Juiz teve acesso apenas a parte do processo, sendo a justificação uma confirmação de que há mais nomes no caso
O juiz Ivo Rosa reclamou hierarquicamente para a Procuradoria-Geral da República (PGR) por não lhe ter sido possível consultar 190 das mais de 400 páginas do processo no qual foi investigado por suspeitas de corrupção.
A CNN Portugal questionou a PGR sobre o motivo da decisão, com a resposta a deixar claro que o juiz da fase de instrução da Operação Marquês não foi o único alvo deste processo.
Na sequência da reclamação hierárquica, o procurador-geral da República autorizou o acesso a três dos inquéritos, tendo estabelecido que num dos casos havia a salvaguarda de todos os elementos do processo relativos a dados de terceiras pessoas, singulares e coletivas, que se encontrem enquadrados por um específico regime de confidencialidade ou segredo.
Assim, em execução do despacho que autorizou o acesso, o magistrado do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça determinou a retirada desse processo dos referidos elementos, tendo sido facultado o acesso ao demais, bem como aos outros dois inquéritos.
Assim, em execução do despacho que autorizou o acesso, o magistrado do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça determinou a retirada desse processo dos referidos elementos, tendo sido facultado o acesso ao demais, bem como aos outros dois inquéritos.
Na semana passada, o juiz Ivo Rosa deslocou-se ao Supremo Tribunal de Justiça para fazer a consulta dos inquéritos - todos arquivados -, tendo verificado que não seria possível aceder ao inquérito na íntegra, uma vez que faltavam dois apensos e dezenas de páginas.
Por não ter conseguido acesso total ao inquérito, o juiz decidiu avançar com uma segunda reclamação junto do procurador-geral da República, não tendo ainda recebido qualquer resposta.
A primeira reclamação, que teve como resposta luz verde da PGR para aceder aos inquéritos, foi feita na sequência de o Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça ter recusado o acesso aos inquéritos.
Ivo Rosa foi responsável pela fase de instrução da Operação Marquês em 2021, tendo deixado cair a maioria dos crimes de que o antigo primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) estava acusado pelo Ministério Público.
O juiz, então colocado no Tribunal Central de Instrução Criminal, está desde 2022 no Tribunal da Relação de Lisboa.
