Operação Marquês: participação de Sócrates contra Carlos Alexandre distribuída 2ª feira na Relação

Agência Lusa , DCT
21 jan, 21:18
José Sócrates

Após o arquivamento do inquérito que investigou as alegadas irregularidades na distribuição manual, o antigo primeiro-ministro, que se constituiu assistente, recorre agora ao Tribunal da Relação de Lisboa e pede abertura de instrução

A participação de José Sócrates contra o juiz do inquérito da Operação Marquês, Carlos Alexandre, por alegado abuso de poder e outros crimes, será distribuída na segunda-feira no Tribunal da Relação de Lisboa.

Segundo adiantou à agência Lusa fonte ligada ao processo, a defesa do antigo primeiro-ministro José Sócrates foi notificada de que o Tribunal da Relação de Lisboa fará a distribuição do caso, na segunda-feira, pelas 10:30, a um juiz de instrução da Secção Criminal daquela instância superior.

O Expresso avançou esta sexta-feira que se o requerimento da defesa de Sócrates for aceite, Carlos Alexandre e a escrivã Teresa Santos terão que responder à queixa por alegados crimes de abuso de poder, falsificação de funcionário e denegação de justiça.

Na participação, e segundo o mesmo jornal, a defesa de Sócrates alega que Carlos Alexandre e a escrivã "combinaram entre si, planearam e vieram a conseguir" que o processo que levou à prisão preventiva do antigo chefe de governo socialista fosse entregue de "forma ilegal" ao juiz Carlos Alexandre do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Em causa está a alegada distribuição manual do inquérito "Operação Marquês" ao juiz Carlos Alexandre pela escrivã que já tinha trabalhado com o magistrado judicial em outros tribunais.

Em 3 de janeiro, a defesa de José Sócrates criticou, em declarações à Lusa, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) por considerar que a entrega do inquérito Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre foi apenas uma "irregularidade procedimental", apesar de ter sido feita em "violação da lei".

O advogado de Sócrates, Pedro Delille referiu então à Lusa que o inquérito realizado pelo CSM à distribuição do processo Operação Marquês, em setembro de 2014, ao juiz Carlos Alexandre reconheceu que aquela atribuição foi feita em violação do juiz natural, princípio que garante a imparcialidade e a independência de quem vai apreciar e decidir sobre o caso.

"O CSM deixa 'preto no branco' que houve violação do juiz natural. Porém, para o CSM não passa de uma mera irregularidade procedimental", criticou, na altura, Pedro Delille.

Segundo o advogado, o CSM recusou durante cinco meses a José Sócrates a entrega das conclusões deste inquérito, tendo sido necessário recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que ordenou que fosse entregue a documentação.

Segundo disse então à Lusa Pedro Delille, a atribuição do processo ao juiz Carlos Alexandre foi executada por uma funcionária judicial sem a presença de nenhum dos dois juízes que então integravam o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). Alegou ainda que esta funcionária que fez a distribuição "já vinha a trabalhar com Carlos Alexandre há anos" em outro tribunal e que "não era ela que estava para ser nomeada escrivã do TCIC" em setembro de 2014.

Na sua opinião, a distribuição do processo foi feita por uma funcionária judicial "da absoluta confiança do juiz Carlos Alexandre".

Pedro Delille lamentou ainda que o órgão máximo de gestão e disciplina da magistratura judicial considere que o sorteio eletrónico dos processos seja obrigatório, mas depois não retire as devidas consequências quando tal não acontece.

José Sócrates foi acusado neste processo pelo Ministério Público, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal. No entanto, na decisão instrutória, em abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar José Sócrates de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o, para ir a julgamento, por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

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