Luís Carlos Esteves já teve intervenção no processo na defesa de outro arguido. A sua nomeação foi aprovada pela Ordem dos Advogados, após "um acordo" entre esta instituição e o Conselho Superior da Magistratura
Luís Carlos Esteves é o nome do novo advogado oficiosos de José Sócrates no julgamento da Operação Marquês, apurou a CNN Portugal. Já teve anteriormente intervenção no processo, na defesa de outro arguido, e fica agora responsável por acompanhar as audiências.
Esta nomeação acontece depois "de um acordo" entre a Ordem dos Advogados e o Conselho Superior de Magistratura (CSM). Foi elaborada uma lista com os nomes de todos os advogados oficiosos que já tiveram intervenção e este foi o nome escolhido.
A ideia é que este acordo possa ser replicado a todos os megaprocessos. Luís Carlos Esteves terá o apoio do SEGIP - Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual - , o qual será disponibilizado a todos os advogados do processo, o que não acontecia até agora. O SEGIP é uma ferramenta digital implementada nos tribunais judiciais de Portugal para otimizar a gestão processual, o que facilita a obtenção de informações sobre o caso.
A ideia de haver advogados - ou de criar uma task force de oficiosos para combater atrasos em megaprocessos - que entrariam em ação nos casos de especial complexidade - quando algum arguido precisasse de um representante legal - foi sugerida pelo bastonário da Ordem dos advogados, João Massano, em janeiro deste ano, para evitar interrupções no julgamento. Este acordo pode ser o primeiro passo para que a ideia siga adiante.
O bastonário reuniu-se com o Conselho Superior da Magistratura e com a Procuradoria-Geral da República e as três entidades perceberam que havia um consenso de que era preciso resolver este aparente impasse para o processo chegar ao fim.
Esta solução para o processo Marquês foi encontrada pela Ordem dos Advogados e pelo Conselho Superior de Magistratura. Entretanto, a CNN Portugal também apurou que o bastonário da Ordem dos Advogados vai avocar para o Conselho Geral da Ordem, através de um despacho, o poder para fazer estas nomeações. Ou seja, os casos dos megaprocessos não vão passar pelos conselhos regionais.
A CNN Portugal sabe que existem alguns pressupostos para que isso aconteça, nomeadamente: a especial complexidade do processo; que exista um pedido do Conselho Superior de Magistratura ou um pedido do juiz presidente da comarca. O que significa que, para haver esta nomeação por parte da Ordem, tem de haver um pedido.
A decisão foi acelerada e tomada após a última nomeação de um advogado oficioso feita a 27 de fevereiro e que culminou numa nova renúncia na semana passada.
José Sócrates já teve oito advogados nos últimos 12 anos, contando com João Araújo, que faleceu vítima de doença. Pedro Delille, José Preto e Sara Leitão Moreira renunciaram, incompatibilizados com o tribunal - os últimos dois por causa da falta de prazo concedido pelo tribunal para estudarem o processo -, a que se somaram os oficiosos José Ramos, Inês Louro, Ana Velho e, por fim, Marco Amaro, por decisão própria.
