Antigo primeiro-ministro vai testemunhar esta quarta-feira de manhã no julgamento principal do caso BES. Tribunal quer ouvir como um não de Passos Coelho acabou por ser um dos golpes mais importantes no desmoronar do castelo de cartas de Ricardo Salgado
No calçadão da Quarteira, 2600 pessoas seguiam com o olhar os dez minutos que Pedro Passos Coelho demorou, entre cumprimentos e aplausos, a chegar ao púlpito da Festa do Pontal. De camisa branca desabotoada, o antigo primeiro-ministro colou o indicador ao polegar e ergueu a voz. “À medida que o tempo passa, vamo-nos apercebendo bem dos privilégios - para não dizer da falta de ética - que vigorava entre muita gente que vivia entre a política e os negócios e entre os negócios e a política”, vincou àquela onda laranja sentada em cadeiras de plástico e que comia pudim ao mesmo tempo que ouvia do chefe do Governo a confirmação do colapso do Grupo Espírito Santo. “É melhor enfrentar as más notícias do que varrer para debaixo do tapete, fazer de conta e usar o dinheiro dos contribuintes para pagar a falta de ética, de escrúpulo e de excessiva ambição.”
O calor do discurso de Passos Coelho em agosto de 2014 é fruto das circunstâncias. Ricardo Salgado tinha sido detido há cerca de um mês e o império que tinha criado estava a desmoronar-se a olhos vistos, com revelações atrás de revelações sobre irregularidades nas contas da Espírito Santo International e milhões perdidos no BES Angola. Mas é também a antítese de uma outra mensagem que o na altura primeiro-ministro passou um par de meses antes, em junho daquele ano, quando pela primeira vez abordou a iminente hecatombe. Mais sóbrio, de gravata e fato escuro, explicava aos jornalistas que o esperavam em Lisboa que os portugueses “não tinham razões para temer instabilidade no setor financeiro”. “E no caso do Banco Espírito Santo, até concluiu agora recentemente um aumento de capital, que foi bem sucedido”, dizia.
É certo que em meados de junho, o BES tinha acabado de anunciar um aumento de capital superior a mil milhões de euros. Mas essa mesma operação escondia uma realidade que se foi desvendando ao longo dos anos. É que o dinheiro captado no mercado, segundo o Ministério Público, só aconteceu porque Ricardo Salgado “escondeu de forma intencional” aos investidores o estado insolvente das holdings do GES.
Passos, viria a referi-lo mais tarde, não tinha conhecimento do estado da ocultação de contas no grupo. Mas nos 52 dias que separaram o calmo discurso de ataque cirúrgico à cúpula dos Espírito Santo, o antigo primeiro-ministro acabou por desferir um dos golpes mais importantes no desmoronar do castelo de cartas - não pelo que fez nos bastidores, mas precisamente por aquilo que não fez.
“E agora?”. Era esta a interrogação que João Martins Pereira, antigo responsável de compliance do grupo, escrevia por e-mail a Manuel Fernando Espírito Santo, primo de Salgado e ex-administrador do BES. A interrogação era acompanhada por um memorando repleto de preocupações pelo facto de o Banco de Portugal ter proibido uma das últimas estratégias de Salgado para salvar a queda do grupo: colocar a dívida da Rio Forte, a holding não financeira do GES, nos clientes de retalho do BES e usar esse dinheiro para capitalizar a Espírito Santo International (ESI), a holding que se encontrava em situação de bancarrota e ameaçava empurrar todo o grupo pelo precipício.
As rondas negociais
Confrontado com a posição irredutível do Banco de Portugal, Salgado escreveu uma carta ao governador Carlos Costa a pedir-lhe que desse luz verde àquela operação, mas o esforço acabou por ser em vão. E é nesse momento que o antigo banqueiro engendra um plano para influenciar o Governo PSD/CDS a interceder por si e dar a volta à decisão do regulador. Entrou, então, numa autêntica ronda negocial, que começou com Paulo Portas, vice-primeiro-ministro; passou por Cavaco Silva, ex-Presidente, e terminou com Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, no dia 7 de abril.
Nessa ocasião, Salgado entrou armado com quatro argumentos e com uma cópia da carta que tinha endereçado a Carlos Costa. O líder do BES estava inquieto em São Bento. Dias antes da reunião com o primeiro-ministro, o contabilista do GES, Francisco Machado da Cruz, tinha admitido a dois advogados luxemburgueses que as contas da ESI ocultavam uma dívida de 1,3 mil milhões de euros. Assim, Ricardo Salgado disse a Passos Coelho que a posição do Banco de Portugal tinha de mudar sob pena de prejudicar a reputação do grupo, desvalorizar os seus ativos nos mercados, quebrar a confiança no BES Angola e, finalmente, levar a uma crise sistémica generalizada na banca portuguesa.
Passos Coelho ouviu os argumentos de Ricardo Salgado. Mais tarde, no Parlamento, viria a recordar esse momento. “Expressou a sua apreensão quanto à forma como o Banco de Portugal exercia as suas funções de supervisão em relação ao BES e à sua equipa de gestão.” Salgado mostrou-lhe a carta que escreveu a Carlos Costa e o primeiro-ministro limitou-se a lê-la e a devolvê-la ao banqueiro, explicando-lhe que não ia fazer absolutamente nada com essa informação. “As suas críticas estavam resumidas numa carta dirigida ao governador do Banco de Portugal, que teve oportunidade de me mostrar. Dado que a supervisão bancária é uma competência exclusiva do Banco de Portugal, registei as opiniões que me foram transmitidas, mas, naturalmente, essas opiniões não deram origem a qualquer diligência, nem havia motivo para que dessem.”
Pouco depois de ter recebido essa nega, Ricardo Salgado engendrou, juntamente com o primo e ex-administrador do BES Manuel Fernando, uma forma de continuar a aumentar o capital da Rio Forte mesmo tendo o Conselho de Administração daquela holding determinado três meses antes a proibição de aumentos adicionais de endividamento. Para isso, demitiu os membros da Comissão Executiva e convocou uma nova reunião a 11 de abril de 2014. O objetivo? Aprovar um aumento do limite máximo do endividamento para 3500 milhões de euros.
Uma boa parte desse plano implicava garantir financiamentos no mercado. E, após a reunião de abril de 2014, emitiram um comunicado no site da Rio Forte a anunciar que a holding do GES tinha fechado o ano com uma “subida acentuada do lucro e fortalecimento da sua situação financeira”, apontando para um valor de 1664 milhões de euros de dívida. Só que este número não era real, viriam a descobrir as autoridades e contemplava apenas o endividamento bancário e obrigacionista. Na verdade, a dívida real fixava-se em 3418 milhões de euros. Um agravamento que Salgado e Manuel Espírito Santo sabiam que não poderia vir a ser solucionado.
A decisão final
Ao mesmo tempo em que Salgado dava ordens para que a dívida da Rio Forte fosse colocada nos clientes do Banque Priveé, BES Espanha, BES Luxemburgo e ESB Dubai, colocava também as suas atenções novamente no Governo. No topo das prioridades do banqueiro estava a imposição do Banco de Portugal de um ring-fencing ao GES com o objetivo que a dívida do grupo não contaminasse o banco. Essa medida vinha sendo implementada desde dezembro de 2013 e, segundo um memorando de Salgado, implicava a “necessidade imperativa” de obter financiamento “junto de outras fontes”, incluindo a Caixa Geral de Depósitos.
Passos não se recorda “exatamente” do montante que o homem-forte do BES pediu, mas recorda-se do “desespero” do banqueiro. Na Comissão Parlamentar de Inquérito disse que o valor andava à volta dos 2,5 mil milhões de euros e que o plano “não teria viabilidade devido a vários aspetos, incluindo o elevado risco, considerado inaceitável, a disseminar pelo sistema financeiro”. Foi o segundo não do ex-primeiro-ministro. “Afirmei que o Governo nunca interferiria diretamente na avaliação e na decisão que a CGD viesse a tomar sobre o caso concreto, assim como em quaisquer outras matérias relacionadas com decisões que devem caber exclusivamente à sua administração na área económico-financeira da sua esfera de intervenção”, contou durante a CPI ao caso em 2015.
No final daquele encontro, a 14 de abril de 2014, Passos recomendou a Salgado “tratar destas matérias com o governador do Banco de Portugal” e a arranjar uma “abordagem prática e direta com os seus principais credores no sentido de organizar o eventual incumprimento”. Na semana a seguir, com a situação patrimonial “irreversivelmente comprometida” e com o colapso do grupo iminente, o antigo gestor do BES tomou uma decisão: determinou a colocação adicional na Rio Forte de 630 milhões de euros de dívida dos clientes. Segundo o Ministério Público, os lesados perderam mais de 540 milhões com esta operação.
Passos Coelho apresenta-se como testemunha no julgamento do caso BES que recomeçou esta semana depois da pausa para Natal e ano novo. Está previsto que fale ao coletivo de juízes na manhã desta quarta-feira. Não é a primeira vez que o antigo primeiro-ministro é arrolado como testemunha, na altura foi ouvido na instrução do processo a cargo do juiz Ivo Rosa.
