relacionadas com atrasos e dificuldades no acesso ao atestado multiuso.
Ao jornal, o Ministério da Saúde garantiu que desde junho de 2020 já se realizaram mais de 107 mil juntas médicas de avaliação de incapacidade (JMAI) e que o Governo tem vindo a adotar "todas as medidas necessárias no sentido de combater os atrasos no agendamento".
A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) explicou que, embora a legislação preveja que se realize a avaliação no prazo de 60 dias a contar da data da entrega do requerimento, "verificamos um atraso preocupante".
"Atualmente prevalece um atraso abismal, podendo ir até aos dois anos. Temos conhecimento que só agora algumas juntas médicas estão a chamar pessoas que apresentaram o requerimento em 2020".
A APD explica ainda que este atraso é, de facto, um problema sério, porque "muitas das vezes" a necessidade do atestado médico de incapacidade multiuso "é urgente e imediata", uma vez que este documento é crucial para as pessoas com deficiência terem acesso "a inúmeros benefícios fiscais, proteção social e ainda a apoios a nível da saúde e formação previstos por lei".
O Ministério da Saúde acrescenta também que, desde junho de 2020, foram constituídas "125 JMAI em território nacional, envolvendo um número superior a três centenas de médicos, dos quais 60 são aposentados".
Para diminuir os atrasos, o ministério tutelado por Marta Temido já possibilitou que as juntas médicas possam ser constituídas por médicos especialistas e não apenas médicos de saúde pública, a contratação de clínicos aposentados, a prorrogação até 31 de dezembro dos atestados cuja validade terminou em 2021 ou que terminam este ano, "a regulamentação do regime transitório para os doentes oncológicos, que prevê a emissão simplificada de atestado médico", a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso por via informática e a dispensa de observação presencial para um conjunto de doenças.
De janeiro a maio de 2021, a provedora de Justiça tinha recebido 122 queixas. No ano anterior, no mesmo período, foram apenas 33 e em 2019 apenas nove. Os principais motivos das reclamações são "atraso na marcação e exposição das principais dificuldades causadas", a "morte entretanto ocorrida do requerente" e dificuldades na aplicação da Lei 14/2021 (regime transitório para os doentes oncológicos).
