Durante a sessão no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o ex-primeiro-ministro atacou duramente o Ministério Público e acusou o Estado de ter permitido uma violação prolongada dos seus direitos
Arrancou esta quarta-feira o julgamento da ação administrativa movida por José Sócrates contra o Estado português, na qual o antigo primeiro-ministro exige uma indemnização devido à demora da investigação da Operação Marquês.
Ao longo da audiência, Sócrates mostrou-se particularmente crítico em relação às fugas de informação e aos comunicados da Procuradoria-Geral da República. “Ao ler esses comunicados percebe-se o seguinte: nunca em nenhum momento a PGR teve a decência de lembrar aos cidadãos a presunção de inocência que me era devida”, afirmou, acusando ainda o Ministério Público de usar os comunicados “com o intuito de agravar as suspeitas”.
“O senhor procurador não anda com o código penal no bolso, anda com o número do editor”, afirmou, referindo-se às à divulgação de escutas e informações do processo. “O meu contrato foi parar à SIC e eu perguntei ao meu banco se foram eles? Não, não. Foram os procuradores. É esta a violência que um Estado pode utilizar.”
Durante a sessão, o ex-primeiro-ministro atacou duramente o Ministério Público e acusou o Estado de ter permitido uma violação prolongada dos seus direitos. “Comecemos por separar alegações de factos. Há factos que ninguém discute e ninguém contesta”, argumentou, sublinhando que “o inquérito tinha um prazo máximo com a data de 19 de outubro de 2015” e que “a acusação foi produzida em 2017”. “Ninguém está acima da lei nem o Ministério Público”, acrescentou.
Perante uma pergunta da juíza sobre se tinha sido prejudicado pelos atrasos, Sócrates respondeu que “é absolutamente extraordinário que o Estado pergunte a um cidadão se a violação dos seus direitos lhe causou algum prejuízo”. “Isso é uma violência à qual um Estado democrático de direito tem de pôr cobro”, respondeu ainda no seu regresso a um tribunal.
José Sócrates considerou ainda que entre 2015 e 2017 foi alvo de “uma campanha extraordinária e única no país” que o apresentou como responsável por “atos falsos, difamatórios e absurdos”. Segundo o antigo governante, isso teve “um impacto extraordinário” na sua imagem pública, reputação e vida profissional.
“Perdi trabalhos de consultadoria. Eu quando fui detido e preso auferia 25 mil euros de dois contratos”, disse, acrescentando que mais tarde aceitou trabalhar para uma empresa no Luxemburgo por “12.500 euros por mês”, e garantindo que recusou convites profissionais devido ao facto de o inquérito não estar concluído.
Ao longo da sessão, houve ainda tempo para o antigo primeiro-ministro entrar em confronto com a juíza. Quando questionado sobre sentimentos de angústia ou dificuldades em dormir, respondeu: “Se essa pergunta visa expor a minha privacidade eu não entro nesse jogo.”
Ainda assim, acabou por admitir que a situação lhe provocou “angústia” e “ansiedade”. Mais tarde, quando a magistrada lhe pediu para ser breve ao abordar aspetos da acusação, Sócrates reagiu com ironia. “Só estive nove anos à espera para agora fazer brevemente (…). Em nenhum momento o Estado foi capaz de dizer que este cidadão é inocente até que seja condenado num tribunal.”
Antes mesmo de dar entrada na sessão, e à chegada ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o ex-chefe de Governo admitiu não estar confiante quanto ao desfecho do processo. “A minha confiança na Justiça portuguesa não permite grandes otimismos, mas aqui estamos”, observou.
