Operação Marquês: Supremo aceita recurso sobre competência de juízas que mandaram julgar Sócrates

27 nov, 16:32
José Sócrates (Lusa/António Pedro Santos)

O Conselho Superior da Magistratura autorizou que as juízas continuassem com o processo, já depois de terem sido transferidas para outros tribunais da relação, mas agora o Supremo aceitou apreciar a contestação de um dos arguidos

O Supremo Tribunal de Justiça admitiu apreciar um recurso do primo de José Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa, também acusado na operação Marquês, pelos mesmos argumentos que tinham sido recusados ao antigo primeiro-ministro - segundo os quais duas das três juízas desembargadoras que decidiram pronunciar os arguidos quase nos termos da acusação, revertendo em fase de recurso a decisão do juiz de instrução Ivo Rosa, não o podiam fazer porque já estavam colocadas noutros tribunais e não na Relação de Lisboa. 

O Conselho Superior da Magistratura autorizou que as juízas continuassem com o processo, já depois de terem sido transferidas para outros tribunais da relação, mas agora o Supremo aceitou apreciar a contestação de um dos arguidos - o que pode atrasar todo o processo no que diz respeito à sua chegada, ou não, a julgamento. 

Recorde-se que o Tribunal da Relação de Lisboa tem indeferido uma série de recursos e reclamações de José Sócrates.

Crime e Justiça

Mais Crime e Justiça

Mais Lidas

Patrocinados