Decisão tomada pelo juiz Francisco Henriques tomada na quinta-feira. Mais de dez anos depois de ser detido, José Sócrates está mais próximo de ser julgado
O Tribunal da Relação de Lisboa ordenou o envio do processo da Operação Marquês para a primeira instância. Com esta decisão, o julgamento do ex-primeiro-ministro José Sócrates pode finalmente avançar, segundo avançou o Observador e confirmou a CNN Portugal.
A decisão foi tomada na quinta-feira pelo juiz Francisco Henriques, sendo que o previsto é que o processo siga para o Tribunal Central de Instrução Criminal para que seja dado início aos procedimentos para a marcação de julgamento. De acordo com o acórdão, os autos deverão baixar "imediatamente à 1.ª instância – remetendo-se os mesmos para distribuição para julgamento pelos juízes do Juízo Central de Instrução Criminal de Lisboa do Tribunal Judicial da comarca de Lisboa".
Correm ainda recursos no Tribunal Constitucional interpostos por Sócrates e outros arguidos, como Armando Vara, Carlos Santos Silva. Há ainda um outro recurso pendente no Supremo Tribunal de Justiça interposto pelo primo do ex-primeiro-ministro José Paulo Bernardo Pinto de Sousa. Todos estes foram "admitidos com efeito meramente devolutivo".
A notícia surge numa altura em que, passados dez anos da detenção de José Sócrates, o julgamento da Operação Marquês ainda não teve início. O antigo primeiro-ministro vai responder por 22 crimes, incluindo incluindo três de corrupção.
Neste processo, o antigo chefe do governo foi acusado, em 2017, de 31 crimes, incluindo corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. Contudo, na decisão instrutória de 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu absolvê-lo de 25 desses crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Mais tarde, o Tribunal da Relação de Lisboa revogou aquela decisão instrutória, dando provimento a um recurso do Ministério Público e, em janeiro de 2024, determinou o julgamento de Sócrates e de outros 21 arguidos, imputando-lhes um total de 118 crimes.
