É uma das últimas peças da odisseia de José Sócrates sobre o grupo Lena. Na última sessão de julgamento do processo Marquês, antes de o tribunal ir de férias, o ex-primeiro-ministro vai abordar esta terça-feira as acusações de que favoreceu a empresa ligada a Joaquim Barroca e Carlos Santos Silva, acusados de crimes de corrupção na adjudicação de contratos para o TGV. As explicações, prometeu o principal arguido, vão ser "longas" e "complexas"
José Ribeiro dos Santos, antigo deputado do PSD, tinha sido convidado há um par de meses para ser um dos homem dos “bastidores” do grupo Lena quando recebeu um e-mail vindo de um representante da Odebrecht, a sociedade brasileira que se aliou à empresa de Joaquim Barroca e Carlos Santos Silva para fundar o consórcio Elos. No corpo desse documento, colado a uma nota de confidencialidade, surgia o título: “Programa de conquista do TGV”.
Dois meses antes, em junho de 2007, tinham sido conhecidos os pressupostos e as regras para que as empresas pudessem concorrer à construção do troço do TGV entre Poceirão e Caia, na rota de alta velocidade que se perspetivava entre Lisboa e Madrid. O consórcio que Joaquim Barroca e Carlos Santos Silva lideravam, entre outros, queria antecipar-se à concorrência, segundo o Ministério Público.
No documento que recebeu no correio eletrónico durante o verão daquele ano, e que acabou intercetado pelas autoridades durante buscas relativas ao Processo Marquês, José Ribeiro dos Santos, acusado de um crime de corrupção, leu sobre a necessidade de “obter informações qualificadas sobre os projetos” em marcha para o TGV e “influenciar o Governo para as soluções técnicas que nos propiciem vantagem competitiva”.
Para esses dois objetivos, de acordo com os procuradores, o consórcio tinha a seu favor uma extensa rede de contactos. Desde logo, e ao longo de vários anos, Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca haviam “firmado um pacto” com José Sócrates, à data primeiro-ministro, para que, segundo o MP, o socialista “diretamente e através de instruções a membros do Governo” apoiasse o grupo Lena, nomeadamente “quando concorresse a obras públicas”. Como contrapartida, o antigo chefe do Governo é acusado de ter recebido cerca de três milhões de euros.
Mas, no caso do concurso para a construção do traçado do TGV, o grupo contava também com os conhecimentos do antigo deputado do PSD, que antes de assumir uma posição no grupo Lena tinha sido um dos administradores da RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, SA -, a empresa pública encarregada de supervisionar a construção do TGV. Terá mesmo sido Ribeiro dos Santos que alegadamente deu o mote para um plano que viria a ditar que o consórcio em que o grupo Lena estava inserido conseguisse o tão desejado contrato com o Estado.
Cinco mil euros e uma password
Embora tenha deixado formalmente a RAVE em 2005, Ribeiro dos Santos não cortou o cordão umbilical com a empresa. Manteve, através de Luís Marques — amigo de longa data, que ele próprio convidara para integrar a estrutura da sociedade pública —, uma ponte direta para informação classificada. Marques ocupava o cargo de diretor de Planeamento e Gestão Contratual e, à data, dispunha de uma “password” que lhe dava acesso à chamada “plataforma colaborativa”: um repositório de acesso limitado a um grupo restrito de trabalhadores e administradores onde constavam estudos e documentos técnicos sobre o projeto do TGV.
Nesse sentido, José Ribeiro dos Santos terá proposto a Carlos Santos Silva e a Joaquim Barroca abordarem esse velho contacto com o objetivo de terem na sua posse toda a informação dos estudos prévios ao lançamento do concurso, o que os colocaria num lugar privilegiado quando apresentassem a sua proposta. Assim, de acordo com a acusação, entre o final de 2007 e o início de 2008, Luís Marques e Ribeiro dos Santos “firmaram um pacto” mediante o qual, “a troco da entrega de um valor mensal de 5.000 €”, o funcionário da RAVE entregava ao homem dos bastidores do grupo Lena “informação não livremente acedível aos restantes concorrentes no mercado”.
Estando na posse de resmas de documentos confidenciais, Joaquim Barroca e Carlos Santos Silva avançaram para a segunda fase do plano: conseguir antecipar o concurso de forma a apanhar de surpresa as restantes candidatas. E é neste ponto que, segundo o MP, as ligações a José Sócrates se revelaram fundamentais.
Durante o primeiro trimestre de 2008, Sócrates fez algo que confundiu várias testemunhas do processo, incluindo o antigo secretário de Estado dos Transportes Carlos da Fonseca, que o classificou como “estranhíssimo” e “anómalo”. O ex-primeiro-ministro convocou para uma reunião o administrador da RAVE Carlos Alberto João Fernandes e manifestou-lhe a intenção de antecipar em quatro meses o lançamento do concurso para março de 2008. Fê-lo, segundo o Ministério Público, para “favorecer o grupo Lena, uma vez que havia tido conhecimento, via Carlos Santos Silva, da vantagem competitiva de que a mesma beneficiava”, por já ter a “informação necessária para a apresentação de uma proposta no mesmo concurso”.
Foi, no entanto, barrado pelo administrador da RAVE, que se opôs a essa determinação, sublinhando que era impossível nesse curto espaço de tempo conseguir atempadamente as respetivas declarações de impacto ambiental. Sócrates continuou a insistir e dirigiu, através do seu ministro Mário Lino, a sua intenção de antecipar o concurso ao presidente do Conselho de Administração da REFER - que por inerência supervisionava a RAVE -, mas também aqui foi travado pelas mesmas razões.
Proposta "medíocre"
Certo é que, mesmo não tendo conseguido antecipar o procedimento, o consórcio no qual o grupo Lena estava inserido acabou por conseguir o primeiro lugar no concurso. Contudo, nas fases posteriores de negociação, o juri determinou a exclusão daquela e de todas as propostas, sublinhando que a do grupo Lena era “medíocre” e que impunha cláusulas que aumentavam muito o risco para o Estado, nomeadamente a possibilidade de a empresa vir a ser indemnizada de custos e perdas caso o Tribunal de Contas decidisse recusar o visto daquela operação.
Essa decisão surge perto das legislativas de 2009, numa altura em que José Sócrates intensificava a pressão para que o contrato tivesse luz verde. Invocava, para isso, a necessidade de aproveitar as linhas de financiamento comunitárias. Nesse contexto, o relatório final do júri deveria, a pedido do ex-primeiro-ministro, ser elaborado de forma a acomodar a adjudicação.
Segundo o Ministério Público, nesta nova fase o grupo Lena aceitou retirar algumas das cláusulas que tinha apresentado. Mas “com a promessa, da parte de José Sócrates, de que, em fase de definição dos termos finais do contrato de concessão, as mesmas propostas de clausulado seriam consideradas”. Após pareceres jurídicos pedidos pelo primeiro-ministro, a RAVE possibilita o avançar com a adjudicação e, logo nesse momento, em dezembro de 2009, começam os trabalhos - ainda que o contrato acabasse por ser assinado cinco meses depois.
Em maio de 2010, Sócrates lidera um conselho de ministros em que são definidas as bases para a concessão - e no qual não participaram quaisquer outros ministros, nomeadamente os que tutelavam os Transportes e as Finanças, na preparação ou fiscalização efetiva do diploma. É neste momento que volta a ser introduzida a cláusula que permite ao grupo Lena vir a ser indemnizado caso o contrato não passe no crivo do Tribunal de Contas (TdC).
Temendo esse chumbo, principalmente por causa das modificações ao contrato e o agravamento do alegado risco para o Estado, Sócrates chega a reunir-se com o na altura presidente do TdC - mas, antecipando uma decisão negativa, pede que seja retirado o processo com o intuito de o alterar para conseguir a luz verde. Ainda assim, nos ajustamentos ao contrato, manteve-se a cláusula da indemnização ao grupo Lena - mesmo perante avisos de um dos membros do juri, Ernesto Ribeiro, sobre o dano que isso podia vir a provocar ao Estado.
Mais tarde, quando interrogado durante a instrução do Processo Marquês, Ernesto Ribeiro viria a sublinhar que, ao ler o contrato, ficou apreensivo com a manutenção da cláusula e que, perante a “indiferença” dos restantes membros, decidiu transmitir as suas preocupações sobre um possível chumbo do TdC ao chefe de gabinete da Secretária de Estado dos Transportes e que, em resposta, ouviu que o assunto estava “devidamente acautelado através de contactos informais com o Tribunal de Contas”.
O contrato voltaria a ser submetido ao Tribunal de Contas em fevereiro de 2011, num cenário de crise financeira agravada com cortes já anunciados aos funcionários públicos. Acaba chumbado por “falta de comprovação da cabimentação orçamental” e “violação dos princípios da concorrência e da igualdade”, entre outras ilegalidades. Dois anos mais tarde, a Elos, o consórcio em que está incluído o grupo Lena, avançou com um processo contra o Estado no valor de mais de 168 milhões de euros. O caso, ancorado na cláusula que foi mantida no contrato, continua a correr no Tribunal Central Administrativo do Sul.
É este o desfecho que José Sócrates vai explicar quando esta terça-feira regressar ao Campus de Justiça, em Lisboa, para a última sessão de julgamento do Processo Marquês antes do início das férias judiciais. O ex-primeiro-ministro tem vindo a garantir, por seu lado, nunca ter beneficiado o grupo Lena e, ao longo das últimas sessões, tem acusado o Ministério Público de não apresentar qualquer prova. As explicações sobre o TGV, antecipou Sócrates na semana passada, serão “longas”.
