Antigo primeiro-ministro era chefe de Governo à data da resolução do Banco Espírito Santo
O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho regressou a tribunal para testemunhar no julgamento do colapso do BES/GES, depois de, em 15 de janeiro, o depoimento ter sido adiado devido à greve dos oficiais de justiça.
No início da audição, a juíza disse a Passos Coelho que espera "que se veja livre disto hoje".
"Pois, passados dez anos. Mas talvez haja mais pessoas que devem estar mais incomodadas do que eu", afirmou o antigo primeiro-ministro.
Passos Coelho garantiu ainda ao procurador do Ministério Público que fará "tudo para responder com a verdade ao tribunal" e revelou que reuniu com Ricardo Salgado em 2012 e 2013.
"Uma vez ou outra o doutor Ricardo Salgado, como outros solicitava audiência. E recebi-o. Tal como a outros presidentes de bancos", começou por explicar, acrescentando que "houve duas reuniões em 2014, abril e maio". "Na primeira, Ricardo Salgado mostrou desconforto pela forma como o Governador do Banco de Portugal estava a lidar com o BES e mostrou documento uma garantia bancária do Banco Angolano, para provar a solidez do BES, mas insistia que o Governador estava a pressionar demais sobre a situação do BES".
Segundo o antigo primeiro-ministro, "a pressão era para substituir os membros da família por outros administradores", acrescentando que não foi ou mandou verificar a veracidade da garantia bancaria angolana.
Já sobre a segunda reunião, Passos Coelho revela que Ricardo Salgado foi acompanhado por José Manuel Espírito Santo e José Honório e que Salgado "solicitou ajuda do Governo para salvar o banco BES e para junto da Caixa Geral de Depósitos haver um plano de apoio financeiro ao GES". O plano foi apresentado por José Honório que pediu apoio para dar tempo ao grupo "para recuperar".
O antigo primeiro-ministro afirma ainda que "Salgado alegou que seria a altura do Estado ajudar o Grupo de forma a retribuir o que o GES já tinha feito pelo país" e que o "crédito que propuseram seria de dois mil milhões de euros".
Passos Coelho diz que teve uma reação pratica e afirmou que o plano não teria qualquer intervenção do Governo porque "não faria sentido nem seria razoável importar um risco para a CGD".
"A minha reação foi muito prática: transmiti que esse plano não tinha qualquer viabilidade. Dei a sugestão ao Dr. Ricardo Salgado: negoceie com os seus credores uma falência ordenada, de forma a destruir menos valor e não ter uma situação desordenada", afirma, acrescentando que "tinha a real percepção de que o GES estava insolvente".
Perante o tribunal, Passos revelou ainda que o governador do Banco de Portugal lhe garantiu que "tinha uma equipa dia e noite a supervisionar o BES" e que achava "que havia uma estratégia do BES para tentar persuadir o supervisor de que era preciso dar mais alguma folga no plano do Banco de Portugal para salva o BES".
"Fiquei com a ideia de que o Banco de Portugal não tinha alargado o plafond ao BES nem que houve qualquer exceção. Tenho ideia de Ricardo Salgado me ter mostrado uma carta que tinha a garantia do Estado Angolano. Não li a carta".
No entanto, Passos Coelho diz que só soube da garantia mais tarde e que só soube através do Banco de Portugal. "Não tenho razão para desconfiar de que o que me transmitiam não era verdade".
Segundo o antigo primeiro-ministro, Cavaco Silva, que era Presidente da República na altura, "até escreveu ao homólogo de Angola para efetivar a garantia" enquanto Passos falou "com o vice-presidente Manuel Vicente para o supervisor angolano ser diligente para ver como se podia efetivar a garantia".
"Vim mais tarde a saber que a garantia era para o BESA e não para o BES".
"Não me compete saber essas questões"
Após as perguntas do Ministério Público foi a vez de Passos Coelho ser interpelado por Nuno Silva Vieira, advogado de mais de duas mil vítimas que são assistentes no processo.
Questionado se as perdas do banco se relacionavam com questões de mercado ou de má gestão, Passos Coelho diz que não lhe "compete saber essas questões.
"Não me compete saber essas questões. Sei que havia um desequilíbrio nas contas e que o Banco de Portugal ficou muito surpreendido. Parece-me muito claro que a exposição do BES ao Grupo Espírito Santo agravou esse desequilíbrio. A mim pareceu-me um caso claro de polícia. Convenci-me de que se tratava de um caso de policia, não me cabe a mim determinar se era ou não era. Acho que o supervisor foi muito corajoso porque ate ali ninguém tinha envidado uma carta ao BES a dar ordens para o que quer que fosse. Alias foi tão inédito que até o presidente do banco se queixou", respondeu.
Pedro Passos Coelho justificou o seu entendimento com o facto de o próprio Banco de Portugal (BdP), que tinha "uma equipa dia e noite" a acompanhar a situação do GES, ter ficado surpreendido com o desequilíbrio da instituição financeira.
"Havia um acompanhamento tão rigoroso do regulador, não me pareceu que houvesse negligência grosseira", acrescentou, elogiando o então governador do BdP, Carlos Costa, por ter sido "uma pessoa com coragem" que não se absteve de pressionar o BES.
À data, o então chefe de Governo só "não equacionava" a "nacionalização do banco", embora admitisse uma "recapitalização pública nos termos da lei" da instituição financeira.
"Na altura, para mim era muito claro que seria pouco provável que os acionistas do BES solicitassem essa recapitalização pública, no sentido em que isso equivaleria a perderem o controlo do banco", vincou.
Pedro Passos Coelho insistiu mais do que uma vez que, nos meses que antecederam a resolução do banco e deu origem ao Novo Banco, "era claro que o BES ia mudar de dono", uma vez que o GES "estava a enfrentar um processo de insolvência [...] não formal".
No depoimento de cerca de três horas, o antigo primeiro-ministro relatou como, nas vésperas da decisão, tentou sensibilizar o então vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, para a necessidade de o Banco de Angola responder com celeridade ao BdP sobre as relações entre o BES e o BES Angola.
A subsistência de dúvidas quanto à transferência de ativos entre as duas instituições obrigaria o regulador angolano a diligências que demorariam.
"Era tempo que na altura não existia", observou.
O processo conta atualmente com 18 arguidos, incluindo o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, de 80 anos e diagnosticado com a doença de Alzheimer.
Ricardo Salgado responde por cerca de 60 crimes, incluindo um de associação criminosa e vários de corrupção ativa no setor privado e de burla qualificada.
O Ministério Público estima que os atos alegadamente praticados entre 2009 e 2014 pelos 18 arguidos, ex-quadros do BES e de outras entidades do GES, tenham causado prejuízos de 11,8 mil milhões de euros ao banco e ao grupo.
O julgamento começou em 30 de outubro de 2024, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
