Antigo chefe do Governo recordou que, quando o juiz Ivo Rosa proferiu a decisão instrutória, o Ministério Público pediu quatro meses para recorrer, prazo que foi concedido. Por isso, pede agora o mesmo tempo para a sua futura defesa
José Sócrates pede quatro meses para que o seu futuro advogado possa analisar o processo Marquês e preparar a defesa. Em entrevista à CNN Portugal, o antigo primeiro-ministro e principal arguido do megaprocesso considerou que o prazo de 10 dias concedido à sua advogada entretanto renunciante é “violência pura” e um desrespeito pelos direitos da defesa.
“Este episódio é mais um episódio de violência e de arbítrio contra a defesa e contra, em particular, a minha advogada, tendo como alvo a minha condição de acusado. Este processo tem 300 mil páginas, 400 horas de escutas telefónicas (…), é um processo absolutamente gigantesco em que nenhum advogado tem condições para, em 10 dias, se inteirar do seu conteúdo”, começou por dizer.
Sócrates assegurou que a mais recente decisão partiu exclusivamente de Sara Leitão Moreira, que durou poucos dias como defensora do antigo primeiro-ministro, obrigando a nova escolha jurídica - a quinta -, já depois de José Preto e Pedro Delille antes dele terem renunciado, num processo que iniciou com o malogrado João Araújo à frente, ainda que o jurista não tenha chegado à fase de julgamento.
A partir de uma entrevista feita em videoconferência, Sócrates sublinhou que a sua advogada aceitou a responsabilidade de assumir o mandato, mas que a sua vida pessoal e profissional - “vive em Coimbra, tem um filho pequeno e ainda dá aulas na universidade” - exigia mais tempo para preparar a defesa.
É precisamente essa necessidade de tempo que, defende, deve ser assegurada a quem vier a assumir o processo, invocando o “princípio da igualdade de armas”. “Queremos exatamente o mesmo prazo que o Ministério Público teve quando se tratou de elaborar o recurso contra a decisão instrutória. A isto se chama o princípio da igualdade de armas. As mesmas armas para um lado e para o outro. É assim que se faz um processo equitativo”, sublinhou, lembrando o “artigo 6.º da Convenção dos Direitos do Homem, que diz que todos os acusados têm o direito de ter um tempo mínimo para preparar a sua defesa.”
Para sustentar essa posição, o antigo chefe do Governo recordou a decisão do juiz Ivo Rosa, quando o Ministério Público pediu quatro meses para apresentar recurso, prazo que acabou por ser concedido. “Agora, para se inteirar deste processo com 300 mil páginas, as senhoras juízas acham que a minha advogada, a senhora Sara Moreira, deveria ter apenas 10 dias. Isto é violência pura.”
João Massano fez declarações "absolutamente escandalosas"
Durante a entrevista concedida à CNN Portugal, José Sócrates deixou ainda críticas ao bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, que aprovou esta terça-feira a nomeação de um advogado ao arguido pela Ordem, num prazo de 48 horas, após a nova renúncia.
“Eu ouvi as declarações absolutamente escandalosas do bastonário que, em vez de defender a nobreza do ato da advogada, que não se rendeu ao abuso e à violência judicial e insistiu na defesa do seu cliente, veio sugerir que devia ele próprio nomear um advogado. Eu não preciso que o bastonário me venha nomear nenhum advogado. Dispenso os seus comentários”, salientou o arguido.
Ainda sobre o bastonário, Sócrates afirmou que, no seu entender, “em todos os países do mundo a Ordem dos Advogados está na primeira linha da defesa dos direitos individuais”, algo que não acontece em Portugal, já que, entende, João Massano tem estado “na primeira linha da defesa institucional da autoridade do Estado” e do “menosprezo pelos direitos da defesa e do indivíduo”.
Quanto ao rumo que o processo tem seguido, José Sócrates afirmou considerar o julgamento “completamente ilegítimo”, sustentando que “não se pode mudar de acusação à medida que o processo vai evoluindo” e que tal prática “não é permitida pelas normas do direito democrático”.
