Em causa as viagens realizadas pelo arguido do Processo Marquês
José Sócrates apresentou queixa ao procurador-geral da República, Amadeu Guerra, por devassa da vida privada. Numa carta a que a CNN Portugal teve acesso, enviada esta terça-feira, o ex-primeiro-ministro adianta que quer "apresentar queixa contra incertos pelo crime de devassa da vida privada, apontando como principais suspeitos os procuradores ligados ao Processo Marquês".
Em causa, diz o principal arguido no Processo Marquês, está o "conhecimento exato" das viagens que realiza e sobre as quais não deu conhecimento ao tribunal, considerando por isso que o facto de ter uma estação televisiva à sua espera no aeroporto de Lisboa significa que a mesma "recebe informações das autoridades penais", em concreto do "próprio Ministério Público".
Abaixo, na íntegra, a carta enviada por José Sócrates a Amadeu Guerra:
"Senhor Procurador-Geral,
Acabei de chegar ao aeroporto de Lisboa e uma câmara de televisão do “Correio da Manhã TV” estava à minha espera para me fazer perguntas sobre a minha vida privada mostrando um conhecimento exato das viagens que fiz em semanas anteriores e do seu destino. Tive sempre o cuidado de cumprir as obrigações legais resultantes do termo de identidade e residência exatamente para não comunicar ao tribunal para onde viajo, sabendo justamente que tudo isso acaba nos jornais. Ainda assim, embora com todos estes cuidados da minha parte, a televisão do Correio da Manhã sabia exatamente que viagens eu havia feito e quando. Tenho a forte suspeita de que esta estação recebe informações das autoridades penais com o objetivo evidente de devassar a vida dos cidadãos que são especialmente visados por essa instituição, como é o meu caso. Nada disto tem a ver com jornalismo, mas com venalidade: audiências dão dinheiro a ganhar à estação de televisão.
Assim sendo – e apesar de conhecer a indiferença do Ministério Público para como os direitos de personalidade e, mais do que isso, apesar de estar absolutamente convencido que é o próprio Ministério Público a dar estas informações (nas suas abusivas vigilâncias para saber se cumpro ou não as obrigações do TIR) – desejo apresentar queixa contra incertos pelo crime de devassa da vida privada, apontado como principais suspeitos os procuradores ligados ao Processo Marquês."
