Magistrado, que deixou o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa em 2023, terá um mandato de três anos e um salário bruto de 6100 euros
O juiz desembargador Carlos Alexandre vai assumir a liderança da nova Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde, estrutura criada pelo Governo para atacar desperdícios, ineficiências e ilícitos financeiros e criminais, mas só pode iniciar funções depois do parecer do Conselho Superior de Magistratura.
A notícia foi avançada pelo Jornal de Notícias e confirmada pela CNN Portugal.
O magistrado, que deixou o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa em 2023, terá um mandato de três anos e um salário bruto de 6100 euros, acrescido de um abono mensal de representação de cerca de 2440 euros.
A comissão, aprovada a 22 de outubro e prestes a ser publicada em Diário da República, tem como objetivo poupar cerca de 800 milhões de euros, valor que corresponde a 3% a 5% de fraude estimada no SNS. A unidade vai centralizar e coordenar a estratégia nacional de prevenção e deteção de fraude, articulando-se com entidades responsáveis por ações disciplinares, financeiras e criminais.
Sob liderança de Carlos Alexandre, a equipa terá competências para analisar indicadores de risco, encaminhar suspeitas às autoridades e realizar inspeções, auditorias, inquéritos e peritagens, e poderá ainda propor alterações legislativas que reforcem o controlo interno e garantam a conformidade de atos e procedimentos no SNS.
A estrutura contará com membros permanentes da Polícia Judiciária, Inspeção-Geral das Finanças, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Administração Central do Sistema de Saúde e Infarmed.
