Na quarta sessão de José Sócrates no julgamento do Processo Marquês, o antigo primeiro-ministro insistiu que não agiu para beneficiar o Grupo Lena na atribuição de contratos para a construção do TGV e fala numa acusação que lembra outros tempos
Na manhã da última sessão antes de o tribunal ir de férias, José Sócrates referiu estar “a fazer um esforço” para obedecer às regras da juíza Susana Seca que, em praticamente todas as intervenções nas últimas semanas, tem avisado o antigo primeiro-ministro de que não pode ler ou citar “extensivamente” documentos. Mas, quando foi interrompido ao mesmo tempo que empunhava uma cópia da decisão de instrução - que o ilibou dos crimes de corrupção e que mais tarde veio a ser contrariada pelo Tribunal da Relação -, Sócrates irritou-se. “A decisão instrutória tem sete mil e tal páginas... eu ia ler três”, disse após ouvir da magistrada um aviso - “Faça só um apanhado, interessa mais os argumentos que tem para apresentar de viva-voz”.
As tentativas de leitura não ficariam por aqui, com José Sócrates a manifestar a sua intenção de citar “todos os depoimentos de todos os ministros” que foram interrogados sobre se foram influenciados pelo ex-primeiro-ministro a tomar decisões para atribuir o contrato da construção do TGV, em 2009, a um consórcio no qual participava o Grupo Lena - ligado ao amigo Carlos Santos Silva - e que o Ministério Público entendeu ser uma manobra de favorecimento praticada pelo ex-governante. “Lamento”, insistiu, “mas gostaria de ler todos os testemunhos de todos os ministros”. “Vêm cá as testemunhas, vamos ouvi-las, pode só indicar os nomes?”, interrompeu Susana Seca. “Desculpe, eu estou a defender-me e vou usar a palavra deles.”
Especificamente, no seu depoimento, Sócrates concentrou-se numa cláusula que viria a possibilitar a empresa que ganhou o contrato com o Estado a ser indemnizada caso o mesmo fosse chumbado pelo Tribunal de Contas. O que aconteceu. Segundo o despacho de acusação, a introdução dessa cláusula no contrato fez parte de um esquema alargado entre José Sócrates, Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca - à data dono do Grupo Lena - para não só conseguir vencer o concurso, como garantir retorno. Como contrapartida, o ex-primeiro-ministro terá recebido, através de um complexo esquema de contas bancárias, cerca de três milhões de euros. Na defesa, José Sócrates procurou explicar que o MP o acusa de querer fazer o oposto que anunciou enquanto primeiro-ministro. "A acusação sustenta que os pagamentos eram contrapartida, não de uma escolha viciada, mas de uma potencial indemnização resultante de um potencial chumbo. Afinal de contas, eu sou acusado de não querer fazer o TGV, mas de fingir que queria, mas no fundo esconder o desejo íntimo e criminoso de querer que o Tribunal de Contas chumbasse o projeto para a empresa ter uma indemnização.”
Referindo sempre que apenas teve conhecimento da cláusula muito mais tarde, Sócrates negou ter tido qualquer intervenção na sua manutenção no contrato para a construção do TGV, nem sobre qualquer assunto que dissesse respeito ao júri que iria escolher a empresa para o levar a cabo. Aliás, repetiu-o, nem sequer “sabia quem era o presidente do júri”. Por isso, tudo isso seria um “absurdo”. Adjetivo que a juíza não gostou. "O senhor José Sócrates já referiu a palavra 'absurdo' éne vezes", afirmando que se trata de uma palavra que pode ter vários significados - "até há o teatro do absurdo". "Vamos deixar, mas outro tipo de acusações pedia-lhe que se abstivesse."
Indignado, Sócrates apontou que, quase dez anos depois da produção da acusação, “o que se descobre é que, afinal de contas, o concurso foi limpo, que se escolheu a proposta melhor e que ninguém fez o que não devia - a não ser uma alínea”. "Isto é já um recuo, é uma manobra de desespero. Não têm nada para acusar, vão buscar uma alínea. A alínea que valeu milhões", ironizou o primeiro-ministro. “Isto está feito para me atingir.”
A acusação, garantiu, teve também um efeito mais amplo. “Nunca mais se falou de TGV no país. Os espanhóis construíram 2.500 quilómetros e Portugal zero. Só vamos descobrir o impacto disto quando chegarmos a 2030 e tivermos de fazer uma viagem pelo Alentejo até Badajoz e só assim ir para Madrid", sublinhou o ex-primeiro-ministro referindo-se aos planos do atual Governo de concretizar essa rota de alta velocidade. "Os espanhóis fizeram 2500 quilómetros e nós nada", insistiu. "Hoje estamos aqui a discutir uma alínea e eu digo que nunca vi essa alínea na minha vida.”
Nem quando foi convocado para uma reunião com o presidente do júri, Raúl Vilaça Moura que lhe transmitiu os riscos de o contrato vir a ser chumbado pelo Tribunal de Contas. “Mas não quis saber nem por alto qual foi o problema?”, insistiu a juíza sobre este assunto, mais tarde. “A única coisa que eu sei é que me foi transmitido que havia problemas com o Tribunal de Contas”, respondeu. “Na acusação o que se diz é que o senhor teve uma intervenção muito direta”, prosseguiu a magistrada. “Isso é mentira. O Ministério Público sabe que é falso porque eu nunca intervim em nada”. “Não discuti com ninguém nenhum detalhe. Quando se quer avisar um primeiro-ministro não se avisa que há um risco arqueológico.”
A estratégia do ex-primeiro-ministro passou por passar a ideia ao tribunal de que é “vítima de uma acusação de um Ministério Público que age como os tribunais eclesiásticos durante a Inquisição. "Este linguajar do Ministério Público tão vaticânico mostra o que está por trás. Diz o MP que eu não interferia para disfarçar, porque, como na inquisição, estava possuído pelo demónio. No fundo, os procuradores não estão a julgar uma conduta, mas uma intenção."
"A acusação diz que instrumentalizei os ministros e por via deles os administradores e, porventura, os assessores para beneficiar a empresa Lena - isso é absolutamente falso. Não se encontra neste processo ninguém que diga isso", argumentou.
"Este capítulo da acusação revela tudo o que há de pessoal" neste processo. "O MP, se tinha algo a dizer, acusava o responsável pelo ato administrativo. A intenção do MP não é a verdade, mas perseguir o alvo que estava na mira". A tese de manipulação, destacou, é "estapafúrdia", mas "pode ser adotada para perseguir o seu alvo". "O MP diz que eu não interferia nos concursos, de forma a evitar suspeitas."
O TGV nunca existiu porque era o "projeto do Sócrates"
Mais do que jogar à defesa, o tema do TGV permitiu a Sócrates espaço para contra-atacar no campo político. Nas últimas sessões, o antigo governante tem, ainda que de forma mais ténue, deferido ataques ao atual Executivo - disse que revelaria os clientes que intermediou quando saiu do Governo ao contrário de Montenegro no caso Spinumviva -, ao ex-primeiro-ministro António Costa - acusando-o de ser “covarde” por não vir a público dizer que foi ele quem introduziu Manuel Pinho a Sócrates - e a Pedro Passos Coelho, que criticou mais intensamente por ter permitido que a Caixa Geral de Depósitos abandonasse a sua posição na PT.
Mas esta terça-feira, em vez de apartes limitados, Sócrates conseguiu um caminho para se alongar nesses ataques. E tudo começou com uma pergunta da juíza: “Sabe porque é que o projeto do TGV não foi adiante, quer falar sobre isso?”. “Oh, senhora juíza”, respondeu o principal arguido do Processo Marquês. "O Governo que sucedeu foi o primeiro a acabar com o TGV e depois ainda tiveram o descaramento de culpar o Tribunal de Contas. Mentira. Desorçamentaram-no e portanto nunca teria condições para ser aprovado pelo Tribunal de Contas."
Em novembro de 2011, sublinhou Sócrates, apontando para o momento em que foi demitido do cargo, “o governo liderado por Passos Coelho decidiu acabar com o TGV". "E, depois, o governo socialista apenas por ser o projeto do Sócrates decidiu não fazer nada com o TGV e comportou-se de forma lamentável no pedido de indemnização dessas empresas." Em 2016, o Tribunal Arbitral julgou contra o Estado, condenando-o a pagar a devida indemnização que seria superior a 160 milhões, mas o Estado decidiu recorrer. "O Estado comportou-se com total covardia e sem respeito e lealdade pela palavra que teria dado. E não pagou. Não pagou porque temia o Ministério Público."
"Metamos todos a mão na consciência. Ninguém em Portugal sabe que eu estou acusado de introduzir uma alínea, mas sim de manipular um concurso. O Grupo Lena tinha a melhor proposta." E esse prejuízo, disse, "já estamos a pagar". "Quem se mete num comboio no Oriente para ir para o Porto sabe que demora 2:50. A pergunta é: quanto se demorava há 30 anos? Talvez 3 horas. Nos próximos dez anos vai continuar a demorar 2:50. Em Marrocos, que avançou com o projeto quando nós também íamos avançar, há quase mil quilómetros de TGV e veja a pobreza deste país que acha razoável ser uma ilha. Isto transformou-se num tabu."
