O antigo primeiro-ministro considera que a atuação da Justiça na Operação Marquês se define em quatro palavras: "Abuso, arbítrio, injustiça e violência". O ex-primeiro-ministro recorda que, primeiro, foi "considerado inocente", depois, alvo de "acusação feita à traição" e, por fim, a solução do Ministério Público foi simples: "Houve um lapso de escrita, muda-se o crime e 'se não foste tu, foi o teu pai'"
Com a entrada das férias judiciais, o julgamento do processo da Operação Marquês foi interrompido e José Sócrates aproveitou a pausa para, numa entrevista à CNN Portugal, fazer o ponto de situação daquilo que considera “uma acusação feita à traição e de surpresa" pelo Ministério Público. "Em 2017, acuso-te de uma coisa; sete anos depois, acuso-te de outra; venceste à primeira, mas aqui tens uma acusação surpresa”, resume o ex-primeiro-ministro.
Sócrates lembra que a impossibilidade de se alterar uma acusação após esta ser fixada é uma "garantia constitucional importante" e que, no caso da Operação Marquês, a acusação foi efetivamente fixada em 2017. "Em 2024, três juízes vêm-me dizer: ‘Não senhor, agora mudámos a acusação porque houve um lapso de escrita’", diz, questionando intempestivamente: "Mas qual lapso de escrita? Sete procuradores enganaram-se todos ao mesmo tempo?".
O arguido entende que não houve qualquer lapso de escrita e classifica a manobra como "uma golpada judicial" criada para o obrigar a ir a um segundo julgamento. Com que objetivo? "Não se conformaram com o primeiro, porque eu fui considerado inocente de todas as acusações no tribunal de instrução e agora, para me levarem a julgamento", explica.
"E pronto, houve um lapso de escrita, muda-se o crime e 'se não foste tu, foi o teu pai'. Tenho de ir a julgamento e ainda tenho de responder a estas perguntas: você não acha que se está a exagerar nos meus direitos de defesa?", questiona o antigo primeiro-ministro, após a pergunta lhe ter sido colocada pelo jornalista André Carvalho Ramos. Sócrates inverte o cenário: "E se fizéssemos a pergunta ao contrário? Eles não estão a exagerar naquilo que é o abuso, o arbítrio, a injustiça e a violência? Estamos há dez anos nisto e acham que têm o direito de fazerem o que fazem? Eu acho que essa é a verdadeira pergunta", destaca o principal arguido da Operação Marquês.
Sócrates rejeita o termo "abusos do direito de defesa" e garante que a realidade portuguesa é precisamente a oposta, porque no país "não existem garantias de defesa". "Todas as garantias constitucionais estão a ser-me negadas", garante, esclarecendo que foi por isso mesmo que avançou com uma queixa contra a Justiça portuguesa num tribunal europeu: "Estou a ser julgado por uma segunda vez, é uma segunda vez que resulta da decisão de um tribunal que alterou, ao fim de sete anos, a acusação. Eu fui considerado inocente", remata.
"A sociedade da humilhação, em que a nova violência é a violência da humilhação"
Espelho disso mesmo, na opinião do antigo líder do governo, foram as declarações do Procurador-geral da República que defendeu que Sócrates deveria ter a oportunidade de defender a sua inocência em tribunal, algo que vai contra a diretiva europeia, como o próprio destaca, em que define que "o ónus da prova do suspeito ou do arguido é do Estado, incumbe ao Estado e não ao individuo". Isto foi uma "inversão do ónus da prova", denuncia o ex-primeiro-ministro, que destaca ainda o facto de ter acontecido "perante o silêncio de todos e com o silêncio do jornalismo português que não lhe fez nenhuma pergunta".
Após protesto contra as declarações de Amadeu Guerra, José Sócrates recorda a resposta do Supremo Tribunal de Justiça: "O sr. Procurador não disse aquilo que disse". "Como se fôssemos idiotas, como se fôssemos crianças que precisássemos de interpretações autênticas e, em vez de censurarem o procurador, que violou a lei, multaram-me a mim", relata, considerando que Portugal passou a ser "uma sociedade da humilhação, em que a nova violência é a violência da humilhação".
O ex-primeiro-ministro considera que por trás das declarações de Amadeu Guerra estava uma intenção clara: "Vou maltratar-te nos jornais", diz Sócrates, porque "o Procurador-geral da República acha que pode humilhar as pessoas daquela forma".
Relação com Salgado: "palavra de simpatia" ou amizade forte ?
Tal como já havia dito em sede de julgamento, Sócrates reiterou, mais uma vez, que não era amigo de Ricardo Salgado e que isso é "completamente falso". "O Ministério Público não apresentou nenhuma prova do que disse, nenhum facto, nenhum indício, mas sustentou que há escutas telefónicas entre mim e o dr. Ricardo Salgado que sustentam essa amizade e isso não é verdade”.
“A grande prova de amizade é tratá-lo por ‘meu caro amigo’”, mas Sócrates garante que apenas lhe deu "uma palavra de simpatia". "Tal como faço com toda a gente que está em dificuldades", resume, lembrando que, como contraprova, há os factos de não ter o número do antigo dono do BES e de ter tido de pedir à secretária para descobrir onde Salgado morava no dia em que combinaram um jantar.
Ainda no tema Salgado, Sócrates volta a garantir que "é completamente falso" que tenha interferido com a OPA da Sonae à PT. Para provar isso mesmo, o ex-primeiro-ministro apresentou um despacho do então secretário de Estado das Finanças sobre o tema. "O Governo sempre teve uma posição de neutralidade e o sr. Secretário de Estado dá orientações aqui no seu despacho para que os representantes do Estado se abstivessem, comportando-se como o governo sempre decidiu", diz.
Sócrates lembra ainda que todas as transferências monetárias presentes na acusação "são anteriores ou posteriores" à tentativa de compra da PT: "Nada têm a ver com aquilo que aconteceu durante a OPA" e "tudo isso é um embuste para fingir que há alguma coisa".
Empréstimos de Carlos Santos Silva: "Estou há dez anos a explicar, não é nenhum crime"
Quanto ao melhor amigo, Carlos Santos Silva, Sócrates revela cansaço: "Estou há dez anos a explicar, não é nenhum crime". "Na altura, em que o meu amigo me fez esses empréstimos estava completamente livre de qualquer limitação das minhas opções pessoais: não estava na vida política e já tinha passado dois anos da minha saída do governo", explica, enaltecendo que "estava completamente livre" e que "não recebeu dinheiro" para influenciar a OPA como está na acusação - "Isso é mentira".
Para o primeiro socialista a alcançar uma maioria absoluta, a Operação Marquês trouxe a Portugal a "criminalização do reformismo". José Sócrates cruza as "bandeiras reformistas" - TGV, as casas da Venezuela ou Parque Escolar, enumera - do seu governo com as acusações do Ministério Público e desabafa: "Foram todas elas atacadas".
José Sócrates volta ao Campus da Justiça para a próxima sessão de julgamento do processo da Operação Marquês no dia 2 de setembro. O ex-primeiro-ministro está acusado de 22 crimes: três de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal, mais de dez anos depois de ter sido detido ainda na manga do avião, proveniente de Paris, no Aeroporto de Lisboa .
