Antigo primeiro-ministro considerou que “lapso de escrita” reavivou o processo Operação Marquês em 2024, considerando-o a “gota de água” para apresentar queixa contra o Estado português
José Sócrates recorreu também para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal de Justiça da União Europeia, solicitando que seja anulada a decisão do Tribunal da Relação que dita o seu julgamento.
Em causa, alega a defesa de Sócrates, está a violação de uma diretiva comunitária, a 2012/13.
«Quando a acusação contém vícios formais que devem ser corrigidos, importa sublinhar que o artigo 6.º, n.º 4, da Diretiva 2012/13/UE “exige que os arguidos sejam prontamente informados” dessa alteração», pode ler-se no recurso a que a TVI/CNN Portugal teve acesso.
Este recurso junta-se ao outro apresentado pelo antigo primeiro-ministro no início da semana, a 1 de julho, junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Em conferência de imprensa, José Sócrates defendeu que um “lapso de escrita” reavivou o processo Operação Marquês em 2024, considerando-o a “gota de água” que o levou a apresentar queixa contra o Estado português.
Trata-se de mais uma tentativa da defesa de José Sócrates de provocar a suspensão do julgamento que está em curso.
