Semana arranca com carta do antigo chefe de governo para travar continuação de julgamento da Operação Marquês sem advogado escolhido pelo próprio
José Sócrates enviou uma carta à juíza Susana Seca, presidente do coletivo que julga a Operação Marquês, contestando a forma como está a conduzir o julgamento após a renúncia do advogado Pedro Delille.
Na carta, a que a TVI e a CNN Portugal tiveram acesso, o antigo primeiro-ministro requereu diligências urgentes para acabar com o que considerou ser um "lamentável e degradante espetáculo". José Sócrates referia-se a "ver na televisão alguém que reclama" ser o seu advogado, sem que ele alguma vez "lhe tenha conferido qualquer mandato". "É uma situação que muito me desagrada e que, insisto, deve cessar imediatamente".
Depois de ter sido notificado por carta registada da aceitação pelo tribunal da renúncia ao mandato por Pedro Delille, Sócrates recorda o que consta da própria notificação que recebeu na passada quinta-feira e que, tal como noticiámos, "lhe confere um prazo de vinte dias para constituir novo mandatário".
O principal arguido do maior caso alguma vez julgado em Portugal pede que o poupem "à penosa encenação de ver alguém falar em meu nome contra a minha vontade, dando expressão pública à continuada caricatura de abusos em que este processo se tornou fértil".
Sócrates acrescenta que o defensor oficioso nomeado pelo tribunal, José Manuel Ramos, que chegou a entrar na vida política em 2007, num apoio inequívoco à lista de Carmona Rodrigues (PSD) à Câmara de Lisboa, não o pode representar porque, sustenta, "o Estado não lhe pode impor" uma defesa contra a sua vontade.
"Este (direito de defesa) não pode ser sacrificado com alegações de urgência nem com prazos de julgamento sugeridos por dirigentes do Conselho Superior da Magistratura".
O antigo chefe de governo critica assim a entrevista do vice-presidente do conselho superior de magistratura ao Observador, Luís Azevedo Mendes, na qual afirmou não ver razão para que o julgamento da Operação Marquês dure mais de dois anos.
Após a renúncia de Pedro Delille, que representou José Sócrates nos últimos 11 anos, a juíza Susana Seca justificou a continuidade do julgamento com "o caráter urgente do processo", recusando o pedido do defensor oficioso de lhe ser concedido um prazo de 48 horas para consultar os autos.
A Ordem dos Advogados contestou a decisão da magistrada considerando que pode limitar as garantias essenciais da defesa em processos de grande complexidade.
José Sócrates espera agora que a juíza Susana Seca suspenda o julgamento até que ele escolha um novo advogado, num prazo de 20 dias.
A TVI/CNN Portugal sabem que a magistrada se prepara para dar continuidade ao julgamento.
