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Operação Marquês: Tribunal administrativo suspende nomeação de advogado oficioso para representar Sócrates

6 mai, 08:00
Sócrates em tribunal (Filipe Amorim/Lusa)

Nos fundamentos para se opor a esta nomeação da Ordem, José Sócrates invoca, entre outros aspetos, que o advogado Luís Esteves inclusive foi assistir à peça de teatro “Sr. Engenheiro” - em que a vida do antigo primeiro-ministro é caricaturada por associação aos alegados atos de corrupção que estão em julgamento na Operação Marquês.

Além disso, Luís Esteves, desde que foi nomeado defensor oficioso de Sócrates, já substabeleceu essa função noutros colegas por seis vezes. E, segundo Sócrates, o facto de também já ter representado João Perna no mesmo julgamento, enquanto defensor oficioso, é motivo de incompatibilidade - por conflito de interesses nas defesas de Sócrates e de Perna.

 

Antigo primeiro-ministro fica novamente sem advogado no julgamento

O Tribunal Administrativo de Lisboa aceitou a providência cautelar interposta por José Sócrates com vista a anular a decisão da Ordem dos Advogados em nomear-lhe um advogado oficioso para o representar no julgamento da operação Marquês - no caso Luís Esteves, por escolha direta do bastonário, sem sorteio -, o que implica agora que essa representação formal, em tribunal, ficará suspensa e sem qualquer efeito até que a juíza do Administrativo tome uma decisão sobre o caso, deixando o antigo primeiro-ministro novamente sem advogado no julgamento.

Na decisão, a que a CNN Portugal teve acesso, é referido que agora o advogado Luís Esteves tem 10 dias para se pronunciar sobre as imputações alegadas por Sócrates - e caso não o faça as mesmas são tomadas como verdadeiras.

Em causa, uma polémica deliberação da Ordem que remete para uma decisão tomada em reunião do conselho geral a 9 de março, de avocar a decisão de escolha do advogado oficioso - sem que o mesmo seja sorteado pelo conselho regional de Lisboa, como habitualmente -, com o bastonário João Massano a recusar-se até agora a divulgar a ata da reunião que deu origem a tal deliberação, apesar de a mesma já ter sido solicitada quer por Sócrates, quer pela comunicação social, quer por um outro advogado que participa no julgamento da operação Marquês.

Assim, para já, fica sem efeito o papel de Luís Esteves enquanto representante de José Sócrates, que continua sem advogado.

Presença de bastonário dos advogados na peça "Sr. Engenheiro" é motivo de rejeição para Sócrates 

O bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, foi presença na estreia do musical “Sr. Engenheiro” - em que a vida do antigo primeiro-ministro é caricaturada por associação aos alegados atos de corrupção que estão em julgamento na operação marquês. Massano acabou por ser fotografado no evento por outros advogados - o que não passou despercebido à defesa de José Sócrates. 

Este é um dos motivos para a rejeição de Sócrates quanto às intenções do bastonário dos advogados no processo marquês, além de outros, relacionados com o advogado oficioso escolhido por João Massano: Luís Esteves, desde que foi nomeado defensor oficioso de Sócrates, já substabeleceu essa função noutros colegas por seis vezes. E, segundo Sócrates, o facto de também já ter representado João Perna no mesmo julgamento, enquanto defensor oficioso do antigo motorista do ex-governante, é motivo de incompatibilidade - por conflito de interesses entre as defesas de Sócrates e de Perna.

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